Lição 10

Os magistrados não devem ser distribuídos segundo o excesso de qualquer bem.

302. Ora, visto que em todas as ciências e artes o bem é o fim: portanto, o máximo e sobretudo na mais principal de todas: e esta é a potência política: ora, o bem político é o que é justo, e isto é o que comumente é útil.

303. Parece, porém, a todos que o justo é algo de igual, e até certo ponto concordam com aqueles que segundo a filosofia trataram nos discursos em que se determinou acerca das coisas morais, que o justo é para algo e para alguns; pois dizem que o justo deve ser igual para os iguais. Mas de quais coisas há igualdade e de quais coisas há desigualdade, é preciso não passar despercebido: pois isto tem uma dúvida, e a filosofia política.

304. Pois talvez alguém dissesse que os principados devem ser distribuídos desigualmente segundo o excesso de todo bem, se todas as demais coisas em nada diferissem, mas acontecesse serem semelhantes. Pois, para os que diferem, o justo e o que é segundo a dignidade é outro.

305. Ora, se isto for verdadeiro, também segundo a cor e segundo a grandeza e segundo qualquer dos bens haveria alguma superabundância dos direitos políticos para os que excedem. Ou isto é superficialmente falso, e é manifesto nas outras ciências e potências. Pois, semelhantemente, aos flautistas segundo a arte não se deve dar superabundância de flautas aos mais nobres; pois nem por isso tocarão melhor a flauta; mas é preciso dar o excesso de instrumentos àquele que excede segundo a obra.

306. E, se ainda não está claro o que se diz, ainda mais isto será manifesto para os que avançam. Pois, se houver alguém que excede segundo a arte de tocar flauta, mas é muito deficiente segundo a nobreza ou a beleza, e ainda que cada um daqueles bens seja maior do que a arte de tocar flauta (falo da nobreza e da beleza), e segundo a proporção excedam mais a arte de tocar flauta do que aquele segundo a arte de tocar flauta; contudo, a este se devem dar as flautas superiores. Pois é preciso que o excesso se compare à obra, e à riqueza e à nobreza em nada se comparam.

307. Além disso, segundo essa razão, todo bem seria comparável a todo bem. Pois, se alguma grandeza é maior, e a grandeza em geral fosse comparável, também o seria com a riqueza e com a liberdade. Por isso, se este difere mais aqui segundo a grandeza do que aquele ali segundo a virtude, e a grandeza excede em geral mais amplamente do que a virtude, todas as coisas seriam comparáveis; pois, se tanta grandeza fosse melhor, valeria mais do que tanto de virtude, e é manifesto que seria igual.

308. Ora, visto que isto é impossível, é manifesto que nas políticas razoavelmente não se disputa acerca dos principados segundo toda igualdade. Pois, se uns forem lentos e outros velozes, nada por isso é preciso que estes tenham mais e aqueles menos; mas nos certames dos exercícios físicos a diferença destes recebe honra.

Depois de o Filósofo ter declarado quem deve ser o dominante e o governante na cidade, mostra nesta parte segundo o excesso de que bem devem ser distribuídos os principados; e divide-se em duas.

Na primeira, antepõe o seu intento e a causa do intento.

Em segundo, prossegue, ali onde diz pois talvez etc.

A primeira em duas.

Na primeira, mostra que o fim da política retamente ordenada é o bem comumente útil.

Em segundo, dá o seu intento e a causa do intento, ali onde diz parece, porém, a todos etc.

Na primeira, diz que em todas as artes e ciências, isto é, nas operativas, o fim é algo de bom, porque toda doutrina e arte, e do mesmo modo todo ato e operação, parecem buscar um certo bem, como se diz no primeiro livro da Ética. Ora, se o fim de qualquer arte e ciência é algum bem, o fim da mais principal é o melhor e o mais principal; pois naquilo que é por si, assim como o absoluto corresponde ao absoluto, assim o mais corresponde ao mais, e o máximo ao máximo. Mas, entre todas as ciências práticas ativas, a política é a mais principal, como se mostrou no primeiro livro desta obra: por isso o seu fim deve ser algo de mais principal e de melhor. Ora, o bem pretendido na política é aquilo que é justo absolutamente, isto é, aquilo em ordem ao qual se atende ao justo absolutamente, e tal é o bem que aproveita à comunidade: logo, o bem que comunmente aproveita é o fim na política.

Depois, quando diz parece porém, expõe a sua intenção com a causa; e diz que a todos parece que o justo é o igual; o que concorda com aquilo que foi dito, onde se tratou dos discursos morais, isto é, na Ética: pois ali se disse que o justo é o igual nas coisas que devem ser distribuídas segundo a dignidade e a algumas pessoas iguais entre as quais deve fazer-se a distribuição. Ora, numa distribuição desse tipo é preciso que haja alguma medida segundo a qual se dirijam na distribuição: e o fim de tal medida é este, de modo que, conforme alguém mais ou menos se aproxima do fim, segundo isso mais ou menos lhe deve ser distribuído dos bens comuns; e assim também os que atingem igualmente tal dignidade em ordem ao fim, devem receber igualmente. Mas o que é aquele bem em relação ao qual, ou a respeito de quais coisas, se dá a igualdade ou a desigualdade, não deve permanecer obscuro; pois isto comporta uma dúvida, cuja determinação pertence ao político.

Depois, quando diz talvez com efeito, prossegue.

E primeiro reprova a opinião de alguns acerca disto.

Segundo, investiga a verdade segundo a sua intenção, ali onde diz mas a partir de quais etc.

A primeira divide-se em duas.

Primeiro, expõe a opinião deles.

Segundo, reprova-a, ali onde diz mas não se isto etc.

Na primeira, expõe a opinião; e diz que alguém poderia dizer que o poder deve ser distribuído segundo a dignidade ou o excesso de qualquer bem, seja bem segundo a alma, seja segundo o corpo. Pois, se dois diferissem em algum bem segundo o excesso, de modo que um excedesse o outro nele, e em todos os demais fossem semelhantes e não diferissem, o poder deveria distribuir-se segundo o excesso daquele bem, de modo que aquele que excede deveria ter mais poder: pois os que diferem em algum bem qualquer diferem segundo a dignidade, para a qual se deve olhar ao distribuir as honras comuns: pois para os que diferem em algum bem não é o mesmo o justo, nem é o mesmo segundo a dignidade, mas diverso e outro; de modo que, qual é a proporção da dignidade de um, ou do seu bem, para a dignidade do outro, ou para o seu bem, a mesma é a proporção daquilo que deve distribuir-se a um para aquilo que deve distribuir-se ao outro; de modo que, quanto o bem de um excede o bem do outro, tanto o poder de um excede o poder do outro.

Depois, quando diz mas na verdade, reprova essa opinião: e divide-se em três partes, conforme a reprova por três razões.

A segunda, ali onde diz se porém não etc.

A terceira, ali onde diz ainda segundo isto etc.

Na primeira, diz que, se aquilo é verdadeiro, a saber, que o poder deve ser distribuído desigualmente segundo o excesso de qualquer bem, é manifesto que segundo o excesso da cor e da estatura, e segundo o excesso de qualquer outro bem, mais se deveria distribuir do poder político. Mas isto logo aparece ser falso, e isto é manifesto nas demais ciências e potências. Pois, se houvesse dois que tivessem igualmente a arte de tocar flauta, se um excedesse o outro em nobreza, é manifesto que não por isso devem dar-se mais flautas ou melhores àquele que excede em nobreza: e a razão disto é que as flautas não se dão senão em vista da obra de tocar flauta: logo, não devem dar-se senão àquele que é naturalmente apto para tocar flauta: por isso mais e melhores devem dar-se àquele que é mais apto e melhor sabe tocar flauta: logo, pelo excesso daquilo pelo qual o homem não é mais apto para tocar flauta, nem melhor sabe tocá-la, não devem distribuir-se mais: por isso é manifesto que pelo excesso na nobreza não devem distribuir-se mais flautas. Do mesmo modo, se houvesse dois iguais em virtude, mas um excedesse o outro em beleza, ou em algum outro bem, como isto seja acidental em ordem ao poder, é manifesto que por causa desse excesso não deve atribuir-se mais do poder a um do que ao outro.

Depois, quando diz se porém, apresenta a segunda razão: e diz que, se por essa razão não fica manifesto que a distribuição do poder não deve fazer-se segundo o excesso de qualquer bem, isto ficará mais manifesto para os que quiserem levar adiante a razão referida. Pois, se houver alguém que muito exceda outro na arte de tocar flauta, mas seja excedido pelo outro em nobreza e beleza, suposto que qualquer daquelas coisas seja melhor do que a arte de tocar flauta, como a beleza e a nobreza, e que, segundo alguma proporção, aqueles bens excedam mais a arte de tocar flauta do que o outro segundo a arte de tocar flauta excede aqueles bens, ainda assim mais flautas e diferentes em qualidade devem dar-se àquele que excede na arte de tocar flauta do que aos outros. E a razão disto é que a distribuição das flautas segundo o excesso deve fazer-se em ordem à obra, pois as flautas não se dão senão em vista da obra: logo, a quem melhor sabe a arte de tocar flauta, mais e melhores flautas devem distribuir-se: mas pelas riquezas e pelos prazeres não se é mais apto para tocar flauta. Do mesmo modo, se houver alguém melhor disposto segundo a virtude, e mais apto para governar do que outro, mas seja excedido pelo outro em nobreza e beleza, a distribuição do poder deve fazer-se mais ao virtuoso do que ao outro; e a razão disto é que a distribuição do poder segundo o excesso não deve fazer-se senão àquele que é mais apto para governar; e este é aquele que excede em virtude. Por isso é manifesto que a distribuição do poder não deve fazer-se segundo o excesso de qualquer bem.

Depois, quando diz ainda segundo, apresenta a terceira razão, e é uma que conduz ao impossível: e divide-se em duas.

Na primeira, apresenta a razão.

Segundo, destrói a consequência que se segue, ali onde diz visto porém que etc.

Na primeira, diz que, se a distribuição do poder se fizer segundo o excesso de qualquer bem, então todo bem será comparável a todo bem, e segundo o mais e o menos, e segundo o igual: mas isto é falso, por isso também o primeiro o é. Que assim seja, o Filósofo o declara: que todo bem seja comparável a todo bem segundo o mais e o menos, e se a distribuição do poder se fizer segundo o excesso de qualquer bem, isto é manifesto; e por isso o Filósofo não o declara: mas que seja comparável segundo o igual, assim se pode provar. Pois, se houver dois, e um exceder o outro em nobreza e beleza, é manifesto que são comparáveis segundo o mais e o menos: do mesmo modo segundo o igual: porque, se daquele que excede o outro se retirar aquilo em que excede, é manifesto que o restante será igual: pois, se alguma grandeza é maior do que outra, se dela se retirar aquilo em que excede a outra, ela será totalmente igual a ela.

Do mesmo modo é a consideração quanto às riquezas e à liberdade: pois, se alguém exceder outro em nobreza, riquezas e liberdade, se se remover aquilo em que excede, é manifesto que será igual. E disto é manifesto que, se esses dois estiverem de tal modo que a grandeza do bem de um exceda a virtude do outro mais do que o outro segundo a virtude, se acrescentarmos uma virtude maior, é manifesto que este excederá em virtude: por isso é manifesto que todos os bens são comparáveis a todos, e segundo o mais, e segundo o menos, e segundo o igual: pois, se tanta grandeza é maior do que outra, removido aquilo em que excede, o restante será igual.

Depois, quando diz visto porém que, destrói a consequência: e diz que isto é impossível, a saber, que todos os bens sejam comparáveis segundo o igual, e o mais e o menos. E a razão disto é que os comparáveis devem ser de uma só espécie, como se diz no sétimo livro da Física; mas todos os bens não são de uma só espécie, nem tampouco de um só gênero: por isso todos os bens não são comparáveis entre si: e, se isto é impossível, é manifesto que a hipótese é impossível, a saber, que segundo o excesso de qualquer bem ou qualidade se distribua o poder. E acrescenta, para declaração disto, dizendo que, se estes são lentos e outros são velozes, esses velozes não devem participar mais do poder; porque segundo algo disso não se atinge mais o fim do poder por si, pois por causa de algo disso não se é mais virtuoso: contudo, nos jogos ginásticos, tal diversidade deve ser considerada: pois em tal exercício a distribuição da honra faz-se segundo o excesso da velocidade; de modo que aquele que é mais veloz e mais ágil recebe mais da honra. No poder político, porém, a distribuição do poder não deve fazer-se segundo o excesso destas coisas.