Lição 6

The Mean of Commutative Justice

Resta, porém, outra que é diretiva do que se faz nas transações, tanto voluntárias quanto involuntárias. [947]

Ora, este justo tem espécie diversa do anterior. [948]

Pois o justo distributivo dos bens comuns é sempre segundo a proporcionalidade mencionada. Com efeito, se se faz distribuição a partir dos bens comuns, ela será segundo a mesma proporção que têm entre si as contribuições aportadas. E o injusto oposto a este justo está fora do proporcional. [949]

Nas transações, porém, o justo é certamente algo igual e o injusto algo desigual, mas não segundo aquela proporcionalidade, e sim segundo a aritmética. Com efeito, nada difere se o bom privou o mau ou o mau privou o bom, nem se o adultério foi cometido pelo bom ou pelo mau. Mas a lei olha somente para a diferença do dano e trata as partes como iguais, se este comete a injustiça e aquele sofre a injustiça, e se este lesou e aquele foi lesado. Por isso, o juiz procura igualar este injusto que existe como desigual. [950]

Com efeito, quando este é ferido e aquele fere, ou até um mata e o outro morre, a ação e a paixão estão divididas em partes desiguais; mas o juiz procura igualar com a compensação do dano, subtraindo do lucro. [952]

Diz-se, pois, para falar de modo simples em tais casos, ainda que a alguns não pareça próprio o nome, lucro, por exemplo, para quem fere, e dano, para quem sofre. Mas quando a paixão é medida, uma coisa se chama dano e a outra, lucro. [953]

Por isso, o igual é o meio entre o mais e o menos, e o lucro e o dano são, um, o mais, e o outro, o menos, de modo contrário: pois do bem, o mais, e do mal, o menos, é lucro, e o contrário é dano, cujo meio era o igual, que dizemos ser o justo. Por isso, o justo diretivo será, pois, o meio entre o dano e o lucro. [954]

Por isso também, quando têm dúvida, recorrem ao juiz; ora, ir ao juiz é ir ao justo; pois o juiz quer ser como que o justo animado. E buscam o juiz como meio, e chamam alguns de mediadores, como se, alcançando o justo, atingissem o meio. Portanto, o justo é algo do meio, se de fato também o juiz o é; e o juiz iguala. [955]

947. Resta, porém, outra que é diretiva etc. Depois que o Filósofo mostrou de que modo se toma o meio na justiça distributiva, mostra aqui de que modo se toma o meio na justiça comutativa. E quanto a isto faz três coisas:

primeiro, mostra que há certa espécie de justiça além da distributiva;

segundo, mostra a diferença desta em relação àquela, ali: ora, este justo etc.;

terceiro, mostra de que modo se toma o meio nesta espécie de justiça, ali: e assim como a linha etc.

Diz, pois, primeiro que, além da mencionada espécie de justiça que consiste nas distribuições, resta uma que é diretiva nas transações, tanto voluntárias quanto involuntárias.

948. Em seguida, quando diz: ora, este justo etc., mostra a diferença desta espécie em relação à precedente.

E quanto a isto faz duas coisas.

Primeiro propõe o que pretende, dizendo que este justo que consiste nas transações é de outra espécie que o justo acima mencionado, que consiste nas distribuições.

949. Segundo, ali: pois o justo distributivo etc., assinala a diferença.

E primeiro retoma o que pertence à justiça distributiva;

segundo, mostra o que pertence à justiça comutativa, ali: nas transações, porém etc.

Diz, pois, primeiro que o justo acima mencionado é sempre distributivo dos bens comuns segundo a proporcionalidade acima referida, a saber, a geométrica, que se considera segundo a igualdade de proporção. E isto ele manifesta, porque, se os bens comuns da cidade ou de alguns homens devem ser distribuídos entre os indivíduos, isto se há de fazer de modo que a cada um se dê algo do comum segundo aquela proporção pela qual eles mesmos contribuíram para o comum; por exemplo, nos negócios, quanto mais alguém investiu na sociedade, tanto maior parte recebe; e nas cidades, quanto mais alguém serviu à comunidade, tanto mais recebe dos bens comuns. E assim como o justo distributivo consiste nesta proporcionalidade, assim o injusto oposto consiste em que se omite tal proporcionalidade.

950. Em seguida, quando diz: nas transações, porém etc., mostra o que pertence à justiça comutativa.

E quanto a isto faz três coisas:

primeiro, mostra o que pertence à justiça comutativa;

segundo, manifesta-o por meio de um exemplo, ali: com efeito, quando este é ferido etc.;

terceiro, infere alguns corolários do que foi dito, ali: por isso, o mais e o menos etc.

Diz, pois, primeiro que o justo que consiste nas transações concorda em algo com o justo distributivo, a saber, que o justo é o igual e o injusto o desigual, mas diferem nisto: que o igual na justiça comutativa não se considera segundo aquela proporcionalidade, a saber, a geométrica, que se considerava no justo distributivo, mas antes segundo a aritmética, que se considera segundo a igualdade de quantidade e não segundo a igualdade de proporção, como a geométrica. Com efeito, seis, segundo a proporcionalidade aritmética, é o meio entre oito e quatro; pois é excedido por um em dois e excede o outro em dois, mas não há a mesma proporção de ambos os lados, pois seis está para quatro na proporção de três para dois, ao passo que oito está para seis na proporção de quatro para três; ao contrário, porém, segundo a proporcionalidade geométrica, o meio é excedido e excede segundo a mesma proporção, mas não segundo a mesma quantidade; assim, com efeito, seis é o meio entre nove e quatro, pois de ambos os lados se encontra a proporção de três para dois, mas não a mesma quantidade, pois nove excedem seis em três, ao passo que seis excede quatro em dois.

951. Que, pois, na justiça comutativa se considere o igual segundo a proporção aritmética, ele o manifesta por isto: que ali não se considera a diversa proporção das pessoas. Com efeito, nada difere, quanto à justiça comutativa, se algum homem bom privou por furto ou roubo algum homem mau de sua coisa, ou o contrário, nem tampouco difere se um homem bom ou mau cometeu adultério. Mas a lei olha somente para a diferença do dano, de modo que quem causou mais dano recompense mais, seja qual for a sua condição; e assim fica claro que, se um de dois comete a injustiça e o outro sofre a injustiça, e um lesa e o outro é lesado, a lei usa esses dois como iguais, por mais desiguais que sejam. Por isso também o juiz, que é ministro da lei, procura reduzir à igualdade este injusto pelo qual um lesou o outro, que tem certa desigualdade, estabelecendo, a saber, a igualdade na própria quantidade das coisas, não segundo a proporção das diversas pessoas.

952. Em seguida, quando diz: com efeito, quando este etc., manifesta por meio de um exemplo o que havia dito.

E primeiro propõe o exemplo;

segundo, remove certa dúvida, ali: diz-se, pois, para falar de modo simples etc.

Primeiro, pois, propõe o exemplo da lesão pessoal, na qual isto é menos manifesto. E diz que, se de dois um é ferido e o outro fere, ou até um mata e o outro morre, a ação e a paixão estão aqui divididas em partes desiguais, porque, a saber, quem fere ou mata tem mais do bem estimado, enquanto cumpriu a sua vontade, e assim parece estar como que em lucro, ao passo que aquele que é ferido ou até morto tem mais do mal, enquanto é privado da incolumidade ou da vida contra a sua vontade, e assim parece estar como que em dano; mas o juiz procura igualar isto, subtraindo do lucro e acrescentando ao dano, enquanto, a saber, tira algo de quem fere ou mata contra a sua vontade e o entrega em proveito ou honra do ferido ou do morto.

953. Em seguida, quando diz: diz-se, pois etc., remove certa dúvida que pode surgir a respeito do nome de lucro e de dano. E diz que, para falarmos de modo simples, lucro e dano se dizem em tais casos, a saber, quando alguém tem mais ou menos, e propriamente se tomam estes nomes nos bens possuídos; mas em alguns casos estes nomes não parecem convir propriamente, por exemplo, nas injúrias pessoais, como quando um fere e outro é ferido e nisto sofre como que um dano, pois não se pode tomar medida certa da ação e da paixão em tais injúrias pessoais, de modo que aquilo que é mais possa ser chamado lucro e o que é menos possa ser chamado dano. Mas quando a paixão é medida, a saber, segundo a medida da justiça, então aquilo que é mais se chama lucro e aquilo que é menos se chama dano.

954. Em seguida, quando diz: por isso, o mais etc., infere duas conclusões:

a primeira, da parte do próprio justo;

a segunda, da parte do juiz, ali: por isso etc.

Diz portanto primeiro que, uma vez que o justo comutativo é algo igual, ele é um meio entre o mais e o menos, de modo que o lucro e o dano se comportam como o mais e o menos, embora de maneira diversa nos bens e nos males; pois ter mais do bem e menos do mal pertence à noção de lucro, ao passo que o contrário pertence à noção de dano; entre esses dois, isto é, o dano e o lucro, o meio é aquela igualdade que chamamos de justo. Segue-se, pois, que o justo que é diretivo nas transações é um meio entre o dano e o lucro, tomando-se ambos em sentido comum.

955. Em seguida, quando diz: por isso, e quando etc., infere a conclusão da parte do juiz, do qual disse acima que tenta igualar. E diz que, uma vez que o justo é um meio entre o dano e o lucro, daí resulta que, quando os homens têm dúvida acerca disso, recorrem ao juiz, o que é o mesmo que se recorressem àquilo que é justo; pois o juiz deve ser como que uma espécie de justiça animada, de modo que sua mente esteja totalmente possuída pela justiça. Ora, aqueles que recorrem ao juiz parecem buscar um meio entre as partes que litigam, e daí resulta que chamam os juízes de mediadores ou intermediários, como se eles próprios atingissem o meio ao conduzirem àquilo que é justo. Assim, pois, fica claro que o justo de que agora falamos é uma espécie de meio, porque o juiz que determina esse justo é o meio, na medida em que estabelece aquilo que é igual entre as partes, e o igual é o meio entre o mais e o menos, como se disse acima.