Lição 13

Ora, acerca daquela que é a constituição dos lacedemônios, e quase também acerca das outras constituições, há duas considerações. Uma, na verdade, se algo foi estabelecido pela lei bem ou não bem quanto à ordem da virtude; a outra, se algo [foi estabelecido] em contrário à suposição e ao modo da constituição proposta a eles mesmos.

Que, portanto, é preciso que, para a cidade que há de viver bem politicamente, exista uma escola dos necessários [isto é, dos servos], está reconhecido. Mas de que modo isso exista não é fácil de apreender. Pois os penestas dos tessálios muitas vezes foram penosos aos tessálios. E, de modo semelhante, os hilotas foram para os lacônios como que insidiadores que perseveram à espreita de suas desgraças. Acerca dos cretenses, porém, nunca aconteceu nada de tal. E a causa talvez seja que as cidades vizinhas, ainda que lutando entre si, nenhuma se faz aliada [dos servos rebeldes] contra os que estão distantes, porque não convém nem a elas próprias, que possuem herdades ao redor de suas casas; ao passo que aos lacônios todos os vizinhos eram inimigos: os argivos, os messênios e os árcades; pois também dos tessálios desde o princípio se afastavam por causa da guerra, e ainda [tinham por vizinhos] os aqueus, os perrebos e os magnésios. E parece que, se nada mais [houvesse], contudo é coisa trabalhosa, quanto ao cuidado, de que modo se deva tratar com eles. Pois, tratados com brandura, cometem injúrias e se julgam iguais aos senhores; e, vivendo a suportar males, insidiam e odeiam. É manifesto, portanto, que não encontraram o melhor modo aqueles a quem isso acontece acerca da servidão.

Além disso, o afrouxamento acerca das mulheres é nocivo tanto para a escolha da constituição quanto para a felicidade da cidade. Pois, assim como as partes da casa são o homem e a mulher, é manifesto que é preciso considerar que também a cidade se divide como que em dois, quanto à multidão dos homens e das mulheres. E assim, em quaisquer constituições em que esteja mal disposto o que diz respeito às mulheres, deve-se considerar que a metade da cidade está desordenada quanto à lei.

O que de fato ali aconteceu: pois o legislador, querendo que toda a cidade fosse perseverante, quanto aos homens é tal, mas quanto às mulheres descuidou. Pois vivem voluptuosamente, entregues a toda intemperança, e regaladamente.

E assim é necessário, em tal constituição, que se honrem as riquezas. E de outro modo, ainda que existam [homens] contidos pelas mulheres, como muitos dos gêneros militares e belicosos, ou também se alguns outros honraram a união com os machos. Pois parece que aquele que primeiro falou de modo fabuloso não sem razão uniu Marte a Vênus; pois, ou para o convívio com os machos, ou para o convívio com as mulheres, parecem inclinados todos os tais, e por isso entre os lacônios isso existiu. E muitas coisas eram administradas pelas mulheres no principado deles; ainda que, que diferença há em que as mulheres governem, ou em que os governantes sejam regidos sob as mulheres? Pois o mesmo acontece.

Ora, sendo a audácia útil para nada dos afazeres correntes senão para a guerra, as [mulheres] dos lacônios eram sumamente nocivas mesmo para isto; e o mostraram no confronto com os tebanos. Pois em nada eram úteis, como o são nas outras cidades. E provocavam mais tumulto que os inimigos.

Desde o princípio, portanto, parece ter acontecido aos lacônios, de modo razoável, o afrouxamento das mulheres: pois, por causa das expedições militares, permaneciam fora de casa por muito tempo, guerreando contra Argos, e de novo contra os árcades e os messênios. E, estando desocupados, entregavam-se ao legislador, feitos prontos por causa da vida militar; pois esta tem muitas partes da virtude. Quanto às mulheres, dizem que Licurgo tentou conduzi-las às leis; mas, como resistiam, desistiu de novo. Estas, portanto, são as causas dos fatos, pelo que é manifesto que também [a causa] deste erro; mas nós não consideramos isto, a quem se deva ter indulgência ou não, mas acerca daquilo que é reto ou não reto. E o que acerca das mulheres não está bem, como foi dito antes, não só produz certa inconveniência para a própria constituição segundo si mesma, mas acrescenta algo ao amor ao dinheiro.

Pois, depois daquilo que agora foi dito, alguém há de censurar os [defeitos] acerca da irregularidade da posse: pois a estes deles acontece possuir riqueza muito grande, e àqueles muito pouca, pelo que a região veio às mãos de poucos.

E isso foi também ordenado de modo mau pelas leis: pois comprar ou vender aquilo que existe [o legislador] não permitiu, fazendo bem ao não permitir; mas deu poder de dar e legar aos que quisessem, ainda que necessariamente aconteça o mesmo daquele modo e deste. E as mulheres possuem quase de toda a região duas das cinco partes, por se terem tornado muitas herdeiras e por darem grandes dotes, ainda que fosse melhor ter-se instituído nenhum dote, ou pequeno, ou moderado. Agora, porém, é lícito dar a herdeira a quem quer que se queira, e, se alguém morre sem dispor a quem deixaria por herdeiro, este a dá a quem quer que queira.

Portanto, embora a região pudesse alimentar mil e quinhentos cavaleiros, e trinta mil homens de armas, não chegavam sequer a mil em número; e isso se deu por obra deles próprios. É manifesto que tinham para si defeituoso o que dizia respeito a essa instituição: pois a cidade não suportou nenhum golpe, mas pereceu por causa da escassez de homens. Dizem, porém, que sob os reis anteriores transmitiam a cidadania [aos estrangeiros], para que não houvesse então escassez de homens, guerreando por muito tempo, e afirmam ter havido outrora até dez mil espartíatas; mas, quer sejam verdadeiras essas coisas quer não, seria melhor encher a cidade de homens mediante a posse regulada.

Contrária, porém, a essa correção é também a lei acerca da procriação de filhos. Pois o legislador, querendo que fossem mais numerosos os espartíatas, incita os cidadãos a que façam mais filhos. E há entre eles uma lei de que aquele que gerou três filhos seja isento de guarda, e o que [gerou] quatro seja isento de todo tributo; ainda que seja manifesto que, tornando-se muitos [os filhos], e estando a região dividida assim, é necessário que muitos se tornem pobres.

De ea autem quae Lacedaemoniorum etc. Depois que o Filósofo expôs as constituições instituídas pelos sábios, agora trata das constituições que eram observadas nas cidades.

E, em primeiro lugar, da constituição dos lacedemônios, ou lacônios.

Em segundo lugar, da constituição dos cretenses, em Cretensium autem politia etc.

Em terceiro lugar, da constituição dos calcedônios, em politizare autem videntes etc.

Pois as constituições destas cidades eram elogiadas. Acerca do primeiro ponto, faz duas coisas.

Primeiro, expõe o modo de consideração necessário acerca destas constituições.

Em segundo lugar, trata da constituição dos lacedemônios, em quod quidem igitur oportet etc.

Diz, portanto, em primeiro lugar, que duas considerações incidem acerca das constituições dos lacedemônios e das outras constituições: das quais uma é que se considere se aquilo que nelas está estabelecido por lei é conveniente à ordem da virtude. Pois este é o fim de toda lei. Por onde, se a lei não for proporcionada à virtude, não será lei. A outra consideração é se, na constituição, há algo ordenado que seja conveniente segundo a suposição e o modo de uma constituição contrária àquela que se propõe: por exemplo, se alguém pretende instituir uma constituição democrática e estabelece leis convenientes a uma constituição oligárquica, que é contrária. Pois assim também, nas ciências, algo se reprova, ou porque não convém à verdade, ou porque não convém à posição.

Depois, quando diz quod quidem igitur etc., trata da constituição dos lacedemônios.

E, em primeiro lugar, quanto àquilo que é possuído pelos cidadãos.

Em segundo lugar, quanto à ordem dos próprios cidadãos, em at vero et quae circa efforiam etc.

Acerca do primeiro ponto, faz três coisas.

Primeiro, examina o que pertence aos servos.

Em segundo lugar, o que pertence às mulheres, em adhuc autem ad mulieres etc.

Em terceiro lugar, o que pertence às posses, em post ea enim quae nunc dicta sunt etc.

Pois estas três coisas são possuídas pelos cidadãos.

Diz, portanto, em primeiro lugar, que todos reconhecem isto: que é oportuno à cidade, que deve viver bem politicamente, que exista nela uma escola dos necessários, isto é, dos servos, ou de quaisquer que sejam necessários para servir, de modo que eles alcancem a reta disciplina. Mas como isso se faça não pode ser apreendido com facilidade.

Que isto, porém, seja necessário, manifesta-o em seguida pelos inconvenientes que deles se seguem, quando não estão bem disciplinados. Pois muitas vezes acontece que os pobres em Tessalônica foram penosos aos ricos; e, de modo semelhante, também aos lacônios, isto é, aos lacedemônios, os seus servos foram frequentemente hostis: pois os insidiavam quando lhes ocorriam algumas desgraças, de modo que não podiam reprimi-los, e em tais desgraças os molestavam. Mas aos cretenses nada de tal aconteceu: e talvez a causa disto seja que, ainda que as cidades vizinhas lutem entre si, nenhuma cidade há que lute contra alguns cidadãos distantes, porque não lhes convém, pelo fato de possuírem herdades perto da cidade e de suas casas; e assim, se empreendessem uma guerra distante, não poderiam ter cuidado de suas herdades. E porque os cretenses não tinham vizinhos que lutassem contra eles, por estarem, por exemplo, numa ilha do mar, não lhes ameaçavam frequentemente desgraças, nas quais os servos ou os indigentes pudessem insidiá-los. Mas aos lacônios, isto é, aos lacedemônios, todos os vizinhos eram inimigos. Pois estavam totalmente dados às coisas militares, como diz Vegécio no livro De Re Militari, assim como os atenienses à filosofia. Pois eram inimigos dos argivos, dos messênios e também dos árcades, e desde o princípio também discordavam dos tessalonicenses. Tiveram também guerras com os aqueus, seus vizinhos, e com os perrebos e os magnésios. E por isso muitas vezes lhes ameaçavam desgraças, nas quais os seus servos os insidiavam.

Assim, portanto, é evidente que é necessário que os servos e os outros necessários sejam disciplinados. Mas que isso não seja fácil, mostra-o em seguida. E diz que, ainda que não houvesse outra coisa, isto parece ser trabalhoso quanto ao cuidado que se deve ter dos servos, de que modo se deva tratar com eles ou conviver de qualquer forma. Porque, de um lado, se o homem se comporta benignamente para com eles, tornam-se insolentes e se fazem injuriosos, e se reputam iguais aos seus senhores. De outro lado, porém, se eles vivem sempre a suportar males de seus senhores, odeiam-nos e os insidiam: por onde é difícil ver como devem ser tratados. Pois é preciso comportar-se para com eles de modo médio, para que não sejam injustamente afligidos, nem, contudo, se lhes mostre demasiada familiaridade. Disso, portanto, conclui que os lacedemônios, aos quais isto aconteceu, que fossem molestados por seus servos, não estão entre aqueles que encontraram o melhor modo acerca do governo dos servos.

Depois, quando diz adhuc autem ad mulieres etc., trata da constituição dos lacedemônios quanto às mulheres. E acerca disso faz quatro coisas.

Primeiro, mostra ser necessário que as mulheres na cidade sejam bem disciplinadas.

Em segundo lugar, mostra o que os lacedemônios observavam a respeito disso, em quod quidem ibi accidit etc.

Em terceiro lugar, mostra que inconvenientes se seguiriam desta observância, em itaque necessarium.

Em quarto lugar, mostra qual foi a causa desta observância, em a principio quidem igitur etc.

Diz, portanto, em primeiro lugar, que o afrouxamento das leis acerca das mulheres, isto é, que vivam na cidade sem conveniente disciplina, é nocivo em duas coisas.

Primeiro, na verdade, quanto à escolha da constituição; porque, por sua desordem, acontece que toda a constituição se altere, como se dirá.

Em segundo lugar, quanto à felicidade da cidade; porque, por causa de sua desordem, muitos inconvenientes podem seguir-se na cidade.

E isso manifesta pelo fato de que, assim como as partes da casa são o homem e a mulher, como foi dito no livro primeiro, assim é preciso dividir em dois como que toda a cidade, que se constitui das casas, considerada a multidão dos homens e das mulheres. Por onde se segue que, em quaisquer cidades em que esteja mal disposta a ordenação das mulheres, deve reputar-se que a metade da cidade não está bem ordenada segundo as leis.

Depois, quando diz quod quidem ibi etc., mostra o que se observava a respeito disso entre os lacedemônios. Pois ali ocorria a mencionada desordem das mulheres. Pois, sendo da intenção do legislador que toda a cidade fosse perseverante, isto é, capaz de suportar e de abster-se dos deleites, isso se observava bem quanto aos homens; mas quanto às mulheres o legislador descuidou de instituí-lo. Pois ali as mulheres vivem voluptuosamente, segundo todo gênero de intemperança, e também regaladamente.

Depois, quando diz itaque necessarium etc., mostra que inconvenientes se seguiam. E expõe quatro:

o primeiro dos quais é que é necessário, em tal constituição, na qual as mulheres vivem tão regaladamente, que os homens estimem muito as riquezas e as cobicem, para que a partir delas possam satisfazer os deleites das mulheres, que não podem existir sem grandes gastos. Ora, isto muito contribui para que os costumes se corrompam na cidade, o cuidar-se muito das riquezas. Pois disso se segue que todas as coisas na cidade sejam venais; o que corrompe o estado da cidade.

Expõe o segundo inconveniente em aliterque si existant etc. E diz que, se a multidão dos cidadãos for compelida a abster-se demasiado das mulheres, segue-se que resvalem para um vício torpe, isto é, para a união dos machos; como acontece a muitos homens militantes e belicosos, e a quaisquer semelhantes. Pois aquele que primeiro introduziu de modo fabuloso que Marte foi marido de Vênus não falou irracionalmente; porque os homens belicosos, que são marciais, são luxuriosos, e cobiçam ansiosamente ou a união com machos ou com mulheres. Diz-se, com efeito, no livro dos Problemas que os que cavalgam continuamente se tornam mais luxuriosos, porque, por causa do calor e do movimento, padecem aquilo que acontece na união. Também o fato de estarem frequentemente desocupados dos negócios os torna luxuriosos. E isso também aconteceu aos lacedemônios, pelo fato de o legislador os ter levado à demasiada abstinência das mulheres.

Expõe o terceiro inconveniente em et multa dispensabantur etc. E diz que as mulheres em Lacedemônia, pelo fato de viverem regaladamente, tornavam-se presunçosas e queriam intrometer-se em tudo; de modo que até nos governos da cidade muitas coisas eram administradas pelas mulheres: e, contudo, nada difere que as próprias mulheres governem, ou que os próprios governantes sejam regidos sob as mulheres, estando-lhes sujeitos por causa da insolência das mulheres. Pois o mesmo acontece de ambos os modos, a saber, que a cidade seja mal governada, porque as mulheres carecem de razão.

Expõe o quarto inconveniente em utili autem existente etc. Pois as mulheres dos lacedemônios, por causa dos deleites, tornavam-se insolentes e audazes. Ora, a audácia na cidade não pode ser útil para nenhum dos afazeres correntes, isto é, dos negócios circunjacentes, senão para a guerra: e, contudo, mesmo para isto a audácia daquelas mulheres era nociva. Isto, de fato, ficou manifesto na guerra que tiveram com os tebanos; na qual as mulheres para nada eram úteis, não querendo fazer os serviços que nas outras cidades as mulheres fazem. Mas, enquanto os homens lutavam, causavam maior tumulto que os próprios inimigos, querendo talvez intrometer-se em tudo. Por onde disto se evidencia ter sido nocivo o afrouxamento das mulheres.

Depois, quando diz a principio quidem igitur etc., mostra a causa da mencionada observância. E diz que razoavelmente aconteceu aos lacedemônios, desde o princípio, o afrouxamento da disciplina acerca das mulheres; porque, por causa da milícia, à qual a cidade estava totalmente dedicada, por muito tempo peregrinavam fora de casa, lutando contra Argos, e contra os árcades e os messênios. E por isso as mulheres permaneciam em casa sem os homens, vivendo a seu bel-prazer, não tendo nenhuma disciplina dos homens. E por esta causa também aconteceu que os homens se tornaram virtuosos em muitas coisas. Pois, quando desocupados das coisas bélicas, mostravam-se prontos a obedecer ao legislador por causa do costume da vida militar, que contém em si muitas partes da virtude. Pois tal vida requer a máxima obediência e abstinência dos deleites, e perseverança nos trabalhos e nas coisas dolorosas. Mais tarde, Licurgo, legislador dos lacedemônios, tentou reconduzir as mulheres à reta disciplina das leis. Mas as mulheres resistiram totalmente por causa do costume perverso; e por isso foi preciso que o legislador desistisse do que havia começado. Estas, portanto, são as causas daquilo que se fazia entre os lacedemônios, e do poder das mulheres que havia entre eles: e, ainda que isto tenha acontecido por causa razoável, sem culpa deles, e assim devam ser desculpados, contudo não os consideramos agora quanto a quem se deva ou não conceder indulgência. Pois não pretendemos louvá-los ou censurá-los, mas mostrar o que está reto ou não reto. Pois é manifesto que aquilo que não estava bem acerca das mulheres, entre eles, não só era indecente segundo si mesmo quanto à sua constituição, mas também acrescentava, nos ânimos dos cidadãos, algo ao amor ao dinheiro, como foi dito.

Em seguida, quando diz post ea enim quae nunc dicta sunt etc., trata do regime dos lacedemônios quanto às posses.

E primeiro reprova o regime deles quanto às posses, mostrando que é nocivo à cidade.

Em segundo, mostrando que é contrário à intenção do legislador, em contraria autem etc.

Quanto ao primeiro, faz três coisas.

Primeiro propõe que entre eles havia irregularidade das posses.

Em segundo, mostra de onde provinha, em hoc autem et per leges etc.

Em terceiro, mostra o dano que daí se seguiu, em igitur cum possit regio etc.

Diz, portanto, primeiro que, depois das coisas já mencionadas que devem ser reprovadas neste regime quanto aos escravos e às mulheres, alguém pode também censurá-los por errarem quanto à irregularidade da posse. Acontecia, com efeito, entre eles que alguns tinham posses muito grandes, ao passo que outros tinham posses muito pequenas, de modo que quase toda a região havia chegado ao domínio de poucos.

Em seguida, quando diz hoc autem et per leges etc., mostra de onde havia procedido essa irregularidade. E diz que isso procedeu de uma ordenação defeituosa da lei. Pois o legislador estabeleceu entre eles que o cidadão não fosse senhor de vender e de comprar, isto é, que pudesse vender sua posse ou comprar a alheia por qualquer causa. E, na verdade, fez isso de bom para regular as posses; não, porém, corretamente, porque não suficientemente. Pois deu poder aos cidadãos para que dessem seus bens, entre vivos, a quem quisessem, ou também os deixassem em testamento; do que igualmente resultava a irregularidade das posses, como da compra e da venda: de modo que, se todo o território deles fosse dividido em cinco partes, duas dessas partes já haviam chegado às mãos das mulheres. Ora porque muitas delas eram instituídas herdeiras pelos maridos que morriam, ora também porque, quando se casavam, recebiam grandes dotes, embora seja muito melhor que ou nenhum dote se dê, ou pequeno, ou moderado. Mas entre os lacedemônios era lícito a qualquer um deixar em testamento como herdeiro de seus bens quem quer que quisesse; e, se em sua morte não quisesse deixar herdeiro, podia distribuir seus bens a quem quer que quisesse.

Em seguida, quando diz igitur cum possit etc., mostra que dano daí se seguiu. E diz que, sendo tão grande a região deles, isto é, o território, que poderia alimentar mil e quinhentos cavaleiros e, além disso, trinta mil combatentes de infantaria, chegaram a tão pequeno número, tendo as posses vindo às mãos de poucos, que não havia senão mil combatentes na cidade. E assim, pelas obras deles, ficou manifesto que a mencionada instituição era má, pois aquela cidade por isso pereceu, ao não conseguir suportar nenhum grave golpe do inimigo. Diz-se, porém, que em tempos antigos estendiam o seu regime tanto quanto podiam, para terem uma multidão de combatentes; de modo que outrora (como se diz) os espartanos, isto é, os lacedemônios, tiveram em seu exército dez mil homens armados. Mas, quer isso seja verdadeiro, quer não, é oportuno, todavia, que, por posses reguladas, a cidade se encha de homens, o que de outro modo não pode ocorrer. Porque, se as posses forem transferidas a poucos, os demais, por causa da pobreza, abandonariam a cidade.

Em seguida, quando diz contraria autem etc., mostra que a mencionada irregularidade das posses era contrária à intenção do legislador, o qual havia proposto certa lei sobre a geração dos filhos, contrária à mencionada instituição, da qual procedia a irregularidade das posses. Pois o legislador, visando a que houvesse mais cidadãos na cidade, incitou-os a que gerassem muitos filhos, mediante certas imunidades: pois estava estabelecido por lei entre eles que aquele que tivesse gerado três filhos fosse affruron, isto é, sem guarda, porque não era obrigado a ir para a guarda da cidade; e quem tivesse gerado quatro filhos ficava isento de todos os impostos e tributos. E, contudo, é manifesto que, se for observada a mencionada regularidade na divisão das posses, será necessário, se forem gerados mais filhos, que haja muitos pobres na cidade, o que é nocivo à cidade, como se disse acima.