Lição 10

Distinction of the Kinds of States

Ora, há três espécies de regime político, e igualmente as transgressões, isto é, as corrupções destes. As formas políticas são: o reino e a aristocracia; a terceira é a que se baseia nos censos, que parece conveniente chamar timocracia, embora a maioria costume chamá-la simplesmente de república. [1672]

Destas, porém, a melhor é o reino, e a pior a timocracia. [1674]

A transgressão do reino é a tirania. Pois ambas são monarquias, mas diferem muitíssimo; pois o tirano visa ao que confere a si mesmo, ao passo que o rei visa ao bem dos súditos. Pois não é rei aquele que não é suficiente por si e não sobreexcele em todos os bens; ora, tal homem não necessita de nada; logo, não visará às coisas úteis a si mesmo, mas aos súditos; pois aquele que não é tal seria antes um governante tirado à sorte do que um rei. O tirano, porém, é o contrário deste, pois busca o bem para si. E isso é mais manifesto neste, porque é o pior; ora, o pior é contrário ao ótimo; passa-se, porém, do reino à tirania, pois a tirania é a maldade da monarquia, e o rei mau torna-se tirano. [1675]

Da aristocracia, porém, passa-se à oligarquia pela malícia dos governantes, que distribuem as coisas da cidade contra o mérito, e todos ou a maioria dos bens para si mesmos, e mantêm os cargos sempre para os mesmos, fazendo do enriquecimento o que mais importa; assim, poucos governam, e maus, em lugar dos que são mais virtuosos. [1678]

Da timocracia, por sua vez, passa-se à democracia; pois estas são limítrofes. Pois também a timocracia quer ser governo da multidão, e todos os que possuem propriedade são iguais. A democracia, porém, é a menos perversa, pois pouco se afasta da espécie da república. Deste modo, portanto, os regimes políticos se transmutam sobretudo assim, pois assim transgridem em grau mínimo e com facilidade. [1679]

As semelhanças destas mesmas formas, e como que um exemplo, alguém poderia tomá-las também nas casas. [1681]

Pois a comunicação do pai para com os filhos tem a figura do reino, pois é do pai o cuidado dos filhos. Daí também Homero chama Júpiter de pai; pois o principado paterno quer ser reino. [1682]

Entre os persas, porém, o do pai é tirânico, pois usam os filhos como servos. Ora, é tirânico também o do senhor para com os servos, pois o senhor opera nele o que lhe confere proveito. Este, portanto, parece reto, mas o persa é o que peca; pois os principados dos que diferem são diferentes. [1683]

O do marido e da esposa, porém, parece aristocrático; pois o marido governa segundo a dignidade e a respeito daquelas coisas que convêm ao marido, mas, quaisquer que sejam as que competem à esposa, a ela as remete. [1684]

Quando, porém, o marido domina sobre tudo, transpõe-se para a oligarquia; pois o faz contra a dignidade e não segundo aquilo em que é melhor. E quando as esposas governam por serem herdeiras, os principados não se dão segundo a virtude, mas por causa das riquezas e do poder, tal como nas oligarquias. [1685]

O dos irmãos, por sua vez, parece timocrático; pois são iguais, exceto no quanto diferem em idades; por isso, se diferem muito em idades, já não se dá amizade fraterna. [1686]

A democracia, porém, existe sobretudo naquelas habitações que são sem senhor. Pois aqui todos são iguais, e naquelas em que é fraco quem governa e cada um tem poder. [1687]

1672. Ora, há três espécies de regime político etc. Depois de o Filósofo ter mostrado que as espécies de amizade se reduzem à comunicação política, aqui as distingue segundo a distinção da comunicação política.

E a respeito disto faz duas coisas:

primeiro, distingue as espécies de amizade segundo a distinção da comunicação política;

segundo, subdivide estas espécies de amizade, em: na comunicação, portanto etc.

A respeito do primeiro faz duas coisas:

primeiro, distingue as comunicações políticas entre si;

segundo, distingue segundo elas as espécies de amizade, em: segundo cada uma, porém etc.

A respeito do primeiro faz duas coisas:

primeiro, distingue as espécies de comunicação política;

segundo, à semelhança delas atribui as espécies de comunicação doméstica, em: as semelhanças, porém etc.

Quanto ao primeiro, faz três coisas:

primeiro, indica as espécies de governo;

segundo, compara-as entre si, ali: destas, porém etc.;

terceiro, mostra como se corrompem, ali: a transgressão do reino etc.

1673. Diz, portanto, primeiro que há três espécies de comunicação política e outras tantas corrupções ou transgressões delas. As formas políticas retas são três, a saber: o reino, que é o principado de um só, e a aristocracia, que é o poder dos melhores, porquanto tal governo civil é dirigido pelos virtuosos; parece, porém, conveniente que haja uma outra espécie, ainda que alguns não a admitam, como fica claro no quarto livro da Política, a qual convenientemente se denomina timocracia, das recompensas (pois timos quer dizer recompensa), porque, com efeito, nessa forma política se dão recompensas aos pobres e se impõem penas aos ricos se não comparecerem às assembleias públicas, como fica claro no quarto livro da Política; alguns, porém, costumam chamá-la pelo nome comum de política, porque é comum tanto aos ricos quanto aos pobres, como fica claro no quarto livro da Política.

1674. Depois, quando diz: destas, porém etc., compara entre si essas formas políticas. E diz que, entre elas, a melhor é o reino, no qual governa um único, o melhor; a pior, porém, isto é, a menos boa, é a timocracia, na qual governam muitos medíocres; a intermediária é a aristocracia, na qual governam poucos, os melhores, os quais, todavia, não têm tanto poder para agir bem quanto um único, o melhor, que possui a plenitude do poder.

1675. Depois, quando diz: a transgressão, porém etc., trata da corrupção ou transgressão das formas políticas mencionadas.

E primeiro, da corrupção do reino;

segundo, da corrupção da aristocracia, ali: da aristocracia, porém etc.;

terceiro, da corrupção da timocracia, ali: da timocracia, porém etc.

Quanto ao primeiro, faz duas coisas.

Primeiro, propõe o que pretende. E diz que a transgressão ou corrupção do reino se chama tirania. E isto ele manifesta primeiro pelo fato de que convêm no gênero: pois ambas são monarquias, isto é, principado de um só; assim como no reino governa um só, assim também na tirania.

1676. Segundo, aponta a diferença entre elas e diz que diferem muitíssimo (e disto se evidencia que são contrárias, pois contrárias são as coisas que diferem muitíssimo e estão no mesmo gênero); e essa diferença ele manifesta dizendo que o tirano pretende, em seu governo, aquilo que é útil a si mesmo, ao passo que o rei pretende aquilo que é útil aos súditos.

1677. E isto ele prova porque não se pode verdadeiramente chamar rei aquele que não é por si suficiente para governar, isto é, que seja superexcelente em todos os bens, tanto da alma como do corpo e das coisas exteriores, de modo a ser digno e capaz de governar; ora, sendo tal, não carece de coisa alguma, e por isso não visará à sua própria utilidade, o que é próprio dos que carecem, mas a fazer o bem aos súditos, o que é próprio dos que superabundam; pois aquele que não é tal, a saber, superexcelente em todos os bens, mais pode ser chamado clerotes, como que tomado por sorteio para governar, do que rei. Mas o tirano se comporta de modo contrário ao rei, porque busca o bem para si. Donde fica claro que a própria corrupção é péssima; pois o péssimo é o contrário do ótimo; ora, alguém transgride do reino, que é o ótimo, como foi dito, para a tirania, que não é outra coisa senão a depravação da monarquia, isto é, do principado de um só; e o rei, quando se torna mau, é chamado tirano; donde fica claro que a tirania é a péssima.

1678. Depois, quando diz: da aristocracia, porém etc., trata da corrupção da aristocracia. E diz que da aristocracia se faz a transgressão para a oligarquia, que é o principado de poucos, e isto por causa da malícia dos que governam, os quais não distribuem os bens da cidade segundo o mérito, mas usurpam para si mesmos todos os bens da cidade ou a maior parte deles e sempre conferem os cargos aos mesmos, visando sobretudo a que se enriqueçam eles e seus amigos; e disto acontece que, em lugar dos mais virtuosos, que presidem à aristocracia, governam poucos e maus.

1679. Depois, quando diz: da timocracia, porém etc., trata da corrupção da timocracia. E diz que ela se corrompe em democracia, que é o poder do povo; pois ambas essas formas políticas são coterminais, isto é, vizinhas. Com efeito, assemelham-se em duas coisas:

primeiro, porque também a timocracia, que é o poder das recompensas, é o principado da multidão, assim como a democracia;

segundo, porque em ambas as formas políticas todos os que estão constituídos em honras são iguais.

Diferem, porém, porque na timocracia se visa ao bem comum dos ricos e dos pobres, ao passo que na democracia se visa somente ao bem dos pobres; donde a perversidade mínima é a da democracia, pois pouco se afasta da timocracia, que é uma espécie de forma política reta.

1680. Conclui, portanto, que as formas políticas se transmutam mormente assim, umas nas outras, e assim facilmente se corrompem, como foi dito antes.

1681. Depois, quando diz: as semelhanças, porém etc., distingue, segundo a semelhança com as mencionadas, as comunicações domésticas.

E primeiro, mostra o que nelas corresponde ao reino e à tirania;

segundo, o que corresponde à aristocracia e à oligarquia, ali: do homem e da esposa etc.;

terceiro, o que corresponde à timocracia e à democracia, ali: a timocrática, porém etc.

Quanto ao primeiro, faz três coisas.

Primeiro, propõe o que pretende. E diz que a semelhança e o exemplo das formas políticas mencionadas pode ser tomado nas coisas domésticas.

1682. Segundo, ali: com efeito, do pai etc., mostra o que, nessas coisas, corresponde ao reino (e ao seu oposto. E primeiro, o que corresponde ao reino). E diz que a comunicação que existe entre o pai e os filhos tem semelhança com o reino, porque o pai tem cuidado dos filhos assim como o rei dos súditos. E daí que Homero chamou Júpiter de pai por causa do poder régio; pois o principado do pai na casa é como que um certo reino.

1683. Segundo, ali: entre os persas, porém etc., mostra o que, nas casas, corresponde à tirania

e apresenta dois modos.

Um deles é segundo o qual, entre os persas, os pais se comportam para com os filhos, os quais se servem dos filhos como que de escravos.

O segundo modo é aquele pelo qual os senhores se comportam para com os escravos, porque os senhores se servem dos escravos visando à utilidade de si mesmos.

Ora, esses dois modos diferem, pois um parece ser reto, a saber, aquele pelo qual os senhores se servem dos escravos para sua própria utilidade, ao passo que o outro é perverso, a saber, aquele pelo qual os persas se servem dos filhos como que de escravos; pois é preciso que se governe de modos diversos os diversos, donde é perverso que alguém governe de modo semelhante os livres e os escravos.

1684. Depois, quando diz: do homem e da esposa etc., mostra o que, nas casas, corresponde à aristocracia e ao seu oposto.

E quanto a isto faz duas coisas.

Primeiro, mostra o que corresponde à aristocracia. E diz que o principado pelo qual o homem e a esposa governam na casa é aristocrático, porque o homem tem o domínio e o cuidado acerca daquilo que pertence ao homem segundo a sua dignidade e deixa à esposa aquilo que a ela pertence.

1685. Segundo, ali: de todas, porém etc., apresenta dois modos correspondentes à oligarquia.

Um deles é quando o homem quer dispor de tudo e não deixa à esposa o domínio de coisa alguma; pois isto não é segundo a dignidade nem segundo o que é melhor.

O outro modo é quando as esposas governam totalmente pelo fato de serem elas as herdeiras, e então o principado não se faz segundo a virtude, mas por causa das riquezas e do poder, como acontece nas oligarquias.

1686. Depois, quando diz: a timocrática, porém etc., mostra o que corresponde à timocracia e ao seu oposto.

E primeiro, o que corresponde à timocracia. E diz que o principado pelo qual os irmãos governam na casa parece ser timocrático, porquanto os irmãos são iguais, exceto na medida em que diferem segundo a idade, na qual, se diferem muito, não parece haver amizade fraterna, mas como que paterna.

1687. Segundo, ali: a democracia, porém etc., mostra o que corresponde à democracia. E diz que uma certa semelhança da democracia há nas habitações que não têm domínio, como quando os companheiros permanecem numa hospedaria. Pois ali todos são iguais e, se alguém governa, tem um principado débil, como aquele que é encarregado de fazer as despesas, e cada um dos companheiros tem poder na casa, assim como nas democracias qualquer um do povo tem poder como que por igualdade e os que governam pouco podem.