# Lição 14

Se é melhor a cidade ser governada pelas leis ou pelo melhor rei; e sobre sua sucessão e guarda.

**349.** Ora, o princípio da investigação é este: se convém mais ser governado pelo melhor homem ou pelas melhores leis.

**350.** Parece, pois, aos que julgam convir ser governado por um rei, que as leis dizem apenas o universal, mas não dispõem acerca daquilo que acontece: por isso, em qualquer arte, governar segundo a letra é coisa mísera. E, de fato, no Egito, após o terceiro dia é lícito aos médicos alterar o tratamento; mas se antes, é por seu próprio risco. É manifesto, portanto, que a constituição que se rege segundo a letra e as leis não é a melhor, pela mesma razão.

**351.** Mas, na verdade, também aquele discurso universal deve existir para os que governam, e é mais válido aquele a quem de modo algum está presente o que é passional do que aquele a quem é conatural. Ora, na lei isto não existe, mas é necessário que toda alma humana o tenha.

**352.** Mas talvez alguém dirá que, em contrapartida, ele deliberará melhor acerca dos singulares.

**353.** Que, portanto, é necessário que ele mesmo seja legislador, é evidente, e que ponha leis, mas não que estas sejam senhoras naquilo em que se desviam, pois nas outras coisas é preciso que sejam senhoras: mas naquelas que não é possível à lei julgar, ou de modo algum ou bem, se deve governar um só, o melhor, ou todos.

**354.** Pois também agora, reunindo-se, disputam, deliberam e julgam: e estes juízos são todos sobre singulares. Comparado com um só, portanto, qualquer um talvez seja pior; mas a cidade é feita de muitos, assim como um banquete reunido é mais belo do que um só e simples: por isso também a multidão numerosa julga melhor do que um só qualquer.

**355.** Além disso, o que é muito é mais incorruptível; assim como a água mais abundante, assim também a multidão é mais incorruptível do que os poucos. Ora, sendo um só tomado pela ira ou por outra tal paixão, é necessário que o juízo se corrompa. Mas ali é difícil que todos ao mesmo tempo se deixem levar pelo ímpeto e errem. Seja, porém, a multidão de homens livres que nada fazem além da lei, exceto acerca daquilo em que é necessário que ela falhe.

**356.** Mas se isto não é fácil em muitos, mas se são vários os homens bons e cidadãos, será um só governante mais incorruptível, ou antes vários em número, mas homens bons?

**357.** Ou não é evidente que os vários? Mas estes, com efeito, farão divisões, ao passo que um só governa sem sedição. Mas a isto talvez se deva contrapor que são probos segundo a alma, assim como também aquele um só.

**358.** Se, pois, se deve pôr como aristocracia o governo de vários que são todos homens bons, e como reino o governo de um só, seria mais preferível para as cidades a aristocracia do que o reino, existindo o principado com poder ou sem poder, se for possível tomar vários semelhantes.

**359.** E por isso talvez fossem governados antes por um rei, porque era raro encontrar muitos homens que diferissem segundo a virtude. E também então habitavam pequenas cidades. Além disso, instituíam reis a partir de um benefício, o que é obra de homens bons.

**360.** Quando, porém, aconteceu tornarem-se muitos os semelhantes quanto à virtude, já não o suportavam, mas buscavam algo comum e instituíram a constituição.

**361.** Quando, porém, tornando-se piores, se fizeram ricos a partir dos bens comuns, daí é razoável que se tenham feito as oligarquias, pois tornaram honradas as riquezas.

**362.** A partir destas, primeiramente, transmutavam-se em tiranias.

**363.** E das tiranias, em democracia: pois, conduzindo sempre a menos governantes por causa do lucro torpe, tornaram a própria multidão mais forte, de modo que se insurgiu e se fizeram as democracias. E porque também aconteceu serem maiores as cidades, talvez já não seja fácil surgir outra constituição além da democracia.

**364.** Mas, se alguém puser como melhor para as cidades ser governada por um rei, como se comportarão as coisas relativas aos filhos? Deve também a linhagem reinar? Mas, sendo os filhos gerados de qualquer índole que calhem ser, isto é nocivo. Mas não os transmitirá, sendo senhor. Mas nisto não é fácil ainda crer. Pois é difícil e de virtude maior do que a que é segundo a natureza humana.

**365.** Tem também dúvida acerca do poder: se aquele que vai reinar deve ter em torno de si alguma força pela qual possa constranger os que não querem obedecer, ou de que modo é possível administrar o principado. Pois, ainda que seja senhor segundo a lei, nada fazendo segundo a própria vontade fora da lei, é todavia necessário existir nele o poder que guarde as leis.

**366.** Talvez, pois, não seja difícil determinar o que concerne a tal rei. Pois é preciso que ele tenha poder: mas que seja tanto o poder que ele seja maior do que o de cada um, e de um só, e de vários ao mesmo tempo; mas menor do que o da multidão. Assim como os antigos deram guardas, quando puseram à frente da cidade alguém a quem chamavam esimneta ou tirano; e, a Dionísio, quando pedia guardas, alguém aconselhou os siracusanos a dar-lhe tantos guardas.

Depois que o Filósofo distinguiu a monarquia real e pôs cinco modos dela, prossegue acerca do primeiro modo e principalmente assim chamado, a saber, do reino.

E primeiro prossegue com algumas dúvidas a partir das quais aparece a natureza do reino.

Em segundo lugar, mostra que é a mesma a virtude do melhor rei e do melhor homem, no fim deste terceiro livro, ali, ***sobre o rei*** etc.

A primeira parte em duas.

Primeiro, investiga se convém mais a cidade ser governada pelas melhores leis ou pelos melhores homens.

Em segundo lugar, se por um só melhor homem ou por vários, ali, ***pois, uma vez que três*** etc.

Ainda a primeira em duas.

Primeiro, investiga se é melhor a cidade ser governada pelas melhores leis ou pelos melhores homens.

Em segundo lugar, levanta outras dúvidas, ali, ***mas, se alguém*** etc.

Ainda a primeira em duas.

Primeiro, propõe a dúvida.

Em segundo lugar, prossegue, ali, ***parece, pois, aos que julgam*** etc.

Na primeira, pois, diz que primeiro se deve investigar acerca do reino, se convém mais a cidade ser governada pelo melhor homem ou pelas melhores leis.

Depois, quando diz ***parece, pois***, prossegue.

E primeiro argumenta que é melhor o reino ser governado pelo melhor homem.

Em segundo lugar, argumenta em contrário, ali, ***mas, na verdade*** etc.

Que é melhor o reino ser governado pelo melhor homem do que pelas melhores leis, mostra-o por razão e por exemplo: e diz que alguns opinam que à cidade convém mais ser governada pelo melhor homem; porque é melhor a cidade ser governada por aquele que pode determinar todos os casos que surgem: mas isto a lei não pode, porque a lei só diz o universal, nada sobre o particular. Ora, os particulares são infinitos e não podem ser apreendidos. Além disso, a lei não ordena o que diz àquilo que surge de novo; mas isto pode fazê-lo o melhor homem por sua prudência: pois tem reto juízo acerca das coisas a fazer e reto apetite pela virtude moral. E então interpõe um exemplo antes de concluir a conclusão: e diz que assim vemos nas outras artes, que nem sempre é bom agir segundo a arte escrita; porque há algumas coisas escritas segundo as quais, se se agisse, haveria dano a alguém, como aparece na medicina. Pois o médico não considera em tudo aquilo que está escrito na medicina, porque muitas coisas foram deixadas à prudência do médico: como entre os egípcios estava escrito que aos médicos, após o terceiro dia, era lícito alterar, isto é, agir por meio da medicina para a expulsão da doença, porque antes do terceiro dia não se podia ver bem a natureza da doença, e se alterasse antes do terceiro dia era por seu próprio risco: mas observar isto em tudo não era bom: pois em alguns casos convém fazê-lo mais cedo, em outros mais tarde, segundo a diversidade da medicina e da doença. Semelhantemente ocorre na constituição, que nem sempre convém ser governada pelo escrito ou pela lei, porque a lei às vezes falha em algum particular, e então precisa de alguém que a dirija. Por isso é manifesto que é melhor o reino ser governado pelo melhor homem do que pelas melhores leis.

Depois, quando diz ***mas, na verdade***, argumenta que é melhor a cidade ser governada pelas melhores leis.

E primeiro faz isto.

Segundo, objeta em contrário, ali: ***mas talvez*** etc.

Na primeira, diz que aos governantes é preciso que esteja presente a razão universal; por isso é melhor que a cidade seja governada por aquele que não tem paixões associadas do que por aquele que naturalmente as tem, porque as paixões pervertem o juízo da razão. Com efeito, a paixão é um movimento do apetite sob a imaginação de um bem ou de um mal; mas a lei não tem paixões associadas, ao passo que o homem as tem; por isso é melhor que a cidade seja governada pelas melhores leis do que pelo melhor homem.

Em seguida, quando diz ***mas talvez***, objeta em contrário e apresenta a objeção.

Segundo, a remove, ali: ***que, portanto*** etc.

Na primeira, diz que alguém dirá como que em contrário que, embora o homem tenha paixões naturalmente associadas a si, todavia o homem bom deliberará acerca dos casos singulares, e segundo a deliberação tida ele julgará retamente; por isso ainda é melhor que a cidade seja governada pelo melhor homem do que pela melhor lei.

Em seguida, quando diz ***que, com efeito***, remove essa objeção, introduzindo uma outra dúvida, de cuja resolução aparece a solução dessa objeção. E divide-se em duas.

Na primeira, faz o que foi dito.

Segundo, infere alguns corolários, ali: ***se, portanto*** etc.

Ainda a primeira em duas.

Primeiro, apresenta a dúvida.

Segundo, resolve provando a outra parte, ali: ***pois, com efeito, agora*** etc.

Na primeira, diz que é manifesto que aquele que governa na cidade deve conhecer as leis e estabelecê-las; não é preciso, porém, que seja senhor de todas as coisas; pois, pelo fato de dominar segundo a lei, não é preciso que domine em todas as coisas, mas é preciso que domine naquelas que não podem ser determinadas pela lei, ou absolutamente, ou não bem. E então há a dúvida: se, nesse caso, é mais conveniente que um só governe ao julgar acerca das coisas particulares, sobre as quais a lei não pode determinar bem, ou muitos.

Em seguida, quando diz ***pois, com efeito, agora***, resolve provando a outra parte; e divide-se em três, conforme prova, por meio de três razões, que nesse caso é melhor julgar por muitos.

A segunda, ali: ***e ainda mais*** etc.

A terceira, ali: ***mas se*** etc.

Na primeira, diz que, quando surge um caso particular que não pode ser determinado pela lei, então reúnem-se muitos e disputam sobre ele entre si, e investigam por deliberação acerca dele, e depois da deliberação julgam; e assim são todos os juízos acerca das coisas particulares que a lei não pode determinar. Ora, isto podem fazê-lo muitos e não um só, porque muitos, deliberando sobre algo, podem ver mais do que um só. Logo, é manifesto que um só, comparado a muitos, é pior no julgar, e o seu juízo comparado ao juízo de muitos é pior; pois, assim como a cidade formada de muitos é mais bela do que a formada de poucos, também o juízo de muitos é melhor do que o de um só, como um banquete composto de muitos pratos, isto é, como um banquete no qual há muitos pratos é mais belo do que um banquete simples, onde não há senão um só prato. É manifesto, portanto, por isso, que uma grande multidão, ou muitos, julgará melhor e mais certeiramente do que cada um dentre a multidão. E, em suma, a razão do Filósofo consiste nisto: o juízo, num caso não determinado pela lei, deve ser feito por aquele que pode julgar mais certeiramente; ora, em tal caso, muitos podem julgar melhor e mais certeiramente; logo, em tal caso, o juízo deve ser feito por muitos. Declara a menor desta razão.

Em seguida, quando diz ***e ainda mais***, apresenta a segunda razão para o mesmo. E diz que é manifesto que muitos são mais indiferentes com respeito às paixões que perturbam e pervertem o juízo reto do que um só ou poucos; assim como uma água maior e mais ampla é mais indiferente para fluir para muitos lugares do que uma pequena. Com efeito, a água pequena flui rapidamente para uma só parte; e por isso um só pode ser mais ocupado pelas paixões do que muitos. Ora, quando um só for ocupado por alguma paixão, corrompe-se o juízo. Mas, onde há muitos, é difícil que o juízo se corrompa por causa do ímpeto das paixões; porque, se alguns são apaixonados, então as suas paixões serão reprimidas pela razão dos outros; e por isso será difícil que errem; e sobretudo se a multidão não for vil, mas for de homens que são livres segundo a virtude; pois tais homens nada farão fora da lei, senão onde a lei falha. Ora, a razão do Filósofo consiste nisto: o juízo, em tal caso que não é determinado pela lei, deve ser feito por aquele que é mais indiferente com respeito às paixões; ora, muitos são mais indiferentes com respeito às paixões do que um só; por isso o juízo deve ser feito melhor por muitos do que por um só.

Em seguida, quando diz ***mas se***, apresenta a terceira razão.

E primeiro a apresenta.

Segundo, objeta em contrário, ali: ***ou é manifesto que*** etc.

Na primeira, diz que, se se disser que não é fácil que muitos julguem bem em tal caso, caso sejam quaisquer que sejam, indiferentemente; se, todavia, forem homens bons e cidadãos, ainda se deve perguntar, caso assim se diga, se um só governante pode ser pervertido e corrompido mais dificilmente do que muitos homens bons em número. E é manifesto que muitos homens bons serão pervertidos e corrompidos mais dificilmente do que um só homem bom; e por aquele é melhor que o juízo seja feito, o qual pode ser corrompido e pervertido mais dificilmente; ora, muitos podem ser corrompidos e pervertidos mais dificilmente do que um só; por isso é melhor que o juízo seja feito por muitos do que por um só.

Em seguida, quando diz ***ou é manifesto***, objeta em contrário. E diz que alguém dirá que é melhor que o juízo seja feito por um só do que por muitos; porque muitos causarão dissensões entre si segundo as sedições, ao passo que um só não pode dissentir de si mesmo; por isso é melhor que o juízo seja feito por um só do que por muitos. E resolve isto dizendo que, contra isso, deve-se dizer que esses muitos são zelosos como aquele um só. E é manifesto que não é possível que os zelosos dissintam entre si, enquanto tais.

Em seguida, quando diz ***se, portanto***, infere dois corolários; e tem duas partes conforme infere duas coisas.

A segunda, ali: ***e por isso talvez*** etc.

Na primeira, conclui a preeminência do estado dos melhores sobre a realeza. E diz que, se assim for, como foi declarado, que é melhor muitos bons julgarem do que um só, e que aquela constituição na qual governam muitos sábios é o estado dos melhores, e aquela na qual governa um só sábio é a realeza, é manifesto que o estado dos melhores é melhor do que a realeza.

Em seguida, quando diz ***e por isso***, apresenta o segundo corolário; e é acerca da ordem de introdução das constituições. E divide-se em cinco partes.

Pois, primeiro, conclui como a monarquia régia foi introduzida em primeiro lugar.

Segundo, como o estado dos melhores, ali: ***ora, visto que ocorreu*** etc.

Terceiro, como o poder de poucos, ali: ***ora, visto que os piores*** etc.

Quarto, como a tirania, ali: ***a partir destas*** etc.

Quinto, como o estado popular, ali: ***a partir das tiranias*** etc.

Na primeira, diz que, pelo fato de ser melhor que a cidade seja governada e os juízos dados por muitos do que por um só, as cidades primeiro eram governadas por um só rei, porque no início foi mais fácil encontrar um sábio do que muitos; e por isso primeiro o principado régio foi concedido a um só. Além disso, no início as cidades eram pequenas, e por isso bastava um só para governar. Além disso, colocaram alguém à frente de si como rei por causa de um benefício por ele conferido a eles, ou porque lutou contra os inimigos por eles, ou descobriu alguma arte necessária a eles; ora, isto é obra de um homem bom; e por isso fizeram para si rei um tal homem, enquanto bom e virtuoso.

Em seguida, quando diz ***ora, visto que ocorreu***, declara como depois foi introduzido o estado dos melhores. E diz que depois aconteceu que muitos se exercitavam nas obras das virtudes, porque muitos se tornaram virtuosos; e assim então buscavam o principado de muitos iguais em virtude, e não suportavam o principado régio, instituindo o principado dos iguais em virtude; ora, este é o estado dos melhores; portanto, depois da realeza veio o estado dos melhores.

Em seguida, quando diz ***ora, visto que os piores***, declara como depois veio o estado de poucos. E diz que depois sucedeu que esses governantes se tornaram ricos com os bens comuns, e inclinavam-se aos prazeres que se afastam da razão, e governavam por causa das riquezas; e assim o estado dos melhores foi convertido no estado de poucos. Com efeito, fizeram as riquezas honoráveis, e que se devesse governar por causa delas.

Em seguida, quando diz ***a partir destas***, declara acerca da tirania. E diz que depois sucedeu que um só se tornou mais rico que os outros, e mais poderoso em amigos, e subjugou os demais; e assim converteu o estado de poucos em tirania, governando por causa do próprio proveito.

Em seguida, quando diz ***a partir das tiranias***, declara como foi introduzido o estado dos muitos. E diz que depois da tirania fez-se o estado dos muitos. Com efeito, como o tirano oprimia os ricos por causa do lucro torpe, os cidadãos, conduzindo a constituição a menos extorsões, fugindo do lucro torpe do tirano, introduziram uma multidão mais forte e fizeram-na levantar-se contra o tirano; e sucedeu que o povo se sublevou e o tirano foi expulso, e o poder permaneceu junto ao povo, e então houve a constituição popular. E esta é a causa por que em muitas cidades domina o povo, porque o povo é numeroso; e por isso tem o poder; contudo, onde o povo domina, algo se toma das outras constituições. Com efeito, fazem alguns capitães e um só acima deles. Ademais, diz que, porque acontece que se formem cidades maiores, talvez não aconteça facilmente que se forme outra constituição além da popular. Ora, do que foi dito aparece a solução da objeção feita antes para provar que um só deve julgar, embora tenha paixões naturalmente associadas a si, porque deliberará acerca dos casos singulares e assim julgará retamente. Com efeito, deve-se dizer que muitos podiam deliberar melhor do que um só, e assim julgar melhor; por isso ainda é melhor que a cidade seja governada por muitos do que por um só.

Em seguida, quando diz ***mas se***, alguém introduz outras dúvidas; e divide-se em duas, conforme apresenta duas.

A segunda, ali: ***tem, porém, uma dúvida*** etc.

Na primeira, diz que, se alguém disser que o ótimo é que a cidade seja governada por um só, haverá a dúvida acerca de como ele deve ser escolhido, se por eleição ou por sucessão de linhagem. E que não deva ser escolhido por sucessão de linhagem, mostra-o, porque é duvidoso, quanto aos filhos que sucedem, quais virão a ser; e pode acontecer que o filho seja mau; se, portanto, aquele um só for escolhido por sucessão de linhagem, acontecerá que se escolha um mau para o principado; ora, isto é inconveniente; logo, não deve ser escolhido por sucessão. Mas, porque talvez alguém dissesse que o pai, sendo bom, vendo o filho mau, não entregará o reino ao filho, mas a outro, ele próprio remove isto; e diz que é difícil crer isto, a saber, que o pai deixe de lado o filho e entregue o principado a outro. Pois isto está acima da faculdade comum dos homens. Com efeito, é preciso que deixe o principado ao mais amado; e o mais amado segundo a natureza é o mais próximo segundo a natureza; ora, o filho é como um outro pai; e por isso, assim como o pai ama a si mesmo mais do que a qualquer outro, assim, depois de si, ama naturalmente mais o filho natural do que a qualquer outro; por isso deixará o reino mais prontamente a ele do que a qualquer outro. E deve-se entender que, por si, é sempre melhor que o rei seja escolhido por eleição do que por sucessão; mas, por acidente, é melhor por sucessão. O primeiro é claro assim: é melhor que o governante seja escolhido daquele modo pelo qual, por si, acontece que ele seja tomado melhor; ora, por eleição acontece que se escolha um melhor do que por sucessão de linhagem, porque, na maioria das vezes, encontra-se um melhor em toda a multidão do que um só é. E a eleição, por si, é um apetite determinado pela razão. Todavia, por acidente, é melhor escolher o governante por sucessão de linhagem, porque na eleição acontece haver dissensão entre os que elegem. Além disso, às vezes os que elegem são maus; e por isso acontece que elejam um mau. Ora, ambas estas coisas são um mal na cidade. Além disso, o costume de dominar muito contribui para que alguém se submeta a outro; e por isso, reinando o pai, os filhos habituam-se a submeter-se, porque, por causa do pai, inclinam-se a submeter-se a ele. Além disso, é muito duro e estranho que aquele que hoje é igual a alguém amanhã o domine e seja seu governante; e por isso, por acidente, é melhor que o governante seja escolhido por sucessão de linhagem do que por eleição.

Em seguida, quando diz ***tem, porém***, suscita a segunda dúvida; e divide-se em duas partes.

Na primeira, suscita a dúvida.

Na segunda, resolve, ali: ***talvez, com efeito*** etc.

Na primeira, diz que, acerca do poder do governante na monarquia régia, há uma dúvida: se é preciso que ele tenha poder pelo qual possa coagir e punir os rebeldes que não querem obedecer-lhe; ou de que modo é preciso que o principado aja e disponha. E que seja preciso que ele tenha poder para punir os rebeldes, é evidente; porque vemos que aquele que governa segundo a lei, nada fazendo por vontade além da lei, é preciso que tenha poder pelo qual puna os que não querem obedecer à lei ou os que cometem algo contra a lei; por isso, de modo semelhante, é preciso que o governante que age segundo a própria vontade, tal como é na monarquia régia, tenha poder para punir os que não querem obedecer-lhe.

Em seguida, quando diz ***talvez, com efeito***, resolve essa dúvida; e diz que talvez não seja difícil resolver a dúvida acerca do rei. Com efeito, é manifesto que é preciso que ele tenha poder, e um poder maior do que é o poder de um só; porque, se não tivesse maior, não poderia puni-lo, ou puni-los, se não quisessem obedecer-lhe. Além disso, é preciso que ele tenha também um poder maior do que o de muitos juntos; de outro modo não poderia puni-los; menor, todavia, do que é o poder de toda a cidade com respeito à multidão; porque, se tivesse maior poder do que a cidade, oprimi-la-ia e converteria o principado em tirania. Como fizeram certos antigos quando colocaram à frente como rei um homem a quem chamavam esimneta: deram-lhe guardas de maior poder do que o de um só ou de muitos juntos, menores, todavia, do que o de toda a cidade. Semelhantemente, quando um outro, de nome Dionísio, pedia guardas aos siracusanos, alguém aconselhou-lhes que dessem tantas guardas quantas não excedessem o poder da cidade ou da multidão, para que ele não a oprimisse; um poder de guarda maior, todavia, do que o de um só ou de muitos juntos. Assim, portanto, é manifesto que é preciso que o governante que age segundo a lei tenha poder para punir os rebeldes.