Lição 13

Actions That Make a Man Just or Unjust

Ora, sendo os justos e os injustos tais como foram ditos, alguém faz coisa injusta e opera o justo quando opera essas coisas voluntariamente; quando, porém, involuntariamente, nem faz coisa injusta nem opera o justo, a não ser por acidente; pois operam aquilo a que por acidente acontece ser justo ou injusto. Ora, a ação justa e a dikaiopragma determinam-se pelo voluntário e pelo involuntário; pois, quando é voluntária, é censurada; e ao mesmo tempo há então também ação injusta. Por isso, haverá algo injusto, mas de modo algum ação injusta, se não estiver presente o voluntário. [1035]

Chamo, porém, voluntário, conforme antes se disse, aquilo que, das coisas que estão em seu poder, alguém opera sabendo e não ignorando nem a quem, nem com que, nem por causa de quê, por exemplo, a quem golpeia, e com que, e em vista de quê, e cada uma dessas coisas não por acidente. Nem por violência, como se alguém, tomando a mão dele, golpeia outro, não o querendo, porém; pois não está nele. Ora, acontece que o golpeado seja o pai, e a este alguém, na verdade, conhece que é homem ou algum dos presentes, mas que é pai, ignora; semelhantemente, porém, determine-se tal coisa também naquilo em vista de quê e a respeito de toda a operação. Aquilo que é ignorado, ou não ignorado, mas não estando em seu poder, ou por violência, é involuntário. Pois muitas coisas que existem também por natureza, sabendo, tanto fazemos como padecemos, das quais nenhuma é voluntária nem involuntária, por exemplo, envelhecer ou morrer. [1037]

Ora, há semelhantemente nos injustos e nos justos também aquilo que é por acidente. Pois, se alguém devolve o penhor não o querendo e por causa do temor, não se deve dizer que opera coisas justas nem que pratica a ação justa, a não ser por acidente. Semelhantemente, porém, também de quem, coagido e não o querendo, não devolve o penhor, deve-se dizer que por acidente faz coisa injusta e opera coisas injustas. [1039]

Ora, das coisas voluntárias, umas operamos preferindo-as previamente, outras não as preferindo previamente. Preferindo-as previamente, tudo quanto deliberamos de antemão; não elegíveis, tudo quanto se faz sem prévia deliberação. [1040]

Existindo, pois, três danos daqueles que ocorrem nas relações, aqueles que se fazem com ignorância são pecados quando alguém operou isto não tendo considerado nem a quem, nem o quê, nem com que, nem em vista de quê. Pois considerou não arremessar, ou não isto, ou não a este, ou não em vista disto, mas aconteceu não aquilo em vista do qual considerou, por exemplo, não para ferir, mas para tocar, ou não a quem, ou não do modo. Quando, pois, o dano se faz fora do cálculo previsto, é infortúnio; quando, porém, não fora do cálculo, mas sem malícia, é falta; pois peca quando o princípio da causa está nele mesmo, mas sofre infortúnio quando está fora. [1041]

Quando, porém, sabendo, mas não deliberando previamente, é ação injusta, por exemplo, tudo quanto por causa da ira e de outras paixões quaisquer, necessárias ou naturais, acontece aos homens. Pois estes, causando dano e pecando, fazem, na verdade, coisa injusta e são ações injustas, não são, todavia, por isso injustos nem maus, pois o dano não é por malícia. [1044]

Quando, porém, é por escolha, é injusto e mau. [1045]

Por isso, com razão as coisas que provêm da ira se julgam não provir de premeditação. Pois não é quem faz algo por ira que começa, mas quem provoca à ira. [1046]

Além disso, nem se duvida sobre se se fez ou não, mas sobre o justo. Pois manifesta é a injustiça, quando há ira. Pois não se duvida sobre se se fez, como nas transações, das quais é necessário que uma seja má, se não a operam por esquecimento. Mas, confessando a coisa, duvidam sobre de que modo é injusto; ao passo que aqueles que armam ciladas não a ignoram; por isso este julga sofrer injustiça, mas aquele não. [1047]

Se, porém, causa dano por escolha, faz coisa injusta. E, segundo estas ações injustas, aquele que faz coisa injusta é injusto, quando é fora do proporcional ou fora do igual. Semelhantemente, porém, também é justo quando, preferindo previamente, opera o justo; mas opera o justo se somente o opera querendo. [1048]

Ora, das coisas involuntárias, umas são veniais, outras não veniais. Pois tudo quanto se peca não só ignorando, mas por causa da ignorância, é venial; tudo quanto, porém, não por causa da ignorância, mas ignorando, contudo por causa de uma paixão nem natural nem humana, não é venial. [1049]

1035. Ora, sendo os justos etc. Depois que o filósofo mostrou o que é o justo absolutamente e o que é a ação justa e a ação injusta, aqui já resolve a questão que antes havia levantado, isto é, segundo quais ações justas ou injustas alguém é justo ou injusto. E a respeito disto faz duas coisas:

primeiro, mostra o propósito;

segundo, introduz certa divisão para manifestação do que foi dito, ali: das coisas involuntárias, umas etc.

A respeito do primeiro faz duas coisas:

primeiro, mostra quando há justo ou injusto sem que haja ação justa ou ação injusta;

segundo, mostra quando há ação justa ou ação injusta sem que aquele que opera seja justo ou injusto, ali: das coisas voluntárias, porém etc.

Quanto ao primeiro ponto, faz duas coisas:

primeiro, expõe seu propósito;

segundo, esclarece algo que havia dito, ali: digo, porém, que o voluntário etc.

Diz, portanto, primeiro que, uma vez que o justo e o injusto são tais como se disse acima, então alguém pratica o injusto de modo que haja uma ação injusta e realiza o justo de modo que haja uma ação justa, ou dikaiopragma, quando alguém pratica essas mesmas coisas, a saber, o justo ou o injusto, querendo; mas quando alguém as pratica sem querer, não há aí praticar o injusto ou realizar o justo, a não ser talvez por acidente, isto é, na medida em que acontece, à revelia da intenção de quem age, que aquilo que se faz seja justo ou injusto;

1036. De fato, dizemos fazer por si, e não por acidente, aquilo que temos a intenção de fazer. Ora, nada se especifica por aquilo que é por acidente, mas somente por aquilo que é por si, e por isso a ação justa e o dikaiopragma, isto é, a operação do justo, e igualmente a ação injusta, se determinam pelo voluntário e pelo involuntário, de tal modo que, quando algo é voluntário, alguém é louvado ou censurado. Donde é manifesto que, da parte daquilo que é feito, haverá algo injusto, mas não haverá uma ação injusta quanto à espécie da operação, se não houver o voluntário da parte de quem age; e a mesma razão vale para a ação justa.

1037. Em seguida, quando diz: digo, porém, que o voluntário etc., esclarece algumas coisas que foram ditas, a saber, o que é o voluntário e o que é o involuntário.

E quanto a isto faz duas coisas:

primeiro, esclarece seu propósito;

segundo, mostra que o esclarecimento precedente convém tanto ao que diz respeito ao justo quanto ao injusto, ali: e é do mesmo modo etc.

Diz, portanto, primeiro que o voluntário, como se disse no terceiro livro, se diz existir quando alguém pratica algo daquilo que está em seu poder, sabendo e não ignorando nem a respeito de quem age, nem com que instrumento, nem tampouco em vista de que faz isto; por exemplo, que saiba a quem golpeia, com que golpeia, como instrumento, e em vista de quê, e que saiba cada uma dessas coisas por si e não por acidente. Requer-se também, para que haja voluntário, que não seja por violência; por exemplo, se alguém toma a mão de outrem por violência e com ela golpeia um terceiro, aquele de quem é a mão não faz isto voluntariamente, porque não estava em seu poder evitá-lo, mas é coagido.

1038. Expõe, por conseguinte, como algo se conhece por acidente: pode acontecer, com efeito, que aquele que é golpeado por alguém seja seu pai; ora, aquele que golpeia conhece de fato que o golpeado é um homem ou alguém dos presentes, mas ignora que ele seja seu pai, e assim conhece o pai por acidente, na medida em que conhece aquele a quem acontece ser pai; e, como se disse da parte daquele que ele golpeia, do mesmo modo se deve determinar também da parte do fim em vista do qual e a respeito de toda a operação, isto é, a respeito de todas as circunstâncias da operação. E, a partir do que se disse sobre o que é o voluntário, pode-se saber o que é o involuntário, porque, se algo for ignorado ou, cessando a ignorância, não estiver no poder de quem age, ou ainda mais se se fizer por violência, isto será involuntário. E por isso se acrescentou por violência, porque muitas coisas que não estão em nós não são involuntárias; pois muitas são as coisas naturais que fazemos e sofremos sabendo, por exemplo, envelhecer ou morrer, das quais, contudo, nenhuma é voluntária ou involuntária, porque cada uma delas se refere àquilo que não é natural estar em nós; mas se acontecer por violência que alguma delas não esteja em nós, então se diz involuntária.

1039. Em seguida, quando diz: e é do mesmo modo etc., esclarece o que foi dito a respeito do justo e do injusto. E diz que agir por acidente, pelo fato de alguém não agir voluntariamente, acontece do mesmo modo tanto a respeito do justo quanto do injusto. A respeito do justo, por exemplo, se alguém devolve um penhor àquele de quem é, não voluntariamente, mas por temor, não se deve dizer que aí haja operação do justo ou dikaiopragia, a não ser por acidente. E igualmente, se alguém, coagido e sem querer, deixa de devolver o penhor, diz-se que por acidente faz coisas injustas ou age injustamente.

1040. Em seguida, quando diz: ora, dentre as coisas voluntárias etc., mostra quando há ação justa ou injusta e, todavia, aquele que age não é justo nem injusto.

E quanto a isto faz três coisas:

primeiro, antepõe uma certa divisão necessária para mostrar o que se propõe;

segundo, mostra o que se propõe, ali: havendo, pois, três coisas etc.;

terceiro, esclarece algumas coisas que foram ditas, ali: por isso, com razão etc.

Diz, portanto, primeiro que, dentre as coisas voluntárias, algumas fazemos escolhendo previamente e outras não. Escolhendo previamente, ou por escolha, fazemos tudo aquilo que fazemos a partir de um conselho ou deliberação precedente; mas são não escolhidas, isto é, feitas sem escolha, todas aquelas coisas que se fazem sem premeditação, isto é, sem deliberação precedente.

1041. Em seguida, quando diz: havendo, pois, três coisas etc., mostra o que se propõe.

E, primeiro, retoma quando há algo injusto sem ação injusta;

segundo, quando há ação injusta sem que aquele que age seja injusto ou mau, ali: quando, porém, alguém sabendo etc.;

terceiro, mostra quando há ação injusta com injustiça e malícia de quem age, ali: quando, porém, por escolha etc.

Diz, portanto, primeiro que, como aparece do que se disse acima, de três modos acontece infligir algum dano nas relações dos homens entre si:

de um modo, por ignorância e involuntariamente;

de outro modo, voluntariamente, mas sem escolha;

de um terceiro modo, voluntariamente e com escolha.

1042. Aqueles pecados, portanto, se cometem por ignorância quando alguém nem sabe o que faz, nem a respeito de quem, nem com que instrumento, nem tampouco em vista de que julgava ir fazer algo, e o realizou. Por exemplo, se não julgou lançar o dardo, mas apenas brandi-lo; ou não julgou golpear com este instrumento, por exemplo, com uma lança de ponta de ferro, mas com uma romba; ou não julgou golpear a este, por exemplo, seu pai, mas um inimigo; ou não julgou que iria golpear em vista disto, mas aconteceu aquilo em vista do qual não julgava, por exemplo, quando julgou golpear não para ferir, mas para tocar; e é semelhante quando há ignorância quanto a quem golpeia, ou quando não conhece como, isto é, de que modo, golpeia, por exemplo, suave ou fortemente.

1043. Mas a respeito disto deve-se considerar que, quando o dano é infligido paralogicamente, isto é, fora da razão ou da intenção, então há inteiramente um infortúnio, por exemplo, quando alguém pensa brandir o dardo e o lança; mas quando alguém inflige um dano não paralogicamente, isto é, não sem a intenção de danar, mas sem malícia, porque, a saber, não pensa danar muito ou não pensa danar a tal pessoa, então há algum pecado, ainda que não tão grande; pois alguém peca quando o princípio do ato desordenado está nele mesmo, pelo fato de ter a intenção de fazer algo, mas quando o princípio da operação está totalmente por fora, porque age à revelia da intenção, então há infortúnio (a fortuna é uma causa intelectiva que age fora da razão, como se diz no II da Física).

1044. Em seguida, quando diz: quando, porém, alguém sabendo etc., mostra quando há ação injusta sem malícia ou injustiça de quem age. E diz que, quando alguém inflige um dano sabendo, mas sem premeditar, isto é, sem deliberação, então há de fato ação injusta; assim como tudo o que alguém comete por ira e outras paixões, contanto, todavia, que não sejam naturais ou necessárias aos homens, como é o desejo de comida e bebida em extrema necessidade, o que escusa da subtração de coisa alheia. Aqueles, portanto, que por causa das paixões mencionadas danam a outros e pecam, fazem de fato o injusto e seus atos são ações injustas, não sendo, todavia, por isso, eles mesmos injustos e maus, porque não infligem o dano por malícia, mas por paixão. E tais são os que se diz pecar por fraqueza.

1045. Em seguida, quando diz: quando, porém, por escolha etc., mostra quando há ação injusta com injustiça de quem age. E diz que, quando alguém, por escolha, causa dano a outro, é injusto e mau. E tal se diz pecar por certa malícia.

1046. Em seguida, quando diz por isso, com razão etc., esclarece o que foi dito. E, porque o primeiro dos três pontos mencionados, a saber, o que diz respeito às coisas que se fazem por ignorância, já foi esclarecido acima, esclarece primeiro o segundo, a saber, o que diz respeito às coisas que se fazem por paixão;

segundo, o terceiro, a saber, o que diz respeito às coisas que se fazem por escolha, ali: se, porém, por escolha etc.

Diz, portanto, primeiro que, porque quando alguns pecam por ira não são maus ou injustos por isso, por causa disto podemos bem tomar este sinal do que se disse: que aquilo que se faz por ira não se julga ser feito por premeditação. E isto em seguida, ali: pois não etc. Prova-o por dupla razão.

A primeira delas é esta. Porque aquele que faz algo por ira não é ele mesmo quem começa a danar, mas aquele que o provocou à ira, e assim não parece que o dano tenha procedido de premeditação.

1047. A segunda razão põe ali: além disso, tampouco quanto ao fazer-se etc. E diz que, quando alguém inflige um dano por ira, não está então em dúvida se o faz ou não faz, mas se o faz justamente. Pois a ira é uma certa injustiça manifesta, isto é, que age manifestamente; com efeito, o irado quer que a vingança seja manifesta, mas parece-lhe que se move justamente. Não é, pois, entre os irados como nas transações injustas, por exemplo, no furto e coisas semelhantes, nas quais se duvida se o fato foi cometido; é preciso, com efeito, que uma das duas coisas seja má, por exemplo, ou dar ou não dar (pois peca-se ora por omissão, ora por transgressão), a não ser que porventura se escusem pelo esquecimento, como quando alguém se esquece de pagar a dívida ao credor no prazo estabelecido. Mas os que agem por ira confessam a coisa, isto é, o fato, mas duvidam se aquilo que fizeram é injusto; o que não acontece àqueles que por escolha agem insidiosamente, os quais não ignoram que agem injustamente. Por isso este, isto é, o insidioso, julga que sofre injustamente aquele a quem dana, mas este, isto é, o irado, não julga isto. E assim é evidente que aquele que faz o injusto por ira não age por premeditação.

1048. Em seguida, quando diz: se, porém, por escolha etc., esclarece o terceiro, a saber, o que diz respeito às coisas que se fazem por escolha. E diz que, se alguém dana por escolha, é manifesto que faz o injusto, falando por si, porque age voluntariamente. E, segundo tal ação injusta, já se diz injusto aquele que a faz, uma vez que isto é contra o proporcional, isto é, contra a justiça distributiva, ou contra o igual, isto é, contra a justiça comutativa. E igualmente alguém se diz justo quando por escolha realiza o justo; se, porém, agir querendo e não escolhendo, dir-se-á que realiza o justo ou pratica o justo.

1049. Em seguida, quando diz: ora, dentre as coisas involuntárias etc., põe uma certa divisão para esclarecer o que se disse. E diz que, dentre as coisas involuntárias, algumas são veniais, isto é, dignas de perdão, e outras não. Pois são dignas de perdão aqueles pecados que os homens cometem não apenas ignorando, isto é, tendo ignorância concomitante, mas por causa da ignorância, como que tendo uma ignorância causadora, o que acontece àqueles que, quando conhecem, se doem; mas não são dignos de perdão aqueles que alguns cometem não por causa de ignorância causadora, mas pecam ignorando por causa de uma paixão que não é natural nem humana, isto é, regulada pela razão; pois em tais casos a paixão causa tanto a ignorância quanto o pecado. E destas coisas se falou mais plenamente acima, no terceiro livro.