Lição 14

Se é melhor a cidade ser governada pelas leis ou pelo melhor rei; e sobre sua sucessão e guarda.

349. Ora, o princípio da investigação é este: se convém mais ser governado pelo melhor homem ou pelas melhores leis.

350. Parece, pois, aos que julgam convir ser governado por um rei, que as leis dizem apenas o universal, mas não dispõem acerca daquilo que acontece: por isso, em qualquer arte, governar segundo a letra é coisa mísera. E, de fato, no Egito, após o terceiro dia é lícito aos médicos alterar o tratamento; mas se antes, é por seu próprio risco. É manifesto, portanto, que a constituição que se rege segundo a letra e as leis não é a melhor, pela mesma razão.

351. Mas, na verdade, também aquele discurso universal deve existir para os que governam, e é mais válido aquele a quem de modo algum está presente o que é passional do que aquele a quem é conatural. Ora, na lei isto não existe, mas é necessário que toda alma humana o tenha.

352. Mas talvez alguém dirá que, em contrapartida, ele deliberará melhor acerca dos singulares.

353. Que, portanto, é necessário que ele mesmo seja legislador, é evidente, e que ponha leis, mas não que estas sejam senhoras naquilo em que se desviam, pois nas outras coisas é preciso que sejam senhoras: mas naquelas que não é possível à lei julgar, ou de modo algum ou bem, se deve governar um só, o melhor, ou todos.

354. Pois também agora, reunindo-se, disputam, deliberam e julgam: e estes juízos são todos sobre singulares. Comparado com um só, portanto, qualquer um talvez seja pior; mas a cidade é feita de muitos, assim como um banquete reunido é mais belo do que um só e simples: por isso também a multidão numerosa julga melhor do que um só qualquer.

355. Além disso, o que é muito é mais incorruptível; assim como a água mais abundante, assim também a multidão é mais incorruptível do que os poucos. Ora, sendo um só tomado pela ira ou por outra tal paixão, é necessário que o juízo se corrompa. Mas ali é difícil que todos ao mesmo tempo se deixem levar pelo ímpeto e errem. Seja, porém, a multidão de homens livres que nada fazem além da lei, exceto acerca daquilo em que é necessário que ela falhe.

356. Mas se isto não é fácil em muitos, mas se são vários os homens bons e cidadãos, será um só governante mais incorruptível, ou antes vários em número, mas homens bons?

357. Ou não é evidente que os vários? Mas estes, com efeito, farão divisões, ao passo que um só governa sem sedição. Mas a isto talvez se deva contrapor que são probos segundo a alma, assim como também aquele um só.

358. Se, pois, se deve pôr como aristocracia o governo de vários que são todos homens bons, e como reino o governo de um só, seria mais preferível para as cidades a aristocracia do que o reino, existindo o principado com poder ou sem poder, se for possível tomar vários semelhantes.

359. E por isso talvez fossem governados antes por um rei, porque era raro encontrar muitos homens que diferissem segundo a virtude. E também então habitavam pequenas cidades. Além disso, instituíam reis a partir de um benefício, o que é obra de homens bons.

360. Quando, porém, aconteceu tornarem-se muitos os semelhantes quanto à virtude, já não o suportavam, mas buscavam algo comum e instituíram a constituição.

361. Quando, porém, tornando-se piores, se fizeram ricos a partir dos bens comuns, daí é razoável que se tenham feito as oligarquias, pois tornaram honradas as riquezas.

362. A partir destas, primeiramente, transmutavam-se em tiranias.

363. E das tiranias, em democracia: pois, conduzindo sempre a menos governantes por causa do lucro torpe, tornaram a própria multidão mais forte, de modo que se insurgiu e se fizeram as democracias. E porque também aconteceu serem maiores as cidades, talvez já não seja fácil surgir outra constituição além da democracia.

364. Mas, se alguém puser como melhor para as cidades ser governada por um rei, como se comportarão as coisas relativas aos filhos? Deve também a linhagem reinar? Mas, sendo os filhos gerados de qualquer índole que calhem ser, isto é nocivo. Mas não os transmitirá, sendo senhor. Mas nisto não é fácil ainda crer. Pois é difícil e de virtude maior do que a que é segundo a natureza humana.

365. Tem também dúvida acerca do poder: se aquele que vai reinar deve ter em torno de si alguma força pela qual possa constranger os que não querem obedecer, ou de que modo é possível administrar o principado. Pois, ainda que seja senhor segundo a lei, nada fazendo segundo a própria vontade fora da lei, é todavia necessário existir nele o poder que guarde as leis.

366. Talvez, pois, não seja difícil determinar o que concerne a tal rei. Pois é preciso que ele tenha poder: mas que seja tanto o poder que ele seja maior do que o de cada um, e de um só, e de vários ao mesmo tempo; mas menor do que o da multidão. Assim como os antigos deram guardas, quando puseram à frente da cidade alguém a quem chamavam esimneta ou tirano; e, a Dionísio, quando pedia guardas, alguém aconselhou os siracusanos a dar-lhe tantos guardas.

Depois que o Filósofo distinguiu a monarquia real e pôs cinco modos dela, prossegue acerca do primeiro modo e principalmente assim chamado, a saber, do reino.

E primeiro prossegue com algumas dúvidas a partir das quais aparece a natureza do reino.

Em segundo lugar, mostra que é a mesma a virtude do melhor rei e do melhor homem, no fim deste terceiro livro, ali, sobre o rei etc.

A primeira parte em duas.

Primeiro, investiga se convém mais a cidade ser governada pelas melhores leis ou pelos melhores homens.

Em segundo lugar, se por um só melhor homem ou por vários, ali, pois, uma vez que três etc.

Ainda a primeira em duas.

Primeiro, investiga se é melhor a cidade ser governada pelas melhores leis ou pelos melhores homens.

Em segundo lugar, levanta outras dúvidas, ali, mas, se alguém etc.

Ainda a primeira em duas.

Primeiro, propõe a dúvida.

Em segundo lugar, prossegue, ali, parece, pois, aos que julgam etc.

Na primeira, pois, diz que primeiro se deve investigar acerca do reino, se convém mais a cidade ser governada pelo melhor homem ou pelas melhores leis.

Depois, quando diz parece, pois, prossegue.

E primeiro argumenta que é melhor o reino ser governado pelo melhor homem.

Em segundo lugar, argumenta em contrário, ali, mas, na verdade etc.

Que é melhor o reino ser governado pelo melhor homem do que pelas melhores leis, mostra-o por razão e por exemplo: e diz que alguns opinam que à cidade convém mais ser governada pelo melhor homem; porque é melhor a cidade ser governada por aquele que pode determinar todos os casos que surgem: mas isto a lei não pode, porque a lei só diz o universal, nada sobre o particular. Ora, os particulares são infinitos e não podem ser apreendidos. Além disso, a lei não ordena o que diz àquilo que surge de novo; mas isto pode fazê-lo o melhor homem por sua prudência: pois tem reto juízo acerca das coisas a fazer e reto apetite pela virtude moral. E então interpõe um exemplo antes de concluir a conclusão: e diz que assim vemos nas outras artes, que nem sempre é bom agir segundo a arte escrita; porque há algumas coisas escritas segundo as quais, se se agisse, haveria dano a alguém, como aparece na medicina. Pois o médico não considera em tudo aquilo que está escrito na medicina, porque muitas coisas foram deixadas à prudência do médico: como entre os egípcios estava escrito que aos médicos, após o terceiro dia, era lícito alterar, isto é, agir por meio da medicina para a expulsão da doença, porque antes do terceiro dia não se podia ver bem a natureza da doença, e se alterasse antes do terceiro dia era por seu próprio risco: mas observar isto em tudo não era bom: pois em alguns casos convém fazê-lo mais cedo, em outros mais tarde, segundo a diversidade da medicina e da doença. Semelhantemente ocorre na constituição, que nem sempre convém ser governada pelo escrito ou pela lei, porque a lei às vezes falha em algum particular, e então precisa de alguém que a dirija. Por isso é manifesto que é melhor o reino ser governado pelo melhor homem do que pelas melhores leis.

Depois, quando diz mas, na verdade, argumenta que é melhor a cidade ser governada pelas melhores leis.

E primeiro faz isto.

Segundo, objeta em contrário, ali: mas talvez etc.

Na primeira, diz que aos governantes é preciso que esteja presente a razão universal; por isso é melhor que a cidade seja governada por aquele que não tem paixões associadas do que por aquele que naturalmente as tem, porque as paixões pervertem o juízo da razão. Com efeito, a paixão é um movimento do apetite sob a imaginação de um bem ou de um mal; mas a lei não tem paixões associadas, ao passo que o homem as tem; por isso é melhor que a cidade seja governada pelas melhores leis do que pelo melhor homem.

Em seguida, quando diz mas talvez, objeta em contrário e apresenta a objeção.

Segundo, a remove, ali: que, portanto etc.

Na primeira, diz que alguém dirá como que em contrário que, embora o homem tenha paixões naturalmente associadas a si, todavia o homem bom deliberará acerca dos casos singulares, e segundo a deliberação tida ele julgará retamente; por isso ainda é melhor que a cidade seja governada pelo melhor homem do que pela melhor lei.

Em seguida, quando diz que, com efeito, remove essa objeção, introduzindo uma outra dúvida, de cuja resolução aparece a solução dessa objeção. E divide-se em duas.

Na primeira, faz o que foi dito.

Segundo, infere alguns corolários, ali: se, portanto etc.

Ainda a primeira em duas.

Primeiro, apresenta a dúvida.

Segundo, resolve provando a outra parte, ali: pois, com efeito, agora etc.

Na primeira, diz que é manifesto que aquele que governa na cidade deve conhecer as leis e estabelecê-las; não é preciso, porém, que seja senhor de todas as coisas; pois, pelo fato de dominar segundo a lei, não é preciso que domine em todas as coisas, mas é preciso que domine naquelas que não podem ser determinadas pela lei, ou absolutamente, ou não bem. E então há a dúvida: se, nesse caso, é mais conveniente que um só governe ao julgar acerca das coisas particulares, sobre as quais a lei não pode determinar bem, ou muitos.

Em seguida, quando diz pois, com efeito, agora, resolve provando a outra parte; e divide-se em três, conforme prova, por meio de três razões, que nesse caso é melhor julgar por muitos.

A segunda, ali: e ainda mais etc.

A terceira, ali: mas se etc.

Na primeira, diz que, quando surge um caso particular que não pode ser determinado pela lei, então reúnem-se muitos e disputam sobre ele entre si, e investigam por deliberação acerca dele, e depois da deliberação julgam; e assim são todos os juízos acerca das coisas particulares que a lei não pode determinar. Ora, isto podem fazê-lo muitos e não um só, porque muitos, deliberando sobre algo, podem ver mais do que um só. Logo, é manifesto que um só, comparado a muitos, é pior no julgar, e o seu juízo comparado ao juízo de muitos é pior; pois, assim como a cidade formada de muitos é mais bela do que a formada de poucos, também o juízo de muitos é melhor do que o de um só, como um banquete composto de muitos pratos, isto é, como um banquete no qual há muitos pratos é mais belo do que um banquete simples, onde não há senão um só prato. É manifesto, portanto, por isso, que uma grande multidão, ou muitos, julgará melhor e mais certeiramente do que cada um dentre a multidão. E, em suma, a razão do Filósofo consiste nisto: o juízo, num caso não determinado pela lei, deve ser feito por aquele que pode julgar mais certeiramente; ora, em tal caso, muitos podem julgar melhor e mais certeiramente; logo, em tal caso, o juízo deve ser feito por muitos. Declara a menor desta razão.

Em seguida, quando diz e ainda mais, apresenta a segunda razão para o mesmo. E diz que é manifesto que muitos são mais indiferentes com respeito às paixões que perturbam e pervertem o juízo reto do que um só ou poucos; assim como uma água maior e mais ampla é mais indiferente para fluir para muitos lugares do que uma pequena. Com efeito, a água pequena flui rapidamente para uma só parte; e por isso um só pode ser mais ocupado pelas paixões do que muitos. Ora, quando um só for ocupado por alguma paixão, corrompe-se o juízo. Mas, onde há muitos, é difícil que o juízo se corrompa por causa do ímpeto das paixões; porque, se alguns são apaixonados, então as suas paixões serão reprimidas pela razão dos outros; e por isso será difícil que errem; e sobretudo se a multidão não for vil, mas for de homens que são livres segundo a virtude; pois tais homens nada farão fora da lei, senão onde a lei falha. Ora, a razão do Filósofo consiste nisto: o juízo, em tal caso que não é determinado pela lei, deve ser feito por aquele que é mais indiferente com respeito às paixões; ora, muitos são mais indiferentes com respeito às paixões do que um só; por isso o juízo deve ser feito melhor por muitos do que por um só.

Em seguida, quando diz mas se, apresenta a terceira razão.

E primeiro a apresenta.

Segundo, objeta em contrário, ali: ou é manifesto que etc.

Na primeira, diz que, se se disser que não é fácil que muitos julguem bem em tal caso, caso sejam quaisquer que sejam, indiferentemente; se, todavia, forem homens bons e cidadãos, ainda se deve perguntar, caso assim se diga, se um só governante pode ser pervertido e corrompido mais dificilmente do que muitos homens bons em número. E é manifesto que muitos homens bons serão pervertidos e corrompidos mais dificilmente do que um só homem bom; e por aquele é melhor que o juízo seja feito, o qual pode ser corrompido e pervertido mais dificilmente; ora, muitos podem ser corrompidos e pervertidos mais dificilmente do que um só; por isso é melhor que o juízo seja feito por muitos do que por um só.

Em seguida, quando diz ou é manifesto, objeta em contrário. E diz que alguém dirá que é melhor que o juízo seja feito por um só do que por muitos; porque muitos causarão dissensões entre si segundo as sedições, ao passo que um só não pode dissentir de si mesmo; por isso é melhor que o juízo seja feito por um só do que por muitos. E resolve isto dizendo que, contra isso, deve-se dizer que esses muitos são zelosos como aquele um só. E é manifesto que não é possível que os zelosos dissintam entre si, enquanto tais.

Em seguida, quando diz se, portanto, infere dois corolários; e tem duas partes conforme infere duas coisas.

A segunda, ali: e por isso talvez etc.

Na primeira, conclui a preeminência do estado dos melhores sobre a realeza. E diz que, se assim for, como foi declarado, que é melhor muitos bons julgarem do que um só, e que aquela constituição na qual governam muitos sábios é o estado dos melhores, e aquela na qual governa um só sábio é a realeza, é manifesto que o estado dos melhores é melhor do que a realeza.

Em seguida, quando diz e por isso, apresenta o segundo corolário; e é acerca da ordem de introdução das constituições. E divide-se em cinco partes.

Pois, primeiro, conclui como a monarquia régia foi introduzida em primeiro lugar.

Segundo, como o estado dos melhores, ali: ora, visto que ocorreu etc.

Terceiro, como o poder de poucos, ali: ora, visto que os piores etc.

Quarto, como a tirania, ali: a partir destas etc.

Quinto, como o estado popular, ali: a partir das tiranias etc.

Na primeira, diz que, pelo fato de ser melhor que a cidade seja governada e os juízos dados por muitos do que por um só, as cidades primeiro eram governadas por um só rei, porque no início foi mais fácil encontrar um sábio do que muitos; e por isso primeiro o principado régio foi concedido a um só. Além disso, no início as cidades eram pequenas, e por isso bastava um só para governar. Além disso, colocaram alguém à frente de si como rei por causa de um benefício por ele conferido a eles, ou porque lutou contra os inimigos por eles, ou descobriu alguma arte necessária a eles; ora, isto é obra de um homem bom; e por isso fizeram para si rei um tal homem, enquanto bom e virtuoso.

Em seguida, quando diz ora, visto que ocorreu, declara como depois foi introduzido o estado dos melhores. E diz que depois aconteceu que muitos se exercitavam nas obras das virtudes, porque muitos se tornaram virtuosos; e assim então buscavam o principado de muitos iguais em virtude, e não suportavam o principado régio, instituindo o principado dos iguais em virtude; ora, este é o estado dos melhores; portanto, depois da realeza veio o estado dos melhores.

Em seguida, quando diz ora, visto que os piores, declara como depois veio o estado de poucos. E diz que depois sucedeu que esses governantes se tornaram ricos com os bens comuns, e inclinavam-se aos prazeres que se afastam da razão, e governavam por causa das riquezas; e assim o estado dos melhores foi convertido no estado de poucos. Com efeito, fizeram as riquezas honoráveis, e que se devesse governar por causa delas.

Em seguida, quando diz a partir destas, declara acerca da tirania. E diz que depois sucedeu que um só se tornou mais rico que os outros, e mais poderoso em amigos, e subjugou os demais; e assim converteu o estado de poucos em tirania, governando por causa do próprio proveito.

Em seguida, quando diz a partir das tiranias, declara como foi introduzido o estado dos muitos. E diz que depois da tirania fez-se o estado dos muitos. Com efeito, como o tirano oprimia os ricos por causa do lucro torpe, os cidadãos, conduzindo a constituição a menos extorsões, fugindo do lucro torpe do tirano, introduziram uma multidão mais forte e fizeram-na levantar-se contra o tirano; e sucedeu que o povo se sublevou e o tirano foi expulso, e o poder permaneceu junto ao povo, e então houve a constituição popular. E esta é a causa por que em muitas cidades domina o povo, porque o povo é numeroso; e por isso tem o poder; contudo, onde o povo domina, algo se toma das outras constituições. Com efeito, fazem alguns capitães e um só acima deles. Ademais, diz que, porque acontece que se formem cidades maiores, talvez não aconteça facilmente que se forme outra constituição além da popular. Ora, do que foi dito aparece a solução da objeção feita antes para provar que um só deve julgar, embora tenha paixões naturalmente associadas a si, porque deliberará acerca dos casos singulares e assim julgará retamente. Com efeito, deve-se dizer que muitos podiam deliberar melhor do que um só, e assim julgar melhor; por isso ainda é melhor que a cidade seja governada por muitos do que por um só.

Em seguida, quando diz mas se, alguém introduz outras dúvidas; e divide-se em duas, conforme apresenta duas.

A segunda, ali: tem, porém, uma dúvida etc.

Na primeira, diz que, se alguém disser que o ótimo é que a cidade seja governada por um só, haverá a dúvida acerca de como ele deve ser escolhido, se por eleição ou por sucessão de linhagem. E que não deva ser escolhido por sucessão de linhagem, mostra-o, porque é duvidoso, quanto aos filhos que sucedem, quais virão a ser; e pode acontecer que o filho seja mau; se, portanto, aquele um só for escolhido por sucessão de linhagem, acontecerá que se escolha um mau para o principado; ora, isto é inconveniente; logo, não deve ser escolhido por sucessão. Mas, porque talvez alguém dissesse que o pai, sendo bom, vendo o filho mau, não entregará o reino ao filho, mas a outro, ele próprio remove isto; e diz que é difícil crer isto, a saber, que o pai deixe de lado o filho e entregue o principado a outro. Pois isto está acima da faculdade comum dos homens. Com efeito, é preciso que deixe o principado ao mais amado; e o mais amado segundo a natureza é o mais próximo segundo a natureza; ora, o filho é como um outro pai; e por isso, assim como o pai ama a si mesmo mais do que a qualquer outro, assim, depois de si, ama naturalmente mais o filho natural do que a qualquer outro; por isso deixará o reino mais prontamente a ele do que a qualquer outro. E deve-se entender que, por si, é sempre melhor que o rei seja escolhido por eleição do que por sucessão; mas, por acidente, é melhor por sucessão. O primeiro é claro assim: é melhor que o governante seja escolhido daquele modo pelo qual, por si, acontece que ele seja tomado melhor; ora, por eleição acontece que se escolha um melhor do que por sucessão de linhagem, porque, na maioria das vezes, encontra-se um melhor em toda a multidão do que um só é. E a eleição, por si, é um apetite determinado pela razão. Todavia, por acidente, é melhor escolher o governante por sucessão de linhagem, porque na eleição acontece haver dissensão entre os que elegem. Além disso, às vezes os que elegem são maus; e por isso acontece que elejam um mau. Ora, ambas estas coisas são um mal na cidade. Além disso, o costume de dominar muito contribui para que alguém se submeta a outro; e por isso, reinando o pai, os filhos habituam-se a submeter-se, porque, por causa do pai, inclinam-se a submeter-se a ele. Além disso, é muito duro e estranho que aquele que hoje é igual a alguém amanhã o domine e seja seu governante; e por isso, por acidente, é melhor que o governante seja escolhido por sucessão de linhagem do que por eleição.

Em seguida, quando diz tem, porém, suscita a segunda dúvida; e divide-se em duas partes.

Na primeira, suscita a dúvida.

Na segunda, resolve, ali: talvez, com efeito etc.

Na primeira, diz que, acerca do poder do governante na monarquia régia, há uma dúvida: se é preciso que ele tenha poder pelo qual possa coagir e punir os rebeldes que não querem obedecer-lhe; ou de que modo é preciso que o principado aja e disponha. E que seja preciso que ele tenha poder para punir os rebeldes, é evidente; porque vemos que aquele que governa segundo a lei, nada fazendo por vontade além da lei, é preciso que tenha poder pelo qual puna os que não querem obedecer à lei ou os que cometem algo contra a lei; por isso, de modo semelhante, é preciso que o governante que age segundo a própria vontade, tal como é na monarquia régia, tenha poder para punir os que não querem obedecer-lhe.

Em seguida, quando diz talvez, com efeito, resolve essa dúvida; e diz que talvez não seja difícil resolver a dúvida acerca do rei. Com efeito, é manifesto que é preciso que ele tenha poder, e um poder maior do que é o poder de um só; porque, se não tivesse maior, não poderia puni-lo, ou puni-los, se não quisessem obedecer-lhe. Além disso, é preciso que ele tenha também um poder maior do que o de muitos juntos; de outro modo não poderia puni-los; menor, todavia, do que é o poder de toda a cidade com respeito à multidão; porque, se tivesse maior poder do que a cidade, oprimi-la-ia e converteria o principado em tirania. Como fizeram certos antigos quando colocaram à frente como rei um homem a quem chamavam esimneta: deram-lhe guardas de maior poder do que o de um só ou de muitos juntos, menores, todavia, do que o de toda a cidade. Semelhantemente, quando um outro, de nome Dionísio, pedia guardas aos siracusanos, alguém aconselhou-lhes que dessem tantas guardas quantas não excedessem o poder da cidade ou da multidão, para que ele não a oprimisse; um poder de guarda maior, todavia, do que o de um só ou de muitos juntos. Assim, portanto, é manifesto que é preciso que o governante que age segundo a lei tenha poder para punir os rebeldes.