Lição 16

How to Learn the Science of Lawmaking

Portanto, depois disto, deve-se examinar donde ou de que modo alguém se tornará legislador. [2164]

Ou, acaso, como nas outras coisas, a partir dos políticos? Pois parecia ser uma parte da política. [2165]

Ou, acaso, não parece semelhante na política e nas demais ciências e potências? Pois nas outras parecem ser os mesmos tanto os que transmitem as potências quanto os que operam a partir delas, por exemplo, os médicos, os escritores. A política, porém, os sofistas prometem ensinar, mas nenhum deles a exerce, mas sim os que vivem como cidadãos. [2166]

Estes parecerão fazer isto por certa potência e experiência mais do que pela mente. [2168]

Pois nem escrevendo nem discursando sobre tais coisas parecem fazê-lo, ainda que talvez fosse melhor do que os discursos judiciais e deliberativos. Nem, por outro lado, tornando políticos os seus próprios filhos ou alguns outros dos amigos; ora, seria razoável, se é que podiam: pois nem deixariam às cidades nada melhor, nem escolheriam para si mesmos ter antes tal potência, nem para os amigos mais queridos. [2169]

Todavia, não parece que a experiência contribua pouco (pois de outro modo não se tornariam mais políticos pela convivência política), por causa do que, aos que desejam saber acerca da política, parece ser necessária a experiência. [2171]

Já os que, dentre os sofistas, prometem isso, parecem estar muito longe de ensinar. Pois de todo não sabem nem o que é, nem acerca de que coisas versa. [2172]

Pois de outro modo não a poriam como sendo a mesma coisa que a retórica, nem inferior a ela. Nem julgariam ser fácil estabelecer leis para quem reúne as leis aprovadas, pois seria escolher as melhores. Como se o escolher não fosse próprio do intelecto, e o julgar retamente não fosse o mais importante, como também naquilo que é segundo a música. Pois os experientes acerca das coisas singulares julgam retamente as obras, e entendem por quais meios ou de que modo se realizam, e quais coisas concordam com quais. Já aos inexperientes basta que não lhes escape se a obra se faz bem ou mal, como na pintura. Ora, as leis assemelham-se às obras políticas. Como, portanto, a partir destas coisas alguém se tornará legislador ou julgará as melhores? Pois nem os médicos parecem tornar-se tais a partir de compilações, ainda que tentem dizer não somente os tratamentos, mas também como se poderia curar e como se deve tratar cada um, distinguindo as disposições. Ora, tais coisas parecem ser úteis aos experientes, mas inúteis aos que não sabem. [2173]

Talvez, portanto, também as coletâneas de leis e de constituições sejam úteis aos que são capazes de especular e julgar quais coisas estão bem ou o contrário, e quais convêm a quais. Mas àqueles que percorrem tais coisas sem a disposição, não lhes cabe julgar bem, a não ser por acaso; embora talvez se tornem mais capazes de entender acerca destas coisas. [2178]

Tendo, portanto, os anteriores deixado inexplorado o que diz respeito à instituição da lei, talvez seja melhor que nós mesmos o examinemos com mais atenção, e totalmente também acerca da política, para que a filosofia acerca das coisas humanas seja levada à perfeição segundo a potência que lhe compete. [2179]

Primeiro, portanto, se algo em particular foi bem dito pelos antecessores, tentemos percorrê-lo. Depois, a partir das constituições reunidas, especular quais coisas salvam e corrompem as cidades e quais coisas salvam ou corrompem cada uma das constituições, e por quais causas umas se governam bem e outras o contrário; pois, consideradas estas coisas, talvez discirnamos melhor qual é a melhor constituição, e de que modo cada uma é ordenada, e de quais leis e costumes se serve. Digamos, portanto, começando. [2180]

2164. Portanto, depois disto deve-se examinar etc. Depois que o Filósofo mostrou que é necessário ao homem que se torne legislador, aqui investiga de que modo alguém possa tornar-se legislador.

E primeiro diz sobre o que é a sua intenção, concluindo do que foi dito antes que, uma vez mostrado ser conveniente ao homem que se torne legislador, é preciso, depois do que foi dito, examinar donde alguém se torna legislador, isto é, se pelo costume ou pela doutrina, e de que modo, por este ou por aquele modo.

2165. Segundo, ali: ou, acaso, como etc., desenvolve o propósito.

E primeiro mostra que aquilo de que os anteriores se serviam não bastava para que alguém se tornasse legislador;

segundo conclui que isto deve ser tratado por ele, ali: tendo, portanto, os anteriores deixado etc.

Acerca do primeiro faz duas coisas:

primeiro mostra de que modo conviria que alguém se tornasse legislador;

segundo mostra que isto não é observado, ali: ou, acaso, não parece semelhante etc.

Diz, pois, primeiro que parece ser conveniente que daí e de tal modo alguém se torne legislador, como acontece nas outras ciências operativas que estão além da política. Nem é inconveniente se, ao tratar da legislativa, falo da política, porque, como foi dito no livro sexto, a legislativa é certa parte da prudência política. Pois a legislativa é certa política arquitetônica.

2166. Depois, quando diz: ou, acaso, não é semelhante etc., mostra que isto que parece conveniente não é observado, por causa da diversidade daqueles que se intrometem na legislativa.

E primeiro propõe a diversidade deles;

segundo mostra a insuficiência deles, ali: estes parecerão etc.

Diz, portanto, primeiro que, embora parecesse razoável que aqui se desse o mesmo que nas outras coisas, todavia não parece observar-se algo semelhante a respeito da política e das outras artes operativas, as quais se dizem ciências quanto àquilo que possuem de conhecimento, mas potências enquanto são princípios de operação. Pois nas outras artes operativas parecem ser os mesmos os que transmitem tais artes, a saber, ensinando-as, e os que operam segundo elas, como os médicos tanto ensinam a medicina quanto operam segundo a medicina; e a mesma razão vale para os pintores e para quaisquer outros que operam segundo uma arte.

2167. Mas a respeito da política parece dar-se de outro modo: pois alguns, a saber, os Sofistas, professam ensinar a arte de legislar, sem que todavia nenhum deles aja segundo ela; mas outros parecem usá-la, a saber, aqueles que se ocupam da vida civil.

2168. Depois, quando diz: os que parecerão certamente etc., mostra a insuficiência de ambos.

E primeiro dos que se ocupam da vida civil;

Segundo dos sofistas, ali: quanto aos sofistas etc.

Acerca do primeiro ponto faz três coisas.

Primeiro propõe o que pretende sobre o defeito dos que se ocupam da vida civil, a saber, que as obras civis que exercem parecem mais fazer a partir de certa potência, isto é, a partir de certo hábito adquirido pelo costume, e a partir de certa experiência, do que a partir do ente, isto é, do intelecto ou da ciência.

2169. Segundo, ali: pois nem escrevendo etc., prova o que se propõe por dois sinais.

O primeiro deles é que aqueles que agem segundo a ciência podem transmitir por escrito ou de viva voz as razões daquilo que fazem; mas aqueles que se ocupam da vida civil não parecem transmitir nada, nem por escrito nem de viva voz, a respeito da política, embora fosse muito melhor escrever isto do que os discursos judiciais, segundo os quais alguns são instruídos, por meio de certas leis estabelecidas, sobre como devem julgar, e os discursos deliberativos, por meio dos quais alguns são instruídos a discursar segundo a retórica.

2170. O segundo sinal é que aqueles que operam segundo a ciência podem formar outros operadores instruindo-os; mas os homens deste gênero que se ocupam da política não fazem políticos nem seus filhos nem alguns de seus amigos; e todavia é razoável que o fizessem, se pudessem: pois nada de melhor poderiam legar às suas cidades, que ficasse depois deles, do que fazer com que alguns fossem bons políticos; do mesmo modo, também nada seria mais desejável quanto a eles mesmos do que ter a potência de fazer outros serem políticos, nem tampouco poderiam conferir algo mais útil aos seus melhores amigos.

2171. Terceiro, ali: todavia não é pequeno etc., exclui um erro. Pois alguém poderia, a partir das premissas, considerar que a experiência da vida civil fosse inútil. Mas ele mesmo diz que, embora não baste, todavia não contribui em pouco para que o homem se torne político (do contrário, alguns não se tornariam mais políticos pelo costume da vida política), e para aqueles que desejam saber algo sobre a política parece ser necessária a experiência da vida política.

2172. Depois, quando diz: quanto aos sofistas etc., mostra o defeito que os sofistas padecem.

E acerca disto faz três coisas.

Primeiro propõe o que pretende. E diz que os sofistas, que prometem ensinar a política, parecem estar muito longe de a ensinarem. Pois parecem ignorar totalmente tanto que espécie de ciência é a política quanto acerca de que coisas ela versa.

2173. Segundo, ali: pois não poderiam certamente etc., mostra o que se propõe por sinais.

E primeiro quanto àquilo que dissera, que eles não sabem que espécie de coisa ela é. Pois, se soubessem isto, não sustentariam que a política fosse a mesma que a retórica, ou antes pior que a retórica: pois a retórica pode persuadir tanto acerca dos louvores e censuras de alguma pessoa quanto nos conselhos, quanto também nos juízos, segundo o tríplice gênero de causa,

o demonstrativo,

o deliberativo

e o judicial;

mas, segundo esses, a política é persuasiva apenas nos juízos, pois reputam serem bons políticos aqueles que sabem aplicar leis a algum juízo.

2174. Estabelece o segundo sinal quanto àquilo que dissera, que eles não sabem acerca de que coisas versa a política. Pois, se soubessem isto, não julgariam que fosse fácil estabelecer leis, segundo a arte de legislar, que é a parte principal da política, a saber, por isto: que para estabelecer leis basta que alguém reúna diversas leis aprovadas e escolha as melhores delas e as institua.

No que, na verdade, pecam quanto a duas coisas.

De um modo, quanto a isto: que sustentam que reunir leis e escolher as melhores delas seja suficiente para que alguém se torne legislador, ao passo que pela arte de legislar alguém não só deve julgar sobre as leis já encontradas, mas também descobrir novas, à semelhança das outras artes operativas; pois o médico não só tem juízo sobre os remédios já descobertos para curar, mas também pode descobrir novos remédios.

2175. De outro modo, que ele toca depois de deixar de lado o primeiro: porque não é fácil que alguém escolha as melhores leis, visto que a escolha não pertence somente ao intelecto e o reto juízo é algo muito importante, como se vê também na música.

2176. Pois aqueles que são experimentados a respeito dos casos singulares têm reto juízo sobre as obras e compreendem por quais vias e de que modo tais obras podem realizar-se e que espécie de obras concordam com que espécie de pessoas ou negócios. Mas é razoável que aos inexperientes escape se a obra se faz bem ou mal segundo aquilo que encontram transmitido por escrito; pois lhes escapa a aplicação daquilo que encontram por escrito à obra. Ora, as leis que devem ser instituídas assemelham-se às obras políticas (pois são instituídas como que regras das obras políticas); donde aqueles que não sabem que espécie de obras são convenientes não podem saber que espécie de leis são convenientes.

2177. Assim, portanto, a partir de leis reunidas ninguém pode tornar-se legislador nem julgar que espécie de leis sejam as melhores, a não ser que tenha experiência. Do mesmo modo também não parece que os homens possam tornar-se bons no exercício da medicina somente por meio de remédios escritos, embora aqueles que transmitem por escrito tais remédios se esforcem por estabelecer não só as curas, mas também os modos de curar e como se deve distribuir os remédios segundo as condições singulares dos homens. Mas, todavia, todas estas coisas parecem ser úteis apenas aos experimentados, ao passo que àqueles que, por inexperiência, não conhecem os casos singulares parecem ser inúteis.

2178. Terceiro, ali: talvez, pois etc., conclui das premissas a exclusão de certo erro pelo qual alguém poderia opinar que a reunião de leis escritas fosse totalmente inútil. E diz que, assim como se disse dar-se a respeito dos remédios medicinais postos por escrito, assim também se dá no caso presente, a saber, que reunir leis e constituições, isto é, os ordenamentos das diversas cidades, é útil àqueles que, por causa do costume, podem considerar e julgar que obras ou leis se comportam bem ou mal e que espécies concordam com que espécies. Mas aqueles que não têm o hábito adquirido pelo costume e querem percorrer tais escritos não podem julgar bem sobre tais coisas senão por acaso; tornam-se todavia mais dispostos a compreender tais coisas, pelo fato de percorrerem as leis e constituições postas por escrito.

2179. Depois, quando diz: deixando, portanto, aos que etc., promete que há de ensinar como alguém se torna legislador.

E primeiro mostra que isto lhe incumbe. E diz que, visto que os anteriores, isto é, os sábios que existiram antes dele, deixaram não bem examinado aquilo que pertence à legislação, é melhor que nós mesmos nos apliquemos a tratar da legislação e, universalmente, de toda a política, cuja parte é a arte de legislar, de modo a assim aperfeiçoarmos a doutrina filosófica no tocante à potência, isto é, à ciência operativa, que versa sobre as coisas humanas, a qual, segundo isto, parece ter transmitido por último.

2180. Segundo, ali: primeiro, portanto etc., mostra em que ordem há de executar isto. E diz que primeiro tentará tocar de passagem se algo, em parte, foi bem dito acerca da política pelos progenitores, isto é, pelos sábios anteriores, o que fará no segundo livro da Política.

Depois, a partir das diversas constituições, considerará que constituições preservam as cidades, a saber, as constituições retas, que são o reino, a aristocracia e a república, e quais as corrompem, a saber, as constituições perversas, que são a tirania, a oligarquia e a democracia;

e, novamente, deve-se considerar que coisas conservam ou corrompem cada uma das constituições e por quais causas certas cidades se governam bem na vida civil e outras mal; e isto ele determinará desde o terceiro livro da Política até o sétimo,

onde, após consideradas as coisas precedentes, começa a examinar qual seja a melhor constituição, e como deve estar ordenada e de que leis e costumes se utiliza.

Mas antes de todas estas coisas estabelece certos princípios da política, no livro I, dos quais diz que há de começar. O que constitui a continuação para o livro da Política e a conclusão da doutrina de todo o livro da Ética.