Lição 5

Comprova cada uma das espécies de administração popular e de governo de poucos, enumeradas acima.

447. Não deve, porém, passar despercebido que em muitos lugares acontece que um regime político que segundo as leis não é uma democracia, contudo, por causa do costume e do modo, se governa e se comporta democraticamente. E, do mesmo modo, por outro lado, entre outros, um regime que segundo as leis parece ser mais democrático, pelos costumes e pelo modo se comporta mais oligarquicamente.

448. Ora, isso acontece sobretudo após as transformações dos regimes políticos: pois não se transformam de imediato, mas de início preferem, pouco a pouco, tomar uns dos outros, de modo que permanecem, na verdade, as leis que antes existiam, mas prevalecem os que transformam o regime político.

449. E que haja tantas espécies de democracia e de oligarquia é manifesto pelas próprias coisas que foram ditas. Pois é necessário que ou todas as partes do povo mencionadas participem do regime político, ou estas sim e aquelas não. Portanto, quando o elemento agrícola e o que possui bens medianos forem os dominantes do regime político, governam segundo as leis; pois têm com que viver trabalhando, mas não podem ter tempo livre. Por isso, conhecendo a lei, convocam apenas as assembleias mais necessárias: aos demais é lícito participar quando possuírem a condição honrosa determinada pelas leis, razão pela qual é lícito participar a todos os que possuem. Pois, universalmente, não ser lícito a todos é oligárquico; mas ser lícito ter tempo livre é impossível para os que não têm rendimentos. Esta, portanto, é uma espécie de democracia, por essas causas.

450. Outra espécie, porém, se dá por causa da eleição consequente; pois é lícito também a todos, não recusados segundo a linhagem, participar, contudo somente aos que podem ter tempo livre. Por isso, nessa democracia governam as leis, pela ausência de rendimentos.

451. A terceira espécie, porém, é que a todos os que forem livres é lícito participar do regime político; contudo não participam, pela causa mencionada. Por isso é necessário que também nessa governe a lei.

452. A quarta espécie de democracia foi feita nas cidades por último no tempo. Pois, porque as cidades se tornaram muito maiores do que no princípio, à medida que existem rendimentos e abundância, todos participam do regime político por causa do excesso da multidão, e comunicam e governam porque podem ter tempo livre mesmo os pobres, recebendo remuneração. E sobretudo tem tempo livre tal multidão: pois nada os impede, nem o cuidado com o que é próprio: aos ricos, porém, impede, de modo que muitas vezes não participam da assembleia nem daquilo que é julgar. Por isso, a multidão dos pobres torna-se dominante do regime político, e não as leis. As espécies de democracia, portanto, são tantas e tais, por causa dessas necessidades.

453. Da oligarquia, porém, quando muitos têm bens, mas menores e não muito grandes, é a primeira espécie de oligarquia; pois dão o poder de governar a quem possui, e, por causa da multidão dos que governam com poder político, é necessário que não os homens, mas a lei seja dominante. Pois quanto mais distam da monarquia, e nem tenham tantos bens que possam ter tempo livre descuidando dos negócios, nem tão poucos que sejam sustentados pela cidade, é necessário que queiram que a própria lei governe, mas não eles mesmos.

454. Se, porém, forem menos numerosos os que têm bens do que antes, mas de bens mais amplos, forma-se a segunda espécie de oligarquia: pois os mais poderosos querem sobrepujar; por isso eles mesmos elegem, dentre muitos, aqueles que são admitidos ao poder político. Mas, porque ainda não são tão fortes que governem sem lei, estabelecem uma tal lei.

455. Se, porém, prevalecerem os que, sendo menos numerosos, têm maiores bens, forma-se o terceiro grau de oligarquia; a saber, terem por si mesmos o principado; segundo uma lei, porém, que prescreve que os filhos dos que morrem sucedam.

456. Quando, porém, já prevalecerem mais numerosos por bens e por muitos amigos, tal potentado está próximo da monarquia, e os homens tornam-se senhores, mas não a lei, e essa é a quarta espécie de oligarquia, correspondente à última democracia.

Depois que o filósofo expôs os modos do estado popular e do governo de poucos, expõe um ponto incidente. E divide-se em duas partes. Na primeira expõe o ponto incidente. Na segunda mostra por que causa isso acontece, ali, acontece, porém, etc. Na primeira diz que não nos deve passar despercebido que acontece em muitos lugares que algum regime político não é popular segundo as leis, mas por causa do costume e do modo acontece ser popular: semelhantemente, ao contrário, entre outros acontece que a república seja popular segundo as leis, mas por hábito acontece que os cidadãos vivam segundo a república de poucos. Mas isso não parece ser verdadeiro; porque as leis são acerca das coisas que conduzem ao fim da república: logo, se alguns vivem segundo uma república e são regidos pelas leis de outra república, ao mesmo tempo e de uma só vez pretendem fins diversos, ou a mesma república tende a fins diversos: mas isso é impossível; por isso não parece ser possível que alguns vivam segundo uma república e as leis sejam de outra república. Deve-se dizer que não é possível que alguns absolutamente vivam segundo uma república e absolutamente as leis nela sejam segundo outra, porque ao mesmo tempo tenderiam a fins diversos absolutamente, o que não é possível: mas é possível que alguns, sob certo aspecto, vivam segundo uma república, e, sob certo aspecto, sejam regidos pelas leis de outra república; ou que, absolutamente, vivam segundo uma república, mas sejam regidos em algumas coisas pelas leis de outra, ou ao contrário. E essa é a causa da dissensão em algumas cidades, que alguns vivam segundo uma república e as leis sejam segundo outra; porque aquele que conhece as leis e as ama odeia os que querem viver segundo essas leis; e essa é a causa da dissensão.

Em seguida, quando diz acontece, porém, mostra quando e por que causa acontece que alguns vivam segundo uma república e as leis segundo outra. E diz que isso que foi dito acontece sobretudo após as transformações das repúblicas. Pois quando uma cidade se transforma de uma república em outra, não se transforma de imediato. Pois, assim como nas coisas medicinais as transformações súbitas são nocivas, assim nas repúblicas; e por isso, quando se transforma de uma república em outra, retém algo da primeira. Pois os cidadãos amam aquelas coisas que se continham sob a primeira república: e por isso, retendo algo da primeira, transformam-se para outra, como que aos poucos recebendo algo da posterior e, segundo outra parte, abandonando a primeira; de modo que acontece que as leis da primeira república permaneçam segundo uma parte, e vivam segundo a república para a qual se transformam.

Em seguida, quando diz que, porém, atribui a razão dos modos do estado popular e do governo de poucos. E primeiro atribui a razão dos modos do estado popular. Segundo, do governo de poucos, ali, da oligarquia, porém, etc. A primeira divide-se em quatro, segundo atribui a razão dos quatro modos do estado popular. A segunda, ali, outra, porém, é a espécie, etc. A terceira, ali, a terceira, porém, é a espécie, etc. A quarta, ali, a quarta, etc. Na primeira diz que, pelas coisas que foram ditas, aparece que há tantos modos de estado popular e de governo de poucos: porque no estado popular ou governam todos, ou muitos. E se muitos, ou estes, ou aqueles: pois cabe considerar os agricultores e os outros artífices. E se os agricultores e aqueles que têm riquezas medianas, de modo que não são excelentemente ricos nem demasiado pobres, mas se comportam medianamente, governam segundo as leis, não segundo as suas vontades, é o primeiro modo. E a razão disso é que os agricultores têm com que viver da agricultura, em torno da qual é preciso que trabalhem; e por isso não podem ter tempo livre para as assembleias da cidade: donde os que governam a tais, conhecendo as leis, não fazem assembleias, senão para casos grandes e muito necessários; e porque a multidão não quer submeter-se de outro modo, e é preciso que alguns sejam por vezes assumidos ao principado, ordena-se que governem segundo as leis. Também outros que têm alguma dignidade de riquezas ou de linhagem moderada segundo a lei podem ser assumidos ao principado. E por isso todos os que têm posses podem ser assumidos, para que melhor possam ter tempo livre. Pois, se não podem ser assumidos todos os que têm alguma dignidade de posse, será governo de poucos, no qual não são assumidos todos, mas os muito excelentes. Aqueles, porém, que não têm nenhuma riqueza não podem ser assumidos, porque devem ser assumidos ao principado os que podem ter tempo livre. Mas aquele que não tem nenhum rendimento nem posses é impossível que possa ter tempo livre: por isso é manifesto que em tal principado não são assumidos todos, mas os que têm riquezas medianas. E então conclui que esta é uma espécie de estado popular, e pelas causas mencionadas.

Em seguida, quando diz outra, porém, atribui a razão da segunda espécie; e diz que outra espécie de estado popular é aquela na qual alguns são assumidos ao principado por eleição consequente, à qual é lícito chegarem todos os que não são recusados segundo a linhagem; por exemplo, os muito vis; mas os livres absolutamente, de ambos os pais cidadãos livres, se contudo o possam, não recusados por causa da penúria. Por isso, nesse principado governam segundo a lei. E a razão é que toda a multidão não tem riquezas suficientes; e por isso é preciso confiar o principado a outros: e porque não quer de modo algum submeter-se, a multidão ordena que governem segundo a lei.

Em seguida, quando diz a terceira, porém, atribui a razão da terceira espécie. E diz que a terceira espécie é quando quaisquer que sejam, contanto que sejam livres, de qualquer modo sejam assumidos ao principado, não governando, contudo, por causa de alguma dignidade de riquezas, como nas outras, mas sendo assumidos por causa da liberdade. Nesse principado, porém, aquele que domina governa segundo a lei. E a razão disso é que a multidão não tem riquezas suficientes; e por isso é preciso que confie o principado a todos, exceto àqueles a quem não quer, ou submeter-se de modo algum à vontade de alguém; e por isso ordena que o principado seja segundo a lei.

Em seguida, quando diz a quarta, porém, atribui a razão da quarta espécie; e diz que a quarta espécie de estado popular, que foi feita por último no tempo nas cidades, é quando toda a multidão domina segundo as sentenças, não segundo a lei. E a razão disso é que as cidades são muito maiores do que seriam no princípio; e os rendimentos e as riquezas muito maiores. E por isso, porque a multidão é grande, tem muito e grande poder. E por isso todos os da multidão chegam ao principado, porque podem ter tempo livre mesmo os pobres que não têm riquezas suficientes; nem por falta de riquezas é alguém impedido do principado; porque, se acontecer que um pobre governe, recebe algo do comum. Sobretudo também essa multidão pode ter tempo livre, porque não é impedida pelo cuidado com o que é próprio; pois têm alguns bens; mas os ricos são impedidos, de modo que frequentemente não vão às assembleias da cidade nem participam do juízo: pois os ricos querem ser honrados, mas nas assembleias não são honrados, ou não tanto quanto creem que devem ser honrados; e por isso não se importam de ir: além disso, têm muitas riquezas; e por isso nada se importam de ter do comum. Igualmente os virtuosos não querem ir, porque não são honrados, ou não segundo o que deveriam; e por isso resta que seja a multidão dos pobres e dos indigentes a que domina e governa em tal república segundo as sentenças, não segundo as leis. E então conclui dizendo que as espécies de estado popular são tantas e tais, e pelas causas mencionadas.

Em seguida, quando diz da oligarquia, porém, atribui a razão dos modos do poder de poucos, e divide-se em quatro, segundo atribui a razão dos quatro modos dele. A segunda, ali, pois quanto mais, etc. A terceira, ali, se, porém, prevalecerem, etc. A quarta, ali, quando, porém, já, etc. Na primeira diz que, quando há muitos ricos na cidade, não tendo, contudo, riquezas excelentes, mas medianas, então é a primeira espécie de governo de poucos. Pois esses dão o poder de governar a alguém que tem ou possui bens ou riquezas. Porque são muitos os que têm poder, por isso elegem outros; porque são ricos, elegem os semelhantes a si. Pois cada um de bom grado elege o semelhante a si, em vez do dessemelhante. E porque muitos são, nessa espécie, os que chegam à república e podem chegar ao principado, os príncipes dominam nela não segundo a vontade dos próprios homens, mas segundo as leis. Pois quanto mais distam da monarquia, isto é, porque muitos são os poderosos capazes de chegar ao principado, tendo vontades diversas e não uma só como na monarquia, e quanto mais medianos bens têm, não tantos que possam ter muito tempo livre descuidando dos próprios negócios, nem tão poucos que necessariamente hajam de viver do comum, tanto mais querem que não eles mesmos governem, ou porque não podem de modo algum evitá-lo, ou porque temem ser oprimidos pelos outros; mas antes as leis.

Em seguida, quando diz se, porém, atribui a razão da segunda espécie; e diz que, se são menos numerosos os ricos do que antes os príncipes, mas contudo mais ricos do que os de antes, é a segunda espécie de poder de poucos; porque são mais ricos, por isso querem exceder os outros e sobrepujá-los; e por isso têm o poder de eleger, dentre muitos, aqueles que faltam no principado. E porque ainda não são tão poderosos que excedam a multidão, permitem que se governe segundo a lei.

Em seguida, quando diz se, porém, atribui a razão da terceira espécie; e diz que, se ainda forem menos numerosos os ricos do que antes e tendo maiores riquezas, é a terceira espécie de governo de poucos. E parece que os príncipes têm por si mesmos o principado como que por herança; e porque esses são muito poderosos, ordenam e estabelecem que os filhos lhes sucedam no principado.

Em seguida, quando diz quando, porém, atribui a razão da quarta espécie; e diz que, porque ainda são menos numerosos os ricos do que antes, e muito mais ricos e mais poderosos em amigos, é a quarta espécie de poder de poucos: e então esse principado é como que monárquico; porque aqueles que governam governam segundo as suas vontades, não segundo a lei, como se faz na monarquia real, e por causa do poder deles os filhos sucedem. E essa quarta espécie de poder de poucos corresponde à quarta espécie de estado popular; porque, assim como aquela é a pior entre os estados populares, assim esta é a pior entre os poderes de poucos, e assemelha-se à tirania: pois os que governam nela dominam principalmente em vista do próprio bem; e assim é na tirania.