Lição 7

Daquele estado da cidade que pelo nome comum se chama república (politia), distinto, contudo, dos demais, no qual tanto a virtude quanto a liberdade e as riquezas têm o seu lugar.

462. Resta-nos, porém, tratar do regime político já nomeado (politia) e da tirania. Ordenamos assim, embora ele não seja uma transgressão, nem as aristocracias mencionadas, porque segundo a verdade todos estão viciados em relação ao regime político mais reto, e depois são contados junto com estes. E há delas estas transgressões, como nas coisas que dissemos desde o princípio. Por último, porém, é razoável fazer menção da tirania, porque este é o menos regime político de todos, e o nosso método é acerca do regime político. Por que causa, portanto, foi também ordenado deste modo, já foi dito.

463. Agora, porém, deve-se mostrar por nós acerca do regime político (politia). Pois a sua natureza é manifestíssima, uma vez determinadas as coisas que se referem à oligarquia e à democracia; pois o regime político (politia) é, para dizê-lo simplesmente, uma mistura de oligarquia e de democracia.

464. Costumam, porém, chamar politias àquelas que se inclinam para a democracia. E às que se inclinam para a oligarquia, chamam mais aristocracias, porque a instrução e a nobreza acompanham mais os mais opulentos. Além disso, parece que os opulentos possuem aquilo por causa do qual os injustos cometem injustiças; donde também os chamam de belos e bons (calocagatia) e de notáveis. Portanto, porque a aristocracia quer atribuir a excelência aos melhores dos cidadãos, dizem também que as oligarquias são mais compostas de homens belos e bons.

465. Parece, porém, ser das coisas impossíveis que uma cidade que se governa aristocraticamente não seja bem disposta pelas leis, mas mal governada; e, do mesmo modo, que se governe aristocraticamente aquela que não é bem disposta pelas leis.

466. Ora, não é boa disposição das leis o pôr bem as leis, mas não obedecer. Por isso, deve-se considerar que uma boa disposição das leis é obedecer às leis postas, e outra é que sejam bem postas as leis a que se obedece. Pois é possível obedecer também às bem postas. Isso, porém, acontece de dois modos: ou às ótimas dentre as que lhes cabem, ou às ótimas absolutamente.

467. Parece, porém, que próprio da aristocracia é sobretudo distribuir a honra segundo a virtude; pois o termo da aristocracia é a virtude; o da oligarquia, as riquezas; o da democracia, a liberdade.

468. Ora, isto que parece à maioria existe em todas as constituições. Com efeito, tanto na oligarquia como na aristocracia e na democracia, aquilo que parece à maior parte dos que participam da constituição é o que domina.

469. Na maioria das cidades, pois, ela é chamada de espécie de constituição, porque somente a mistura conjuga as riquezas dos ricos e dos pobres e a liberdade. De fato, entre a maioria, os que são opulentos parecem ser homens de bem e ocupar o lugar dos bons.

470. E como são três as coisas que disputam acerca da igualdade da constituição — a liberdade, as riquezas e a virtude (pois a quarta, que chamam de nobreza, acompanha as duas: a nobreza, com efeito, é a virtude e as riquezas antigas) —, é manifesto que a mistura de duas, a saber, dos opulentos e dos necessitados, deve ser chamada constituição, e a das três, aristocracia, mais do que as outras à exceção da verdadeira e primeira.

471. Que, portanto, há também outras espécies de constituição além da monarquia, da democracia e da oligarquia, já se disse, e quais são estas, e em que diferem entre si as aristocracias, e a constituição da aristocracia; e que não distam muito uma da outra, é manifesto.

Depois que o Filósofo distinguiu as repúblicas e os modos do governo popular, dos poucos e dos melhores em geral, prossegue em particular acerca daquela que pelo nome comum foi chamada república, e acerca da tirania. E divide-se em duas partes. Na primeira, expõe previamente sua intenção, a ordem de proceder e a causa dessa ordem. Na segunda, prossegue sua intenção, ali: agora, porém etc. Na primeira diz que, depois de determinado acerca da monarquia real e de seus modos, e do governo popular, dos poucos e dos melhores, e dos modos destes, resta-nos considerar aquela que pelo nome comum é chamada república, e a tirania. Ora, a causa por que primeiro se determinou acerca das outras repúblicas antes daquela que é nomeada pelo nome comum é que a república, e certa espécie de república dos melhores anteriormente designada, de algum modo são transgressões das primeiras repúblicas, e de algum modo não. Absolutamente, com efeito, não são transgressões; mas sob certo aspecto o são, porque todas as outras repúblicas, diferentes da ótima e retíssima, ficam aquém dela. E por isso a república que é nomeada pelo nome comum, e certa espécie da dos melhores, são transgressões; e liga-se às outras que são transgressões, como antes se disse. Ora, aquilo que é transgressão de algo é conhecido a partir daquilo; por isso é conhecida por meio das outras constituições retas de que se falou. E aquilo que é conhecido por meio de outro segue esse outro e é posterior a ele quanto a nós. Por isso, depois da determinação acerca das outras constituições retas, devia-se determinar acerca da constituição nomeada pelo nome comum, visto que ela mesma de algum modo é transgressão, a saber, da ótima e perfeitíssima república. E por último acerca da tirania; e isto com razão, porque a tirania, entre todas as constituições, é a que menos é constituição; e por isso primeiro se devia determinar acerca daquelas que absolutamente ou mais são constituições, porque a consideração do Filósofo neste livro é determinar acerca da constituição. Por que causa, pois, primeiro se determinou acerca das outras do que da constituição, e por último se falará acerca da tirania, já se disse.

Em seguida, quando diz agora, porém, prossegue sua intenção; e divide-se em duas partes. Na primeira determina acerca da constituição. Na segunda, acerca da tirania, ali: acerca da tirania, porém etc. Ainda a primeira em duas. Na primeira mostra que ela é composta do governo popular e do dos poucos, e que diferença tem em relação a algumas espécies do estado dos melhores. Na segunda mostra como ela se institui, ali: não é, porém etc. Ainda a primeira em duas. Na primeira prova que ela é composta do governo popular e do dos poucos. Na segunda, porque tem alguma conveniência com algumas espécies do estado dos melhores, estabelece a diferença entre a constituição e o estado dos melhores quanto a essas espécies, ali: parece, porém etc. Ainda, primeiro propõe sua intenção. Em segundo lugar prova, ali: costumavam, porém etc. Na primeira diz que agora se deve falar acerca da constituição. Ora, a noção e a natureza dela ficarão manifestas depois de vistas as noções do estado popular e do dos poucos, porque a constituição, absolutamente, por assim dizer, é misturada do estado dos poucos e do popular; pois na constituição, em ato e absolutamente, não permaneceria a noção da potência dos poucos e do popular, mas apenas em virtude, como os misturáveis permanecem naquilo que se compõe deles. Ora, isto tem a noção de meio. E a noção do meio é conhecida a partir das noções dos extremos. Por isso é manifesto que a constituição é conhecida por meio das noções da potência dos poucos e do popular.

Em seguida, quando diz costumavam, porém, prova que ela é misturada daqueles. E prova isto a partir do dito comum de alguns; e diz que alguns dos antigos, quando a constituição declina para o popular, chamam-na república; quando, porém, para o dos poucos, chamam-na estado dos melhores; e a razão disto é que o governo dos poucos se atenta segundo a dignidade das riquezas, e às riquezas acompanham a instrução e a nobreza. A instrução, de fato, porque os instrumentos necessários à instrução são as riquezas; por isso, nessa medida, se diz que a instrução acompanha os ricos, porque têm aquilo que é necessário à instrução. Também a nobreza acompanha, porque a nobreza é a virtude, isto é, a inclinação para a virtude, e as riquezas antigas. Logo é manifesto que a nobreza e a instrução acompanham os ricos. Além disso, porque os ricos têm junto de si aquilo por cuja falta alguns cometem injustiça. Pois alguns, por causa da penúria, às vezes cometem injustiça; os ricos, porém, têm patrimônio. Têm, portanto, junto de si aquilo por cuja falta alguns cometem injustiça. Por isso os que dominam no estado dos poucos chamam os homens ricos e insignes de bons por si mesmos, porque na constituição dos melhores o principado e a excelência se atribuem aos melhores homens e aos virtuosos; e os que favorecem o estado dos poucos dizem que o estado dos poucos é constituído de homens bons por si. Dizem também que, quando a constituição declina para a potência dos poucos, ela é dos melhores; ora, isto não seria assim se não tivesse algo da potência dos poucos. Semelhantemente, outros dizem, quando declina para o popular, que é constituição popular. Por isso é manifesto que a constituição se compõe do estado popular e do dos poucos.

Em seguida, quando diz parecem, porém, estabelece a diferença entre a constituição e as outras espécies do estado dos melhores; e divide-se em duas partes. Na primeira expõe previamente algumas coisas necessárias para declarar isto. Na segunda conclui a diferença, ali: e como, porém etc. A primeira em duas. Primeiro expõe previamente aquelas coisas. Em segundo lugar mostra que a constituição se conserva em muitas cidades, ali: na maioria, com efeito etc. A primeira em quatro, conforme expõe previamente quatro coisas. A segunda ali: não é, porém, boa etc. A terceira ali: parece, porém etc. A quarta ali: isto, porém etc. Na primeira diz que não parece ser possível que alguma cidade governada pelo principado dos melhores não seja bem disposta por leis, mas mal governada segundo elas. Semelhantemente, não é possível que alguma seja bem disposta e não seja bem dos melhores; visto que a cidade que é bem governada segundo o estado dos melhores tem um bom fim absolutamente, porque o fim da virtude; e dispõe bem aquilo que é para o fim e para aquilo em vista do qual é. Ora, a boa ordenação, segundo a noção daquilo que é para o fim em vista dele, é a boa ordenação da lei; a cidade, portanto, que é bem governada segundo o estado dos melhores é bem governada por leis. E a mesma razão vale para o inverso.

Em seguida, quando diz não é, porém, expõe previamente a segunda coisa; porque alguém poderia dizer que as leis são bem dispostas e a cidade é governada pelo estado dos melhores, mas contudo não querem obedecer às leis; por isso o Filósofo diz que não é boa disposição e ordenação das leis o que as leis sejam bem estabelecidas e que não se obedeça às leis. E isto é evidente. As leis, com efeito, são certos instrumentos para o fim da cidade; assim como, pois, seria inconveniente que alguns instrumentos, como as flautas, fossem bem postos ou feitos e contudo não fossem bem ordenados ao fim, assim é inconveniente que as leis sejam bem estabelecidas e contudo não sejam bem ordenadas ao fim; ora, isto acontece se não se obedece às leis. Logo é manifesto que não é boa disposição da lei o que a lei seja bem estabelecida e que não se lhe obedeça. E por isso parecem ser duas as boas disposições das leis. Uma, que se obedeça às leis; a outra, que se estabeleçam leis retas e justas; porque assim convém bem obedecer às leis, e por isso devem ser estabelecidas de tal modo que se lhes obedeça e possam permanecer. Ora, que as leis sejam bem dispostas de modo que se lhes obedeça acontece de dois modos: ou porque são ótimas por suposição e segundo o que acontece em tal sociedade; ou porque são ótimas absolutamente e sem suposição. Pois deve-se entender que as leis tomam sua noção do fim; e por isso, se o fim da cidade é o ótimo absolutamente, como no reino e no estado dos melhores, as leis são ótimas absolutamente; se, porém, o fim não é bom absolutamente, mas por suposição, como o é na potência dos poucos, as leis não são ótimas absolutamente, mas por suposição, porque são ótimas naquela cidade.

Em seguida, quando diz parece, porém, expõe a terceira coisa. E diz que no estado dos melhores se faz a distribuição do principado segundo a dignidade da virtude. E a razão disto é que a noção e o termo do estado dos melhores é a virtude; e por isso segundo a dignidade da virtude se faz a distribuição do principado nele. No dos poucos, porém, faz-se a distribuição do principado segundo a dignidade das riquezas, porque sua noção e seu termo são as riquezas; mas a noção e o termo do popular é a liberdade; e por isso segundo a dignidade da liberdade se distribui o principado nele.

Em seguida, quando diz isto, porém, expõe a quarta coisa. E diz que aquilo que parece à maioria, em qualquer constituição, tem vigor e existe junto a todos naquela constituição; assim como no dos poucos aquilo que parece à maioria dos que governam na constituição tem vigor. E a razão disto é: os muitos julgam melhor do que os poucos ou do que um só; do mesmo modo, os muitos são mais poderosos do que os poucos ou do que um só; e por isso o que parece à maioria parece melhor, e, por causa de sua potência, observa-se e tem vigor. Por isso aquilo que parecer à maior parte dos que participam da constituição será o principado nela.

Em seguida, quando diz na maioria, mostra que a constituição se observa na maioria das cidades. E diz que na maioria das cidades a república nomeada pelo nome comum é chamada e observada. E a razão disto é que a maioria das cidades é misturada de pobres e ricos. Ora, esta mistura nada mais conjuga senão a liberdade e as riquezas, segundo as quais se determinam o governo dos poucos e o popular. E, entre a maioria, os que são ricos parecem bons e honestos; e por isso governam em toda a região, e, entre alguns, o povo por causa da liberdade. Como, portanto, a constituição seja misturada do popular e do dos poucos, é manifesto que a maioria das cidades conserva a constituição.

Em seguida, quando diz e como, porém, conclui a diferença entre a constituição e a potência dos melhores quanto a algumas espécies. E primeiro faz isto. Em segundo lugar recapitula, ali: que, portanto. Na primeira diz que são três as coisas a que principalmente atentando na constituição se disputa acerca da igualdade do principado, a saber, a liberdade, a virtude e as riquezas. Pois alguns dizem que o principado deve ser distribuído segundo a dignidade da liberdade, de modo que os que são iguais na liberdade participem igualmente do principado. Outros dizem que não se deve fazer a distribuição do principado segundo a dignidade da liberdade, mas segundo a dignidade das riquezas, de modo que os que são abundantes em riquezas. Outros dizem que segundo nenhuma dessas coisas se deve fazer a distribuição do principado, mas segundo a dignidade da virtude, de modo que os que igualmente atingem a virtude igualmente atinjam o principado; e assim alguns disputam segundo a igualdade de qual dessas coisas se deva distribuir igualmente o principado. Ora, a quarta, sobre a qual alguns disputam, que se chama nobreza, está anexa ou acompanha duas, a saber, a virtude e as riquezas. Pois a nobreza é a virtude da linhagem, isto é, a inclinação para a virtude que desce dos pais aos filhos, e aos pais a partir de outros anteriores, e assim segundo certa antiguidade. Semelhantemente, a nobreza são as riquezas antigas: não que as riquezas sejam da noção da nobreza, pois é possível que nos pobres haja a inclinação para a virtude surgida dos pais e segundo certa antiguidade; mas, nessa medida, dizem-se as riquezas antigas nobreza, porque são necessárias à virtude. Como, portanto, seja assim, é manifesto que a constituição misturada de ricos e necessitados deve ser chamada constituição pelo nome comum; mas aquela que é misturada das três, a saber, ricos, necessitados e virtuosos, é o estado dos melhores, uma das três potências dos melhores diferentes da primeira, que é a verdadeira república dos melhores não misturada.

Em seguida, quando diz que, com efeito, recapitula; e diz que já se disse que, além da monarquia real, da potência dos poucos e do popular, há outras espécies de constituição; e quais são e que são, a saber, a dos melhores e a constituição. Igualmente se disse como as espécies dos melhores diferem entre si, e como a constituição difere do estado dos melhores; e é manifesto pelo que se disse que não distam muito entre si a constituição e o estado dos melhores que considera os ricos e os pobres virtuosos, porque somente nisto que considera os virtuosos, o outro não; e assim os ricos e os pobres como a constituição; por isso é manifesto que não distam muito.