Lição 16

Declara para quais cidades convém criar um rei, e para quais a administração dos melhores.

380. Mas talvez estas coisas em alguns casos se dêem deste modo, em outros porém não assim: pois há algo naturalmente despótico, e outro político, e justo, e útil: mas o tirânico não é segundo a natureza, nem o de quaisquer outras constituições políticas que sejam transgressões; pois estas se fazem porque são contra a natureza.

381. Mas, a partir do que foi dito, é manifesto que, entre os semelhantes e iguais, nem é útil nem justo que um só seja senhor de todos, nem quando não existem leis, mas ele mesmo como se fosse lei; nem quando existem leis; nem sendo bom sobre os bons, nem sendo não bom sobre os não bons, nem se for melhor segundo a virtude, a não ser de um certo modo.

382. Ora, qual seja esse modo, deve-se dizer. Foi dito de algum modo também antes. Mas primeiro deve-se determinar o que é próprio da realeza, e o que é aristocrático, e o que é político.

383. Própria da realeza, portanto, é tal multidão que é apta por natureza a suportar um gênero superexcelente segundo a virtude para a presidência política. Aristocrática porém é a multidão que é apta por natureza a suportar uma multidão capaz de ser governada com o governo de homens livres por aqueles que, segundo a virtude, são chefes para o governo político. Política, por sua vez, é a multidão na qual é apta por natureza a constituir-se uma multidão política, capaz de governar e de ser governada segundo a lei que distribui os governos segundo a dignidade aos ricos.

384. Quando, portanto, ou o gênero inteiro, ou um dentre os outros, vier a ser diferente segundo a virtude a tal ponto que exceda a virtude daquele a de todos os outros, então é justo que este gênero seja real e domine sobre todos, e que seja rei este um só. Pois, como foi dito antes, não somente se dá assim segundo o justo que costumaram proferir os que instituíram as constituições políticas, e os que instituíram as aristocracias e os que instituíram as oligarquias, e de novo os que instituíram as democracias: pois de todo modo querem segundo o excesso, mas não o mesmo excesso, antes segundo o que foi dito antes. Pois nem matar, nem expulsar, nem exilar tal homem é conveniente, nem que seja submetido a alguém segundo uma parte; pois a parte não é apta por natureza a exceder o próprio todo. Ora, àquele que tem tão grande excelência acontece isto. Por isso resta somente obedecer a tal homem e que ele seja senhor, não segundo uma parte, mas absolutamente.

385. Acerca da realeza, portanto, quais diferenças tem, e se não convém às cidades, ou convém, e a quais, e de que modo, foi determinado assim deste modo.

386. Ora, visto que dizemos serem três as constituições políticas retas, e que destas necessariamente a melhor é aquela que é administrada pelos melhores, e tal é aquela em que acontece que ou um só simultaneamente sobre todos, ou o gênero inteiro, ou uma multidão que excede segundo a virtude, sendo estes capazes de ser submetidos, e aqueles de governar para a vida mais deleitável. Ora, nos primeiros discursos foi mostrado que necessariamente é a mesma a virtude do homem e a do cidadão da melhor cidade: e é manifesto que do mesmo modo e pelas mesmas coisas se torna homem virtuoso, e alguém instituiria uma cidade governada como aristocracia e governada por realeza.

387. Por isso serão quase os mesmos o ensino e os hábitos que fazem o homem virtuoso, e os que fazem o político e o real.

388. Ora, determinadas estas coisas, sobre a melhor constituição política, deve-se já tentar dizer de que modo é apta por natureza a constituir-se, e como se institui, sendo necessário que quem quer que o faça faça sobre ela uma consideração conveniente.

Depois que o Filósofo apresentou os argumentos para mostrar que não é natural que um só governe sobre muitos segundo a virtude, nesta parte determina a verdade: e divide-se em duas.

Na primeira propõe sua intenção com uma certa distinção.

Na segunda a manifesta, ali onde diz mas a partir do que foi dito, etc.

Na primeira parte diz: assim foi dito que não convém que um só domine sobre muitos que lhe são semelhantes: mas talvez em alguns casos convenha, em outros porém não convenha. Donde se deve entender que uma coisa é justa e útil segundo a natureza em ordem ao governo despótico, outra é justa e útil em ordem ao governo político: e é manifesto que estas não são uma e a mesma coisa. E isto se torna evidente, porque o governo despótico é aquele em que alguém governa outro que é apto por natureza a ser submetido, como é o servo; e governa primeiro e principalmente para o próprio bem. Ora, o governo político é aquele em que alguém governa sobre homens livres e iguais segundo a virtude e para o bem dos súditos. Assim, pois, como estes governos são diversos, assim o justo que está em ordem a um não é o mesmo que o justo em ordem ao outro governo; e por isso é manifesto que não são o mesmo o justo despótico e o justo político. Ora, na tirania e nas outras constituições transgredidas não há o justo absolutamente: porque naquelas constituições políticas em que o fim é contra a natureza não há o justo absolutamente: mas nas constituições transgredidas o fim é contra a natureza. Pois tais constituições políticas são contra a natureza. Logo, nelas mesmas não há o justo absolutamente ou segundo a natureza.

Em seguida, quando diz mas a partir do que foi dito, declara a solução em especial.

E primeiro declara que, entre os que são semelhantes segundo a natureza e se comportam igualmente quanto à virtude, não é justo que um só seja senhor, a não ser de algum modo.

Em segundo lugar declara qual é esse modo, ali onde diz ora, qual, etc.

Na primeira parte diz que é evidente, a partir do que foi dito, que não é segundo a natureza, nem convém, nem é justo que um só governe sobre os que lhe são semelhantes e iguais segundo a virtude, quer não governe segundo a lei, mas segundo a própria vontade, como se ele mesmo fosse lei; quer não governe segundo sua própria vontade, mas segundo a lei; quer também o governante seja bom e os súditos bons; quer ele mesmo seja mau e eles maus; quer seja melhor e mais excelente do que todos os outros na virtude, a não ser de algum modo. Ora, isto se torna evidente a partir do que foi dito. Pois, como foi dito, é justo que os semelhantes segundo a virtude tenham a mesma dignidade: ora, se um só governasse sobre os que lhe são semelhantes segundo a virtude, não haveria para eles a mesma dignidade. Novamente, foi dito antes que muitos podem ver mais coisas e julgam mais retamente do que um só: a partir destas coisas é manifesto que não é justo que, existindo os que são semelhantes segundo a virtude, um dentre eles governe.

Em seguida, quando diz ora, qual, declara qual é aquele modo pelo qual convém que um só governe sobre muitos.

E primeiro antepõe seu intento.

Em segundo lugar prossegue, ali onde diz próprio da realeza, etc.

Na primeira parte diz que se deve dizer qual é aquele modo pelo qual convém que um só governe sobre muitos, e de que maneira. Ora, de algum modo foi dito antes qual é aquele modo; a saber, ali onde indagou se aquele que excede todos os outros em virtude seria cidadão. Mas, antes de dizermos qual é aquele modo, deve-se dizer o que é o estado régio e o dos melhores e o político. E a razão disto é que estes são os objetos das constituições políticas, e a partir da noção destes de algum modo se tornará evidente o que se propõe.

Em seguida, quando diz próprio da realeza, prossegue;

e primeiro declara o que é cada um destes.

Em segundo lugar declara aquele modo, ali onde diz quando, portanto, etc.

Na primeira parte diz que o estado régio é aquele ao qual se submete uma multidão que é apta por natureza a ser submetida, segundo a inclinação natural, a alguém superexcelente em virtude, para o governo político ou régio. Ora, o estado dos melhores é aquele ao qual se submete uma multidão que é apta por natureza a suportar o domínio de uma multidão de virtuosos; a saber, a multidão de virtuosos que é apta por natureza a ser governada com o governo dos melhores e dos homens livres por aqueles que governam segundo a virtude em ordem ao governo político: o político porém é a multidão que é apta por natureza a ser submetida e a governar por vezes segundo a lei, segundo a qual se distribui o governo ou as dignidades aos mais humildes. Alguns textos leem aos ricos; e por isso se deve entender aos ricos ou aos necessitados, sendo uns e outros, todavia, virtuosos.

Em seguida, quando diz quando, portanto, declara qual é aquele modo segundo o qual convém que um só governe sobre muitos, e de que maneira.

E primeiro faz isto.

Em segundo lugar recapitula, ali onde diz acerca da realeza, etc.

Na primeira parte diz que, se acontecer que um gênero inteiro, ou um dentre os outros, assim difira em gênero dos outros segundo a virtude, de modo que sua virtude exceda a virtude de todos os outros, é justo que este gênero seja real, ou aquele, se for um só, e que a realeza e o domínio de todos sejam um só: pois isto é segundo a natureza, que aquele que excede segundo a virtude seja senhor dos outros. Logo, se a virtude de alguém exceder a virtude dos outros, é natural que este seja rei e senhor. E não somente por isto é justo que ele seja rei, porque excede absolutamente, como foi dito antes que todos aqueles que instituíram as constituições políticas disseram que é justo que governe aquele que excede, assim como também os que instituíram o estado dos melhores e os que instituíram o estado dos poucos poderosos e os que instituíram o estado popular. Pois todos, atendendo ao excesso, disseram que aquele que excede deve governar: embora não pusessem o mesmo excesso: mas alguns segundo a virtude, alguns segundo as riquezas, outros segundo a liberdade: mas convém que governe aquele que excede os outros segundo a virtude: e não convém matá-lo, nem exilá-lo, nem expulsá-lo: pois isto seria tirar a regra de viver da cidade ou região. Novamente, não convém que este governe segundo uma parte, mas sobre todos; nem segundo algum tempo, mas sempre; porque a parte não é apta por natureza a exceder seu todo: mas este excede na virtude todos os outros: logo, os outros são parte a respeito deste: logo, não são aptos por natureza a excedê-lo, mas aquele que sempre excede mais segundo a virtude deve governar. Por isso resta que este deve governar sobre todos e sempre, e ser senhor, e que todos obedeçam a tal homem como que por inclinação natural. Mas deve-se entender que, embora muitos convenham na virtude e no ensino, todavia é preciso por vezes que um só governe com o governo régio. Pois há uma certa multidão de virtuosos, e esta tem dignidade, e chama-se multidão política. Outra é a que deficiente muito da razão, e esta chama-se despótica. A ambas convém que governe com o governo régio: à primeira, enquanto há um só que excede todos os outros em virtude; a outra porém convém que seja governada por um só, enquanto há alguém que excede todos os outros em virtude. Mas há diferença: porque na primeira o governo político dista muito do governo despótico: na segunda porém muito se aproxima, porque esta multidão é deficiente da razão, ao passo que a primeira não. Igualmente há diferença, porque a segunda realeza é mais duradoura do que a primeira, porque para a segunda basta menos de virtude do que para a primeira; e por isso mais facilmente se pode encontrar um só que exceda os outros, o que na primeira não. Pois na primeira multidão, porque todos atingem a razão, acontece que haja alguns que podem encontrar diversas vias e modos para expulsar o governante. Não é assim na segunda, porque na segunda são deficientes da razão; e por isso não podem encontrar vias e cautelas contra o governante; e por isso o segundo governo dura mais do que o primeiro.

Em seguida, quando diz acerca da realeza, recapitula; e diz que, acerca da monarquia régia, quais diferenças e modos tem, e quais são, e se não convém que um só governe, e a quais convém, e de que modo, foi dito.

Em seguida, quando diz ora, visto que, declara que é a mesma a virtude do melhor rei e do homem virtuoso; e acrescenta também o estado dos melhores.

E primeiro declara isto.

Em segundo lugar continua para o que deve ser dito, ali onde diz ora, determinadas estas coisas, etc.

A primeira em duas.

Primeiro mostra que é a mesma a virtude pela qual alguém institui a república dos melhores e a melhor realeza, e a do homem virtuoso.

Em segundo lugar, a partir do que foi dito, infere que é um só o ensino e, por consequência, uma só a virtude do melhor rei e do político, e do melhor homem, ali onde diz por isso serão, etc. Na primeira parte diz que, sendo três as constituições políticas retamente ordenadas, segundo o que foi dito antes, aquela entre as outras é a melhor que é regida e administrada pelo melhor homem ou pelos melhores homens, porque se ordena ao melhor fim: pois sempre o que é feito pelo melhor agente se ordena por si ao melhor fim. Aquela, portanto, que é administrada pelo melhor homem ou pelos melhores homens é a melhor. Ora, tal é aquela constituição política em que governa um só ou um gênero inteiro, ou em que governa uma multidão excelente segundo a virtude, na qual alguns podem ser submetidos e governar para a vida mais eleita e mais perfeita, a saber, a que é segundo a virtude mais perfeita. Ora, foi mostrado que de algum modo é a mesma a virtude do melhor homem e do melhor cidadão, por isso é manifesto que do mesmo modo e pela mesma virtude pela qual alguém é homem virtuoso, institui estas constituições políticas, a saber, a realeza e o estado dos melhores.

Em seguida, quando diz por isso serão, a partir do que foi dito infere que é um só o ensino e, por consequência, uma só a virtude do melhor rei, e do político, e do melhor homem. E diz que, se é a mesma a virtude pela qual se institui a constituição política do melhor homem, e a do homem virtuoso, é manifesto que será o mesmo o ensino, e os mesmos os hábitos, que fazem o homem virtuoso, e os que fazem o cidadão político, e os homens régios. Ora, a razão desta consequência é que, por aquela virtude pela qual alguma causa por si e primeiramente institui algum efeito, por essa mesma ele é e se determina; pois pelo mesmo algo é e opera. Mas pela virtude do homem bom e virtuoso o rei institui a constituição política régia, e o instituidor do estado dos melhores institui o estado dos melhores, como foi provado antes. Logo, pela mesma virtude o são, sendo este rei, e aquele instituidor do estado dos melhores.

Em seguida, quando diz ora, determinadas estas coisas, continua para o que deve ser dito. E diz que, determinadas estas coisas, deve-se considerar de que maneira e de que modo se deve instituir a melhor república, e como é necessário que aquele que deve fazer sobre ela a consideração conveniente considere primeiro sobre ela em universal.