Lição 12

Após longa discussão, conclui que o homem excelente em probidade deve ser preferido aos demais, visto que tal é sua natureza que todos lhe devem estar sujeitos.

320. Por isso, também à dúvida que alguns levantam e antepõem, sucede fazer frente deste modo. Pois alguns duvidam se, para o legislador que queira estabelecer as mais retas leis, se devem estabelecer as leis para o proveito dos melhores ou para o dos mais numerosos: quando acontecer o que foi dito. Ora, o que é reto deve porventura tomar-se.

321. Ora, o reto é porventura o que serve ao proveito de toda a cidade e ao comum dos cidadãos; e cidadão, comumente, é aquele que participa daquilo que é governar e ser governado, sendo diverso segundo cada constituição. Mas, quanto à melhor constituição, é o que pode e escolheu ser governado e governar para a vida que é segundo a virtude.

322. Se, porém, há alguém que difira tanto segundo o excesso de virtude, ou vários que difiram de um, não sendo, contudo, possível oferecer-se o complemento da cidade, de modo que a virtude de todos os outros não seja comparável com a deles, nem o poder político deles com o daqueles, sejam vários, seja um, então já não se deve pôr esse ou esses como parte desta cidade.

323. Pois sofrerão injúria, sendo tidos por dignos de igualdade, embora sejam desiguais segundo a virtude e segundo o poder político; pois é verossímil que tal seja como um deus entre os homens.

324. Donde fica claro que também a legislação é necessária acerca dos que são iguais tanto no gênero quanto no poder. Ora, acerca de tais não há lei: pois seria digno de riso aquele que tentasse estatuir leis a seu respeito.

325. Dir-se-ia, porventura, o que Antístenes disse: que os leões, aos coelhinhos que contendiam e queriam que todos tivessem igualdade.

326. Por isso, as cidades democratizadas estabelecem o banimento por tal causa. Pois estas buscam a igualdade mais do que todas as coisas. Por isso baniam aqueles que pareciam exceder em poder, por causa das riquezas, ou dos muitos amigos, ou por causa de algum outro poder político, e os transferiam para fora da cidade por tempos determinados.

327. Conta-se também, em fábula, que os Argonautas abandonaram Hércules por tal causa; pois a nave Argo não quisera levá-lo consigo, com os demais, por exceder em muito os outros nautas.

328. Por isso, os que vituperam a tirania e o conselho de Periandro a Trasíbulo não se deve estimar que censurem retamente de modo absoluto: pois dizem que Periandro nada disse ao arauto enviado acerca do conselho, mas, tirando as espigas que sobressaíam, aplainou o campo. Donde, ignorando o arauto a causa do que se fazia, mas relatando o que acontecera, Trasíbulo entendeu que era preciso eliminar os homens excelentes. Pois isto não só convém aos tiranos, nem só os tiranos o fazem, mas de modo semelhante ocorre também acerca das oligarquias e acerca das democracias. Pois o banimento tem o mesmo poder, de certo modo, a saber, impedir e afastar os excelentes.

329. O mesmo fazem, acerca das cidades e das nações, os que são senhores do poder; assim como os atenienses acerca dos sâmios, dos quíotas e dos lésbios. Pois, quando tinham o principado de modo mais imperial, humilharam-nos contra os pactos. Ora, o rei dos persas dispersou muitas vezes os medos, os babilônios e outros que se tornaram atrevidos por terem estado alguma vez no principado. O problema, porém, é universalmente acerca de todas as constituições, mesmo as retas: pois as transgressoras, olhando para o que lhes é próprio, fazem isto; mas não só elas, senão que também as que intentam o bem comum se conduzem do mesmo modo.

330. E isto fica claro também nas outras artes e ciências. Pois nem o pintor deixaria um pé exceder a devida proporção, ainda que se distinguisse em beleza: nem o construtor da proa de uma nave, ou das outras partes da nave: nem o mestre do coro deixaria cantar juntamente no coro aquele que canta mais alto e mais belamente do que todo o coro. Por isso, quanto a isto, nada impede que as monarquias concordem com as cidades, se, existindo o próprio principado proveitoso às cidades, o fazem.

331. Por isso, segundo os excessos das excelências, há certo justo civil, tardiamente, acerca da regulação.

332. É melhor, portanto, que o legislador desde o princípio instrua assim a constituição, para que não necessite de tal medicina; e, em segundo lugar, se sobrevier a desordem, tentar corrigi-la com alguma tal correção, o que na verdade não faziam acerca das cidades: pois não olhavam para o proveito da própria constituição, mas usavam sediciosamente dos banimentos.

333. Nas constituições transgressoras, portanto, o que particularmente convém e é justo, é manifesto. Porventura também que não é absolutamente justo, e isto é manifesto. Mas, na melhor constituição, há muita dúvida, não segundo o excesso dos outros bens, por exemplo, da força e das riquezas e da multidão de amigos, mas se alguém for diferente segundo a virtude, o que se deveria fazer. Pois não se diria que se deve expulsar e transferir tal homem, nem tampouco que tal deva governar. Pois seria semelhante ao caso de querermos, repartindo os governos, que Júpiter governasse. Resta, portanto, o que também parece adequado, que todos, com prazer, obedeçam a tal homem, de modo que os tais sejam reis perpétuos nas cidades.

Depois que o Filósofo declarou que na distribuição do governo não se deve olhar para uma só coisa, mas para muitas, introduz algumas coisas para esclarecer o que foi dito; e divide-se em duas.

Na primeira, antepõe certa dúvida.

Segundo, declara algo cujo contrário parece opor-se a uma das coisas ditas, ali: se, porém, há alguém que difira tanto etc.

A primeira, em duas partes.

Na primeira, antepõe a dúvida.

Segundo, resolve-a, ali: o reto, porém, é porventura o que serve ao proveito etc.

Na primeira, diz: foi dito que convém que uma multidão governe mais do que uns poucos ou um só; e que na distribuição do governo não se deve considerar uma só coisa, mas várias. Por isso, à dúvida que alguns levantaram e deixaram sem solução, deste modo se pode resolver, ou fazer-lhe frente. Pois duvidaram se o legislador que queira estabelecer leis retas deve estabelecê-las para o proveito ou o bem de toda a multidão, ou dos melhores de entre alguns, ou segundo as riquezas, ou segundo a virtude, suposto que haja uma multidão que tenha sábios e ricos, e outros persuasíveis e obedientes à razão.

Depois, quando diz o reto, porém, resolve essa dúvida. E diz que se deve tomar aquilo que é reto e melhor: ora, melhor e mais reto é que as leis se estabeleçam para o bem de toda a cidade e da comunidade e dos cidadãos: pois as leis se estabelecem acerca das coisas que servem ao fim da cidade: e o fim da cidade é o bem que serve comumente; logo, as leis devem estabelecer-se em ordem ao bem comum de toda a cidade e dos cidadãos. Ora, cidadão diz-se aquele que tem a virtude pela qual pode retamente ser governado e governar em tempos diversos: mas é diverso segundo o sujeito e a noção, e nas diversas constituições: pois no estado da multidão o povo escolhe dominar por causa da liberdade, no estado de poucos por causa das riquezas: mas, na melhor constituição, diz-se cidadão aquele que escolhe, e pode ser governado e governar, por causa da vida virtuosa.

Depois, quando diz se, porém, declara algo cujo contrário parece opor-se a uma das coisas ditas antes: pois foi dito que mais convém que a multidão domine do que um ou vários: e por isso intenta inquirir se, caso se encontrasse na cidade um ou vários que excedessem todos os outros em virtude, conviria que este ou estes dominassem: pois, se convém, não é verdadeiro o que já foi determinado. E acerca disto faz duas coisas.

Primeiro, declara que este não é cidadão.

Em segundo lugar, declara como ele deve se comportar em relação à cidade e a cidade em relação a ele, ali: nas [politias] transgredidas, portanto etc.

A primeira [se divide] em duas.

Na primeira, propõe sua conclusão.

Em segundo lugar, argumenta a favor dela, ali: pois serão lesados os que foram dignificados etc.

Na primeira diz que, se em alguma cidade se encontra um só que exceda todos os outros em virtude, ou vários virtuosos que excedam os outros, não porém tantos quantos bastem para constituir ou formar a cidade a partir deles mesmos, e de tal modo esse um ou esses vários excedem os outros que a virtude de todos os demais e a própria potência civil não possa igualar-se, segundo a igualdade, à virtude e à potência daqueles vários, nem à virtude e à potência daquele único, se não houver senão um só, tal um não será parte da cidade, nem aqueles vários, se forem vários os virtuosos.

Em seguida, quando diz pois serão lesados, prova o que foi dito.

E primeiro argumenta que esse um ou esses vários não são parte da cidade.

Em segundo lugar, responde a uma objeção que se poderia fazer, ali: por isso, segundo etc.

Em terceiro lugar, corrige certa afirmação, ali: melhor, portanto etc.

Além disso, a primeira [se divide] em três;

pois primeiro prova que esse um não é parte da cidade por razões políticas.

Em segundo lugar, pelos fatos e ditos de outros, ali: ora, dir-se-á etc.

Em terceiro lugar, por semelhança, ali: isto, porém, é patente nas outras [artes] etc.

Além disso, a primeira [se divide] em duas, conforme prova por duas razões.

A segunda, ali: donde é claro que etc.

A primeira razão consiste nisto: é absolutamente justo que aqueles que são iguais em virtude recebam e alcancem o principado igualmente, e que os que são desiguais recebam desigualmente; mas esse um ou esses vários excede ou excedem todos os outros em virtude; logo, aquele único ou esses vários devem receber mais do que todos os demais; ora, todos os demais, por causa da multidão, julgam que devem receber mais do que aquele único ou esses poucos; portanto, se os que excedem segundo a virtude e a potência receberem mais do que todos os outros, parecerá que lesam os demais; e então se segue dissensão e perturbação na cidade, e se corrompe a proporção da cidade; ora, isto é inconveniente; portanto, nem esse um nem aqueles, se forem vários os que excedem na cidade, serão cidadãos; e, por causa de tal um que excede todos os outros em virtude, é verossímil que ele seja como um Deus. A respeito disto, deve-se entender que alguém pode alcançar a virtude perfeita e seu ato de dois modos: de um modo, segundo o estado comum humano; de outro modo, além do modo ou estado comum humano; e isto se dá pela virtude heroica. Ora, a virtude heroica é aquela segundo a qual alguém, pela virtude moral e intelectual, alcança a operação de qualquer virtude acima do modo comum dos homens; e isto é um certo ser divino, que se dá por algo divino existente no homem, que é o intelecto; assim fala aqui o Filósofo; pois tal homem, que assim excede todos os outros, ele diz ser como um Deus.

Em seguida, quando diz donde é claro, apresenta a segunda razão, que é esta: a lei que é dada na cidade é necessária a todos os que são iguais em potência e em gênero; e isto é patente, pois a lei versa sobre as coisas que conduzem ao fim da política. Ora, nessas coisas nem todos são capazes de se dirigir por si mesmos, e por isso necessitam de uma lei que os dirija nas ações; donde a lei é dada àqueles que são iguais em gênero e em potência desse modo: porque não são capazes de se dirigir nas ações, e esses se chamam cidadãos; mas a tais que assim excedem os outros em virtude não se dá lei, pois eles mesmos são lei para si; e isto é patente, porque a lei é uma certa ordenação segundo a razão acerca das coisas que conduzem ao fim da política; ora, esses têm em si mesmos a ordenação, portanto são leis para si mesmos. Seria, pois, digno de riso aquele que quisesse dar lei a esses virtuosos, visto que neles não há a causa por que a lei é estabelecida. Logo, esses que assim são excelentes não serão cidadãos.

Em seguida, quando diz pois se dirá, prova que esse que assim excede todos os outros não é cidadão em relação aos demais; e [isto] se divide em cinco, conforme prova por cinco [argumentos].

A segunda, ali: por isso estabelecem etc.

A terceira, ali: também transmitem etc.

A quarta, ali: por isso também, censurando etc.

A quinta, ali: o mesmo, porém, acerca das cidades etc.

Na primeira diz que, acerca desse virtuoso ou de tais [homens], talvez com razão se possa dizer o que Antístenes disse a respeito dos leões: pois disse que, para as lebrezinhas que querem ter igualdade, ou que querem ser iguais, não é bom ter leões com dentes por companheiros, porque os leões, por causa de sua potência, as devorariam; assim, na cidade não é bom, para os cidadãos que querem ser iguais, ter esse virtuoso ou vários [tais] concidadãos, porque, por causa de sua potência e virtude, os oprimiriam.

Em seguida, quando diz por isso, declara o segundo. E diz que é manifesto que esses ou esse que assim excedem os outros não devem ser cidadãos; pois por isso as cidades populares instituíram o ostracismo, isto é, o banimento contra tais [homens]; pois cidades desse tipo querem ter igualdade, visto que em tal república domina o povo por causa da liberdade, e todos alcançam igualmente a liberdade; e por isso baniam da cidade aqueles que excediam comumente os cidadãos, seja nas riquezas, seja nos amigos, seja em alguma potência civil, e transferiam alguns para fora da cidade por certos tempos determinados. Por onde é manifesto, segundo esses, que não convém que os que assim excedem sejam cidadãos e permaneçam na cidade.

Em seguida, quando diz ora, narram, declara o mesmo pelo terceiro [argumento]. E diz que se narra que certos marinheiros, chamados Argonautas a partir da nave Argos, não quiseram receber Hércules por causa semelhante. Pois Hércules os excedia muito em virtude e potência; temendo, portanto, que, porque os excedia muito, quisesse dominar, abandonaram-no e não quiseram que ele conduzisse com eles a sua nave. Por onde parece que esse que excede os outros em virtude e potência não deve permanecer na cidade, para que não oprima os demais.

Em seguida, quando diz por isso, apresenta o quarto [argumento] para declaração do mesmo. E diz que, por causa disto — que não convém que tais [homens] que excedem os outros permaneçam na cidade, mas ou os banir, ou de todo eliminá-los — alguns, querendo repreender a tirania, censuraram sem razão o conselho de Periandro a Trasíbulo. Pois, tendo Trasíbulo enviado um mensageiro a Periandro [para perguntar] o que devia fazer contra os poderosos e ricos e, universalmente, os excelentes que perturbavam o domínio da cidade, dizem que Periandro, não querendo manifestar expressamente sua intenção ao mensageiro enviado, sob uma parábola lhe disse o que devia ser feito, dizendo que, tirando as espigas que sobressaíam, igualava a seara; e como o mensageiro ignorasse a causa daquilo que se fazia, e anunciasse a Trasíbulo o que lhe fora dito, imediatamente Trasíbulo entendeu que era preciso matar os homens excelentes em virtude e potência política. E digo que não razoavelmente repreenderam tal conselho, porque isto não só convém aos tiranos, nem só eles o fazem, mas antes semelhantemente se fazia na política dos poucos e na popular; pois naquelas foi instituído o banimento para impedir que alguém se tornasse tão excelente; e, se acontecesse haver algum tal, que fosse banido da cidade. Assim, pois, é manifesto por isto que tais homens não devem permanecer na cidade.

Em seguida, quando diz o mesmo, porém, apresenta o quinto [argumento] para declaração do mesmo. E diz que o mesmo fizeram, em certas cidades, alguns que tinham domínio e potência sobre elas, como os atenienses, que subjugaram a si os sâmios, os quios e os lésbios mediante certos pactos; pois, como os atenienses os excedessem e os governassem, quanto a algumas coisas antes os humilharam, oprimindo-os desprezados os pactos previamente feitos; do mesmo modo fez o rei dos persas, que, tendo subjugado a si os medos e os babilônios, muitas vezes dispersou os mais prudentes e mais sagazes dentre eles; pois, vendo que esses eram prudentes e sagazes, porque haviam estado no principado e vivido civilmente, temendo que, se permanecessem juntos, pudessem pela sabedoria encontrar meios pelos quais se sacudissem do jugo dele, dispersou-os, e assim esses excelentes, por causa de sua sabedoria, foram transferidos para outras regiões. Assim, pois, tal problema é universalmente acerca de todas as políticas: a saber, que aqueles que excedem os outros em potência e virtude não são cidadãos. Ora, isto se observa nas políticas transgredidas, pois os governantes nelas, visando ao bem próprio, banem da cidade aqueles que excedem os outros em potência ou virtude; e não só os que visam ao bem próprio fazem isto, mas também [os que visam] ao comum.

Em seguida, quando diz é patente, porém, declara o mesmo por semelhança nas artes. E diz que tal [homem] que excede os outros não deve ser cidadão nem permanecer na cidade, [o que] é manifesto por semelhança nas outras artes: pois vemos que o pintor, se pinta uma imagem, não pintará um pé que exceda as outras partes segundo a proporção, ainda que seja mais belo do que as outras; antes, se o houver pintado, apaga-o e pinta um pé menor, mais proporcionado; semelhantemente, aquele que faz uma nave não faz a proa, isto é, a parte anterior da nave, maior do que as outras além da proporção, ainda que aquela parte esteja otimamente feita; e, se a houver feito [assim], rejeita-a e faz [uma] menor; semelhantemente o mestre do coro, se um canta mais alto do que todos os outros além da proporção, ainda que cante de modo mais belo e mais deleitável, não lhe permitirá cantar com os demais; por onde, semelhantemente, o legislador, se há na cidade alguém mais excelente do que todos os outros em virtude e potência, ainda que em si mesmo seja bom, contudo, porque é desproporcionado aos demais, deve bani-lo da cidade.

Em seguida, quando diz por isso, responde a certa objeção que se poderia fazer. Pois alguém poderia dizer que, se aquele que excede todos os outros na cidade deve ser expulso por causa do excesso, então, visto que o monarca, em alguma monarquia, excede todos os outros, tal deveria ser expulso e não governar. Resolve dizendo que, embora o monarca exceda os outros em poder, contudo nada impede que ele concorde com os demais, se governa por causa do bem comum; pois então concordará com os demais; se, porém, o monarca não governasse por causa do bem comum, então ali se deveria trabalhar para a sua expulsão.

Em seguida, quando diz melhor, na verdade, ensina a corrigir certa afirmação [feita] antes; pois foi dito e declarado que os que excedem todos os outros devem ser banidos da cidade, e isto é muito duro; por isso, querendo corrigi-lo, diz o Filósofo que o discurso sobre o banimento a ser feito daquele que excede todos os outros em potência ou virtude tem algo de justo, mas não é absolutamente justo; por isso, teria sido melhor, desde o princípio, ordenar assim a política, de modo que não fosse necessário usar do próprio banimento, porque esse banimento é perigoso, visto que não são banidos senão os poderosos, e estes podem prejudicar a cidade. E por isso teria sido melhor ordenar assim a cidade, de modo que não fosse preciso usar dele; a saber, que desde o princípio se houvesse ordenado que não fosse lícito a ninguém exceder determinado grau de riquezas, nem exceder os outros segundo qualquer grau, nem receber os que excedem, mas os iguais; e, se acontecesse que alguém excedesse, fosse corrigido e dirigido de algum modo; em segundo lugar, isto é, se falhasse secundariamente, fosse corrigido com tal banimento; pois então se deveria usar do banimento. Assim, porém, não se fazia em certas cidades, porque os que baniam os que assim excediam não olhavam para o bem comum da política, mas [agiam] por causa do próprio proveito, e maliciosa e sediciosamente, e por causa da má afeição que tinham para com eles.

Em seguida, quando diz nas [politias] transgredidas, declara como esse que excede todos os outros na cidade deve se comportar na cidade, e a cidade em relação a ele. E diz que, nas políticas não retamente ordenadas, mas transgredidas, só convém banir da cidade tal [homem] que assim excede, e que [isto] seja justo não absolutamente, mas sob certo aspecto é justo, como no estado popular; pois nele visa-se à igualdade dos cidadãos, e por isso tal excesso é contra o fim daquela política, razão pela qual é justo nela ser assim banido. Além disso, no estado dos poucos não convém que tal [homem] seja cidadão, porque por sua potência converteria aquela política à sua vontade; nem na tirania convém que tal [homem] exista, porque tal quereria tiranizar em demasia; por onde é manifesto que, nas [politias] transgredidas, é justo banir tal [homem] — não absolutamente justo, mas sob certo aspecto, porque nessas políticas não há justo absolutamente, mas sob certo aspecto, como foi dito antes. Mas, na ótima política, há grande dúvida sobre como se deve proceder acerca de tal [homem]. Não há, porém, dúvida a respeito daquele que excede todos os outros ou na força corporal, ou nas riquezas, ou na multidão de amigos; mas a respeito daquele que excede todos os outros em virtude, ou nos bens segundo a alma, o que é preciso fazer dele: pois não se deve dizer que deva ser expulso da cidade e transferido para outro lugar, pois isto é contra a razão, visto que é o ótimo; por onde de nenhum modo deve ser repelido. Além disso, não deve ser tomado para o principado como os demais, de modo que às vezes governe e às vezes não. Pois seria semelhante a como se quiséssemos que Júpiter governasse às vezes e às vezes não, o que é ridículo. E por isso resta que, sendo tal [homem] o ótimo, é digno e justo que todos lhe obedeçam alegremente, e que ele seja rei; ou, se forem vários tais, que sejam reis e governantes, não às vezes assim e às vezes não, mas sempre. Mas deve-se considerar que o Filósofo parece contradizer-se; pois disse antes que é melhor que alguma multidão governe do que poucos; disse também que, se um só governasse, os demais ficariam sem honra, o que é inconveniente; nesta parte diz que esse que assim excede todos os outros não é cidadão; ora, aquele que não é cidadão não deve governar; portanto, esse não deve governar; o contrário do que ele diz aqui. A isto deve-se dizer que, se se encontra um só que exceda todos os outros em virtude, esse deve governar. E a razão disto é que deve governar mais aquele que mais se aproxima do principado natural e do principado do universo; ora, esse que assim excede todos os outros em virtude é desse tipo; logo, convém que só ele governe. A proposição maior aparece no animal: pois a parte que governa é o coração, e o coração é um só e principal, do qual deriva a virtude para cada uma das partes do corpo. Além disso, no universo há um só príncipe; ora, o principado do universo é um só e ótimo; por onde aquele que, na cidade, é mais um e melhor, aproxima-se mais da semelhança do principado do universo e natural; logo, será melhor aquele principado em que houver um só príncipe; e convém que governe mais aquele que, sendo um só, é ótimo; tal é aquele que excede todos os outros em virtude; logo, é manifesto que a esse convém governar mais do que a outro. Nem vale o que primeiro se objeta, que acima disse que convém mais que a multidão domine, porque aquilo deve-se entender onde há política de iguais e semelhantes, e a virtude de um não excede a virtude de todos os outros, o que no caso presente não acontece. Nem vale o que em segundo lugar se objetava, que, se um ou vários governassem, todos os demais ficariam sem honra, porque, na política retamente ordenada, cada um ama o próprio estado e grau e o grau do outro, e por isso quer para si a honra segundo o seu grau, e quer para o outro a honra segundo o grau dele, e não quer para si a honra do outro. E por isso, se há um só que excede todos em virtude, todos querem para ele a honra que lhe é devida; e por isso não ficam sem honra, porque cada um tem a honra que lhe é devida. Nem vale o que se objetava em terceiro lugar, sobre isto que diz, que esse não é cidadão; pois é verdade, porque, assim como aquele que governa por causa da excelência da virtude não é cidadão, mas está acima do cidadão — pois alguém é cidadão do mesmo modo como se relaciona com a lei —, mas, quando se toma que só o cidadão deve dominar, isto não tem verdade na política régia e ótima absolutamente, qual é aquela em que domina aquele de quem se falou.