Lição 6

Determinadas, porém, estas coisas, resta considerar os regimes: quantos são em número e quais são; e primeiro os retos entre eles; pois também as transgressões se tornarão manifestas, uma vez determinados estes.

Ora, uma vez que politia e politeuma significam o mesmo, e o politeuma é aquilo que domina nas cidades, e é necessário que o que domina seja ou um, ou poucos, ou muitos; quando um, ou poucos, ou muitos governam em vista do bem comum, é necessário que estes sejam regimes retos; mas aqueles que visam ao proveito próprio, seja de um, seja de poucos, seja da multidão, são transgressões; pois, ou se deve dizer que os que participam não são cidadãos, ou é preciso que comuniquem no proveito.

Costumamos, porém, chamar de reino àquela das monarquias que olha para o bem comum; e àquela em que governam poucos, mas mais que um, aristocracia, seja porque governam os melhores, seja porque governa em vista do que é melhor para a cidade e para os que dela participam. Quando, porém, a multidão vive em vista do bem comum, chama-se pelo nome comum a todos os regimes: politia; e isso acontece razoavelmente: pois é possível que um só, ou poucos, se distingam segundo a virtude, mas que muitos já tenham chegado ao cume de toda virtude é difícil, e sobretudo quanto à virtude bélica; pois esta se produz na multidão. Por isso, segundo este regime, o mais principal é o que combate, e participam dele os que possuem armas.

As transgressões dos mencionados regimes são: a tirania, do reino; a oligarquia, da aristocracia; e a democracia, da politia. A tirania, portanto, é uma monarquia em vista do proveito de quem exerce a monarquia. A oligarquia, em vista do proveito dos ricos. A democracia, em vista do proveito dos necessitados; mas para aquilo que convém ao bem comum, nenhuma delas.

É preciso, porém, dizer um pouco mais longamente o que seja cada um destes regimes. Pois ele tem certas dúvidas; e àquele que filosofa acerca de cada método e não olha somente para o agir, convém não desprezar nem omitir, mas declarar acerca de cada coisa a verdade. Ora, a tirania é uma monarquia, como se disse, despótica sobre a comunidade política; a oligarquia, quando forem senhores do regime os que têm bens; a democracia, ao contrário, quando o forem os que não possuem multidão de bens, mas os necessitados.

A primeira dúvida diz respeito à definição. Pois, se houver muitos que, sendo ricos, sejam senhores da cidade — ora, a democracia é quando a multidão é senhora —, e semelhantemente, por outro lado, se em algum lugar acontecer que os necessitados sejam menos numerosos que os ricos, mas, sendo melhores, sejam senhores do regime, ao passo que ali onde a pouca multidão é senhora dizem ser oligarquia, não parecerá ter sido bem definido a respeito dos regimes.

Mas, na verdade, se alguém, conectando a poucos com a abundância e a muitos com a penúria, assim denominar os regimes — chamando oligarquia àquele em que têm o governo os ricos que são poucos em relação à multidão, e democracia àquele em que os necessitados são muitos em relação à multidão —, tem outra dúvida. Pois de que modo chamaremos aos regimes há pouco mencionados: aquele em que muitos são opulentos e aquele em que os necessitados são menos numerosos, sendo uns e outros senhores dos regimes, se de fato nenhum outro regime há além dos mencionados?

Parece, portanto, que a razão torna claro que serem poucos ou muitos os senhores é acidental — isto para as oligarquias, aquilo para as democracias —, pelo fato de que os opulentos são poucos e os necessitados muitos em toda parte; e por isso não sucede que as causas mencionadas se tornem a diferença. Aquilo, porém, em que a democracia e a oligarquia diferem entre si é a penúria e as riquezas; e é necessário que, onde quer que governem por causa das riquezas, sejam menos ou sejam mais, isto seja oligarquia. E onde governam os necessitados, democracia. Mas acontece, como dissemos, que estes são poucos e aqueles muitos; pois poucos abundam, mas da liberdade participam todos; e por essas causas ambos disputam a respeito do regime.

Determinadas, porém, estas coisas etc. Depois que o Filósofo distinguiu os regimes retos dos injustos, aqui pretende distinguir uns e outros entre si. E acerca disto faz duas coisas.

Primeiro diz qual é a intenção.

Segundo, prossegue o proposto, ali: quoniam autem politia etc.

Diz, portanto, primeiro que, depois de determinadas as coisas ditas, o consequente é determinar acerca dos regimes: quantos são em número e quais são; e nesta ordem: que primeiro consideremos os regimes retos, segundo os injustos.

Depois, quando diz quoniam autem politia etc., distingue os regimes. E acerca disto faz três coisas.

Primeiro mostra sob que aspecto se deve tomar a distinção dos regimes.

Segundo, distingue os regimes, ali: vocare autem consuevimus etc.

Terceiro, objeta contra o que foi dito, ali: oportet autem paulo etc.

Diz, portanto, primeiro que, (porque) o regime nada mais é do que o politeuma, o qual significa a ordem dos que dominam na cidade, é necessário que os regimes se distingam segundo a diversidade dos que dominam. Pois na cidade, ou domina um, ou poucos, ou muitos. E qualquer que seja destes três, pode acontecer de dois modos. De um modo, quando governam em vista da utilidade comum, e então serão regimes retos. De outro modo, quando governam em vista da utilidade própria dos que dominam, seja um, sejam poucos, sejam muitos; e então são transgressões dos regimes; porque é preciso dizer ou que os súditos não são cidadãos, ou que de algum modo comunicam na utilidade da cidade.

Depois, quando diz vocare autem consuevimus etc., distingue ambos os regimes pelos seus nomes próprios.

E primeiro os retos.

Segundo os viciosos, ali: transgressiones autem etc.

Diz, portanto, primeiro que, se for monarquia, isto é, o governo de um só, chama-se pelo nome habitual reino, se visar à utilidade comum. Aquele regime, porém, em que poucos governam em vista do bem comum, contudo mais que um, chama-se aristocracia, isto é, o poder dos melhores ou o poder ótimo: ou porque governam os melhores, a saber, os virtuosos, ou porque tal regime se ordena àquilo que é ótimo para a cidade e para todos os cidadãos. Mas quando a multidão governa visando à utilidade comum, chama-se politia, que é o nome comum a todos os regimes. E o fato de esse regime se chamar por tal nome acontece razoavelmente: pois facilmente sucede que na cidade se encontre um ou poucos que excedam muito os outros em virtude; mas é muito difícil que se encontrem muitos que cheguem à perfeição da virtude; isto, porém, sucede sobretudo quanto à virtude bélica, isto é, que muitos sejam perfeitos nela. E por isso, neste regime, governam os homens guerreiros e os que possuem armas.

Depois, quando diz transgressiones autem etc., distingue as corrupções dos referidos regimes pelos nomes. E diz que dos referidos regimes há estas transgressões: a tirania, do reino; a oligarquia, isto é, o governo de poucos, é a transgressão da aristocracia; a democracia, porém, isto é, o poder do povo, isto é, da multidão vulgar, é a transgressão da politia em que muitos governam ao menos por causa da virtude bélica. Do que conclui que a tirania é uma monarquia, isto é, o governo de um só que visa à utilidade do governante. A oligarquia, porém, é a que tende à utilidade dos ricos. A democracia, à utilidade dos pobres; nenhuma delas, porém, visa à utilidade comum.

Depois, quando diz oportet autem paulo etc., objeta contra o que foi dito. E acerca disto faz três coisas.

Primeiro diz qual é a intenção: e repete o que foi antes dito.

Segundo, suscita uma dúvida, ali: prima autem dubitatio est etc.

Terceiro, apresenta a solução, ali: videtur igitur ratio etc.

Diz, portanto, primeiro que é preciso discutir um pouco mais de longe o que seja cada um dos referidos regimes, já que ele tem certas dúvidas. Aquele que filosofa em cada arte, como que considerando a verdade e não olhando somente para aquilo que é útil ao agir, nada deve desprezar ou omitir, mas em cada caso declarar a verdade. Ora, foi dito que a tirania é uma certa monarquia despótica, isto é, dominadora da comunidade política, porque, a saber, usa os cidadãos como servos. A oligarquia, porém, é quando dominam o regime aqueles que abundam em riquezas. A democracia, porém, é quando dominam o regime não aqueles que possuem multidão de riquezas, mas antes os pobres.

Depois, quando diz prima autem dubitatio etc., suscita uma dúvida.

E primeiro põe a dúvida,

segundo, exclui uma certa resposta, ali: at vero siquis etc.

Diz, portanto, primeiro que a primeira dúvida é contra a definição, a saber, da democracia e da oligarquia. Pois foi dito que a democracia é quando dominam na cidade os necessitados, e a oligarquia quando dominam os ricos; ora, o próprio nome de oligarquia designa o governo de poucos, e o nome de democracia designa o governo do povo ou da multidão. Ponha-se, portanto, que em alguma cidade haja mais ricos que pobres, e os ricos sejam senhores da cidade: parece, segundo isto, que ali haja democracia, que é quando a multidão domina; e semelhantemente, se em algum lugar acontecer que os pobres sejam menos numerosos, mas sejam melhores e mais fortes e dominem a cidade, seguir-se-á, segundo isto, que ali haja oligarquia, porque poucos dominam. Não parece, portanto, que se tenha definido bem a respeito dos regimes, quando se disse que a democracia é o domínio dos pobres e a oligarquia o domínio dos ricos.

Depois, quando diz at vero si quis connectens etc., exclui uma certa resposta. Pois alguém poderia dizer que, na definição de oligarquia, se deve juntar o número reduzido às riquezas; e na definição de democracia se deve juntar a multidão à pobreza; de modo, a saber, que a oligarquia seja aquela em que governam poucos ricos, e a democracia aquela em que governam muitos pobres. Mas isto novamente tem outra dúvida: pois, se os regimes estão suficientemente divididos, isto é, de modo que não haja nenhum outro regime além dos referidos, não se poderá indicar sob que regime se compreendam os dois regimes referidos, a saber, quando governam ou muitos ricos, ou poucos pobres.

Depois, quando diz videtur igitur etc., conclui do que foi exposto a solução da dúvida. E diz que a razão da referida dúvida parece manifestar que serem muitos os governantes se relaciona por acidente com as democracias, e serem poucos se relaciona por acidente com as oligarquias, pelo fato de que em toda parte se encontram mais pobres que ricos; e segundo isto os nomes foram estabelecidos conforme o que se encontra na maioria dos casos. Mas, porque aquilo que é por acidente não é diferença específica, por isso as oligarquias não se distinguem das democracias, falando por si, segundo a multidão e o número reduzido; mas aquilo pelo que diferem por si é a pobreza e a riqueza: pois outra é a noção do regime que se ordena à opulência e a daquele que se ordena à liberdade, que é o fim da democracia. E por isso é necessário que, onde quer que alguns dominem por causa das riquezas, sejam mais ou sejam menos, ali haja oligarquia; e onde quer que dominem os pobres, ali haja democracia; mas é por acidente que estes sejam muitos e aqueles poucos. Pois poucos são os que abundam em riquezas, mas todos participam da liberdade; e por causa destas duas coisas disputam entre si: enquanto os poucos querem sobressair por causa do excesso de riquezas, e os muitos querem prevalecer sobre os poucos, como que equivalentes a eles por causa da liberdade.