Lição 12

Quanto ao fato de que se deveria conferir certa honra àqueles que descobrem algo útil à cidade, não é seguro promulgar uma lei, mas apenas agradável de ouvir à primeira vista; pois traz calúnias e comoções, se acaso vier a acontecer na constituição. Ora, isso incide em outro problema e em outra consideração. Pois alguns duvidam se é nocivo ou conveniente às cidades remover as leis pátrias, caso haja alguma outra melhor; por causa do que não é fácil consentir rapidamente ao dito, se acaso não convém removê-las; mas acontece que alguns introduzem a dissolução das leis ou da constituição a título de bem comum.

Ora, uma vez que fizemos menção disso, é melhor dilatarmo-nos um pouco mais sobre isso; pois, como dissemos, tem sua dúvida, e parecerá talvez ser melhor removê-las. De fato, nas outras ciências isso trouxe proveito, por exemplo, tendo a medicina se movido para além do tradicional, e a ginástica, e em geral todas as artes e virtudes. Por isso, uma vez que se deve pôr também a política como uma dessas, é evidente que também acerca dela é necessário comportar-se de modo semelhante.

Ademais, alguém dirá que um sinal disso se dá nas próprias obras: pois as antigas leis eram muito simples e bárbaras; com efeito, os gregos portavam ferro e compravam as esposas uns dos outros. E quaisquer resquícios de leis antigas que subsistam em algum lugar são de todo tolos, por exemplo, em Cumas há uma lei acerca dos homicídios: se certa multidão de testemunhas comparecer acusando o homicida, dentre os parentes do próprio acusador, o fugitivo é considerado réu de homicídio. Ora, todos buscam totalmente não o que é pátrio, mas o que é bom.

É verossímil que os primeiros homens, quer fossem nascidos da terra, quer tenham sido salvos de alguma destruição, fossem semelhantes aos homens comuns e insensatos, tal como se diz dos nascidos da terra. Por isso é inconveniente permanecer em seus dogmas.

Além disso, tampouco seria melhor que as leis escritas fossem imutáveis. Pois, assim como acerca das outras artes, também acerca da ordem política é impossível que tudo seja escrito com precisão. Pois é necessário escrever universalmente, mas os atos são acerca de particulares; disto, portanto, parece que algumas leis devem ser removidas, e por vezes.

Ora, considerando de outro modo, parecerá que se deve ter muita reverência. Pois, quando aquilo que é melhor for pouco, acostumar-se facilmente a revogar as leis é mau. É manifesto que se devem tolerar certas faltas tanto dos legisladores como dos governantes; pois não aproveitará tanto quem tiver mudado quanto prejudicará quem se acostuma a rebelar-se contra os governantes.

Também é falso o exemplo tomado das artes; pois não é semelhante mudar uma arte e mudar uma lei; com efeito, a lei não tem nenhuma força para persuadir a não ser o costume, e isso não se dá senão pelo decurso de muito tempo. Portanto, mudar facilmente das leis existentes para outras leis novas é enfraquecer a força da lei.

Ademais, se se devem mudar, será que todas e em toda constituição, ou não? E se por qualquer um ou por alguns determinados? Pois isso comporta grande diferença; por causa do que agora deixemos de lado esta consideração, pois é matéria de outra ocasião.

De eo autem quod invenientibus etc. Depois de ter reprovado a constituição de Hipódamo quanto à divisão e aos juízos, aqui a reprova quanto à disciplina que ordenou, a saber, quanto ao fato de estabelecer que aqueles que descobrissem algo útil à cidade obtivessem honra. E acerca disso faz duas coisas.

Primeiro reprova o estatuto.

Segundo levanta algumas questões, ali: quoniam autem fecimus etc.

Diz, portanto, primeiro que não é seguro à cidade que a lei sobredita seja estabelecida; mas somente à primeira vista, quando é ouvida, parece boa. Pois, se acontecer que tal lei seja estabelecida, terá muitas calúnias, enquanto alguns julgarão ser útil aquela descoberta e outros que não. Terá também transformações das constituições. Pois, transformada uma só lei, por vezes todo o estado da cidade se muda. Mas esse estatuto nos faz incidir em outro problema, isto é, em outra questão e em outra consideração; pois há dúvida entre alguns se é conveniente ou nocivo à cidade remover as leis pátrias, caso se descubra alguma melhor; e por isso não é fácil que o homem consinta rapidamente a este dito, a saber, que os descobridores de coisas novas sejam honrados, e isso caso não convenha às cidades que as leis pátrias sejam removidas. Ora, acontecerá por esse estatuto que alguns, sendo provocados à descoberta de coisas novas para alcançar honra, introduzam a dissolução das leis e de toda a constituição sob a aparência de bem comum; o que, na verdade, é muito perigoso; não é, portanto, conveniente aquele estatuto.

Em seguida, quando diz quoniam autem fecimus etc., levanta algumas dúvidas.

E primeiro, se é preciso mudar as leis.

Segundo, se se devem mudar, por quem e de que modo, ali: adhuc autem si mutandae etc.

Acerca do primeiro faz duas coisas.

Primeiro apresenta razões para mostrar que é preciso mudar as leis.

Segundo apresenta razões em contrário, ali: alio autem modo considerantibus etc.

Acerca do primeiro expõe quatro razões.

Acerca da primeira delas diz que, uma vez que fizemos pequena menção da mudança das leis, é melhor que nos dilatemos um pouco mais sobre isso; porque, como se disse, isso comporta dúvida: e a alguns parece que é melhor remover as leis antigas, caso se encontre alguma melhor. Pois vemos que isso muito aproveitou nas outras ciências, a saber, que algumas coisas foram mudadas daquelas que eram observadas pelos antepassados, por exemplo, na medicina. Pois os médicos posteriores descobriram muitas coisas, mudando aquelas que os primeiros observavam. E o mesmo se dá também na ginástica, isto é, na exercitação. Pois chamavam-se ginásios certos exercícios em que os homens se exercitavam nus, de gymnos, que significa nu. E assim vemos também em todas as outras artes e potências operativas, de cujo número faz parte a política, que é reguladora da cidade. Portanto, também no governo da cidade é preciso mudar aquilo que foi observado pelos antepassados, contanto que ocorram coisas melhores.

Expõe a segunda razão, ali: signum autem etc. E diz que um sinal de que as leis devem ser mudadas alguém o pode tomar das próprias obras, isto é, daquilo que acontece: pois vemos que as antigas leis foram muito simples e bárbaras, isto é, irracionais e estranhas, como isto: desde a antiguidade havia entre os gregos a lei de que compravam as esposas uns dos outros, levando para tal compra ferro, porque talvez outros metais não estivessem em uso. E semelhantemente vemos que, se algumas leis ainda permanecem das antigas, são todas tolas, como em certa terra havia uma lei acerca dos homicídios: que, se alguém dentre os parentes do morto perseguisse o homicida e ele fugisse na presença de uma multidão de testemunhas, esse fosse reputado réu de homicídio (e daqui parece introduzido o costume dos duelos); e isto é de todo irracional. Ora, os homens, ao pôr as leis, não devem buscar o que foi observado pelos antepassados, mas o que é bom observar; e assim é conveniente mudar as leis antigas, caso ocorram melhores.

Expõe a terceira razão, ali: verisimileque etc. Para o entendimento da qual é preciso considerar que Aristóteles foi da opinião de que o mundo existiu desde a eternidade, como fica patente no oitavo livro da Física e no primeiro do Sobre o céu; e, contudo, é manifesto pelas histórias antigas que a partir de certo tempo as regiões começaram a ser habitadas, o que parece contrariar a eternidade do mundo. Mas, para resolver isto, Aristóteles aduzia que muitas vezes se fizeram desolações gerais das terras por alguns dilúvios ou por quaisquer corrupções, cessando os quais as regiões começaram de novo a ser habitadas. O que, na verdade, pôde acontecer de dois modos. De um modo, de sorte que os homens fossem gerados a partir da terra. Pois alguns sustentaram que, de uma terra de algum modo proporcionada, se geraria naturalmente o homem, assim como é certo que também o rato é gerado da terra. Mas isso não parece conveniente, porque a natureza procede a partir de princípios determinados e por meios determinados aos seus efeitos; donde os animais perfeitos nunca podem ser gerados senão a partir de semente; donde não cremos que da terra possa fazer-se o homem naturalmente, mas somente pela virtude divina. De outro modo, pôde acontecer que numa corrupção geral alguns homens fossem conservados, quer nos montes, quer por algum outro modo; assim como nós sustentamos que Noé foi conservado na arca no tempo do dilúvio geral, e Deucalião foi conservado nos montes no dilúvio que aconteceu no tempo do rei Ogiges na terra dos gregos. Mas por qualquer desses modos que tenha acontecido, parece que os primeiros homens foram contingentes, isto é, quaisquer que fossem, não homens excelentes, e que foram insensatos, como fabulosamente se diz daqueles que se diz terem sido produzidos da terra no tempo de Deucalião; donde parece inconveniente que alguém permaneça em suas leis e estatutos.

Expõe a quarta razão, ali: ad haec autem etc. Pois alguém poderia dizer que foi oportuno mudar os costumes dos antigos insensatos, mas que as leis que são escritas por homens sábios não devem ser mudadas. Mas, para excluir isso, ele mesmo, objetando, diz que não é melhor que as leis escritas permaneçam imutáveis. Pois vemos que é impossível que tudo seja diligente e perfeitamente redigido acerca da ordenação da cidade, mesmo por homens quão sábios quer que sejam; assim como isso também é impossível acerca das outras artes: porque os sábios escrevem as leis no universal, e não se podem considerar todos os particulares; ora, os atos são acerca dos particulares; donde não puderam redigir perfeitamente tudo o que pertence à direção dos atos; e assim é melhor que sejam mudadas quando se encontra algo melhor. Assim, portanto, por razões deste tipo, parece que algumas leis devem por vezes ser mudadas.

Em seguida, quando diz alio autem modo etc., passa ao contrário.

E primeiro mostra a verdade da questão.

Segundo resolve uma das razões aduzidas, ali: mendax quoque etc.

Diz, portanto, em primeiro lugar, que, se alguém considerar segundo outro modo, parecerá ser muito temível mudar as leis antigas, mesmo por outras mais verdadeiras: pois pode acontecer que seja um pouco melhor aquilo que se descobre; mas acostumar-se a dissolver as leis é muito mau. Por onde é manifesto que se devem tolerar certos pequenos defeitos e erros que ocorrem aos governantes e aos sábios ao promulgar as leis; porque aquele que quer mudar por causa de algo melhor não aproveitará tanto ao mudar quanto prejudicará, enquanto os cidadãos se acostumam a não observar os estatutos e preceitos dos governantes.

Depois, quando diz mendax quoque etc., resolve uma das razões aduzidas em contrário. E diz que aquele exemplo, que se tomava das artes, nas quais foi proveitoso mudar muitas coisas, nos induz ao engano, porque não é semelhante a mudança da arte e a da lei: porque as coisas que são [da arte] têm sua eficácia da razão; mas a lei não tem nenhuma força para que se persuada aos súditos de que é boa, senão o costume; o qual, na verdade, não se faz senão por muito tempo. Por onde quem facilmente muda as leis, quanto está de si, debilita a virtude da lei. Quanto às demais razões, a solução é evidente; porque não concluem que as leis devam ser mudadas com facilidade, mas que algumas leis, isto é, as más, devam às vezes ser mudadas, o que é verdadeiro.

Depois, quando diz adhuc autem si mutandae etc., levanta outra questão; e diz que, se as leis às vezes devem ser mudadas, deve-se indagar se todas devem ser mudadas, e em qualquer regime ou não; e se devem ser mudadas por qualquer um, ou por alguns determinados. Muito, com efeito, importa o que seja mais verdadeiro acerca disso. E por isso essa consideração fique de lado por ora e se reserve para depois.