Lição 9
Acerca da tirania e de suas três espécies; e qual tirania mais se opõe ao governo real.
479. Acerca da tirania, porém, restava-nos falar; não como se houvesse muito discurso a seu respeito, mas para que se tome uma parte do método, visto que também a colocamos como certa parte das constituições.
480. Acerca do reino, portanto, determinamos nos primeiros discursos, nos quais fizemos a consideração acerca daquilo que sobretudo se diz reino, se é inconveniente ou se convém às cidades, e qual, e de onde convém que se constitua, e como.
481. Ora, distinguimos duas espécies de tirania, naquilo em que consideramos acerca do reino, por sua potência tender de algum modo também para o reino, pelo fato de ambos esses principados serem segundo a lei. Pois entre certos bárbaros elegem imperadores, monarcas, e outrora, entre os antigos gregos, faziam-se monarcas deste modo, a quem chamavam esimnetas. Ora, estas têm entre si certas diferenças. Eram, porém, pelo fato de serem segundo a lei, reais, e porque exerciam a monarquia sobre os que consentiam; mas tirânicas por governarem despoticamente e segundo seu próprio parecer.
482. A terceira espécie de tirania, que precisamente sobretudo parece ser tirania, é a que é conversível com o reino de todo modo. E é necessário que tal tirania seja a monarquia que é o principado incorrigível de todos os iguais e melhores em vista do próprio proveito, mas não em vista daquilo que é dos súditos; por isso é involuntário. Pois nenhum dos homens livres suporta voluntariamente tal principado. As espécies de tirania são, pois, estas e tantas, pelas causas ditas.
Depois que o Filósofo determinou acerca da república, como é misturada do estado dos poucos e dos muitos, e como deve ser instituída, determina acerca da tirania, e divide-se em duas partes. Na primeira expõe previamente sua intenção. Na segunda prossegue, ali: acerca do reino, portanto etc. Na primeira diz que, depois de determinado acerca da república nomeada pelo nome comum, deve-se falar acerca da tirania; não que se deva fazer discurso prolixo sobre ela, pois é a pior república; e por isso deve-se falar brevemente sobre ela, para que se tenha certa parte do presente tratado. Pois a intenção do Filósofo neste livro é determinar acerca da república; mas a tirania é certa república; por isso deve-se falar sobre ela.
Em seguida, quando diz acerca do reino, prossegue; e, porque a tirania é transgressão do reino, recolhe primeiro algumas coisas determinadas acerca do reino. Em segundo lugar prossegue sobre ela, ali: da tirania, porém etc. Na primeira diz que no precedente se falou acerca da monarquia real; onde então se considerou acerca da própria monarquia, se convém às cidades que um só governe, ou não convém. E, dado que convenha, considerou-se qual um só, a saber, o ótimo; e de onde deve ser tomado, a saber, dos melhores homens, e como.
Em seguida, quando diz da tirania, porém, prossegue acerca da tirania. E primeiro estabelece dois modos dela que estabeleceu antes, no capítulo acerca do reino. Em segundo lugar estabelece um modo que propriamente se diz tirania, ali: a terceira espécie etc. Na primeira diz que são duas as espécies de tirania de que se falou acima, quando se determinava acerca do reino; que são muito próximas da monarquia real, por causa da potência que os que governam têm segundo elas sobre os súditos; e os que governam segundo essas espécies governam segundo as leis, o que pertence à monarquia real. Pois uma dessas espécies é aquela segundo a qual, em certas cidades dos bárbaros, se assume um monarca que os rege segundo as leis e o costume. Ora, é costume deles assumir para si um monarca, seja por eleição, seja por sucessão, que os reja segundo as leis. A segunda espécie é aquela segundo a qual alguns elegem para si um governante para afugentar os inimigos, conforme entre os gregos outrora se elegiam alguns que se chamavam esimnetas. Pois estes elegiam alguns como governantes para afugentar os adversários. Ora, essas duas espécies tinham em si certas coisas opostas e diferentes; porque, a saber, quando tais reis regiam segundo as leis e comandavam os que consentiam, suas monarquias eram reais; quando, porém, deixadas de lado as leis segundo as quais deviam reger, dominavam com pleno poder segundo seu arbítrio, reinavam tiranicamente e aquelas monarquias eram tiranias.
Em seguida, quando diz a terceira, porém, estabelece o modo que propriamente se diz tirania. E diz que a terceira espécie, que propriamente e sobretudo parece ser tirania, parece ser conversível com a monarquia real dita primeira e principalmente; não que seja a mesma que ela, mas por oposição; porque, assim como no reino um só governa segundo sua vontade e sua razão ordenada à utilidade dos súditos, assim nesta um só governa segundo sua vontade. Ora, tal tirania é, não sujeita a nenhuma lei, o principado incorrigível dos iguais e melhores em vista de seu próprio bem, não em vista do bem dos súditos. Ora, nesta definição, o principado está no lugar do gênero, o incorrigível no lugar da diferença. E diz-se incorrigível porque não é apto por natureza a ser corrigido. Pois diz-se corrigível aquilo que pode ser mudado de uma disposição depravada para uma boa, salva a sua natureza; ora, este principado é tão péssimo que de sua disposição depravada para uma boa não pode ser mudado, salva a sua natureza, antes se corromperia. Por dos iguais e melhores toca-se a matéria do principado. Pois há neste principado iguais e livres e virtuosos. A causa final toca quando diz em vista do próprio bem, não dos súditos. Do que se segue que este principado não é voluntário, porque nenhum livre se sujeita voluntariamente a tal principado. E a razão disto é que ninguém que é bem disposto segundo a natureza e inclinado para a virtude quer sujeitar-se àquele que governa não segundo a virtude, mas em vista de seu próprio bem; antes, mais se inclina a governar absolutamente do que a sujeitar-se. Ora, o livre é bem disposto segundo a natureza e inclinado para a virtude. Logo é manifesto que não quer sujeitar-se àquele que não governa segundo a virtude, mas se inclina antes a governar. Mas o tirano governa não segundo a virtude; por isso é manifesto que este principado é involuntário. Ora, disse dos livres por causa do principado servil. Pois naquele principado os súditos se sujeitam ao tirano voluntariamente, porque se inclinam a sujeitar-se a tal principado; como no principado dos bárbaros. Por fim conclui que estas e tantas são as espécies de tirania, e pelas causas ditas.