Artigo I - É pecado receber juros pelo dinheiro emprestado?

QUANTO AO PRIMEIRO ARTIGO, ASSIM SE PROCEDE: parece que não é pecado receber juros pelo dinheiro emprestado.

1. Com efeito, ninguém peca seguindo o exemplo de Cristo. Ora, o Senhor diz de si mesmo: "De volta, eu o receberia com juros", isto é: o dinheiro emprestado. Logo, não é pecado receber juros pelo dinheiro emprestado. 
2. ALÉM DISSO, o Salmo proclama: "A lei do Senhor é imaculada'', precisamente por proibir o pecado. Ora, na lei divina se autoriza certa espécie de usura, como se lê no livro do Deuteronômio: "Não exigirás de teus irmãos juro algum nem por dinheiro nem por víveres nem por coisa alguma; podes exigi-lo do estrangeiro". Mais ainda, há uma promessa pela observância da lei nestes termos: "Darás emprestado a muitas nações e não tomarás emprestado de nenhuma." Logo, receber juros não é pecado.
3. ADEMAIS, nas coisas humanas, a justiça é determinada pelas leis civis. Ora, estas permitem cobrar juros. Logo, essa prática não parece ser ilícita.
4. ADEMAIS, não seguir os conselhos evangélicos não constitui pecado. Ora, o Evangelho, entre outros conselhos, dá este: "Emprestai, sem nada esperardes por isso." Logo, receber juros não é pecado.
5. ADEMAIS, receber pagamento pelo que não se está obrigado a fazer não parece ser, em si mesmo, pecado. Ora, quem tem dinheiro não está obrigado, em qualquer caso, a emprestá-lo ao próximo. Logo, lhe será lícito, às vezes, receber uma retribuição pelo empréstimo.
6. ADEMAIS, as moedas de prata e os vasos de prata têm a mesma natureza. Ora, é lícito receber um pagamento pelo empréstimo de vasos de prata. Logo, será permitido receber um preço pelo empréstimo de moedas de prata. Portanto, a usura não é por si pecado.
7. ADEMAIS, qualquer um pode receber licitamente o objeto que o proprietário lhe dá livremente. Ora, quem toma emprestado oferece livremente juros a quem lhe empresta. Logo, este pode licitamente recebê-los.

EM SENTIDO CONTRÁRIO, está dito no livro do Êxodo: "Se emprestares a alguém de meu povo, a um pobre que vive ao teu lado, não o apertarás como um cobrador, nem o oprimirás com juros."

RESPONDO. Receber juros por um dinheiro emprestado é, em si mesmo, injusto, pois se vende o que não existe. O que constitui manifestamente uma desigualdade contrária à justiça. Para evidenciá-lo, devemos considerar que o uso de certos objetos se confunde com o seu consumo. Consumimos o vinho para nossa bebida e o trigo para nosso alimento. O uso de tais coisas não se deve separar de sua própria realidade, mas a quem se concede o uso se concede o próprio objeto. Por isso, o empréstimo dessas coisas transfere o domínio sobre elas. Quem pretendesse vender o vinho separadamente do uso dele, venderia a mesma coisa duas vezes ou venderia o que não existe. Portanto, pecaria manifestamente por injustiça. Pela mesma razão, comete injustiça quem empresta vinho ou trigo, exigindo duas compensações: uma, a restituição da própria coisa; e a outra, o preço de seu uso, chamado usura.

Ao invés, há outras coisas cujo uso não se confunde com o consumo delas. Assim, o uso de uma casa consiste em habitá-la, não em destruí-la. Pode-se fazer uma cessão distinta do uso e da propriedade. Transfere-se, por exemplo, a outrem o domínio de uma casa, reservando para si o uso por certo período, ou inversamente, cede-se o uso da casa e conserva-se para si o domínio. Por conseguinte, pode-se receber o preço pelo uso da casa, e, além disso, reclamar de volta a casa emprestada, como se pratica no arrendamento ou na locação de um imóvel.

Mas o dinheiro foi principalmente inventado, segundo o Filósofo, para facilitar as comutações; e, assim, o uso próprio e principal do dinheiro é ser consumido ou despendido, pois se gasta nas comutações. Por isso, é, em si mesmo, ilícito perceber um preço pelo uso do dinheiro emprestado, o que se chama usura. E como se está obrigado a restituir tudo o que é injustamente adquirido, deve-se restituir o que foi recebido como usura.

QUANTO AO 1º, portanto, deve-se dizer que a usura, nessa passagem, se toma em sentido metafórico. Designa o acréscimo dos bens espirituais que Deus exige, querendo que progridamos sempre no uso dos bens que dele recebemos. O que redunda em utilidade nossa, não sua.

QUANTO AO 2º, deve-se dizer que foi proibido aos judeus cobrar juros de seus irmãos, isto é, de outros judeus. O que dá a entender que perceber juros de quem quer que seja é um mal em si. Pois, devemos considerar todo homem como próximo e irmão, sobretudo na lei evangélica à qual todos são chamados. Por isso, no Salmo se declara de maneira absoluta, falando do justo: "Ele não empresta seu dinheiro a juros." E no livro de Ezequiel se acrescenta: "Não recebeu juros." A autorização de receber juros dos estrangeiros não foi concedida como lícita, mas apenas como permitida para evitar mal maior, isto é, para que, levados pela cobiça a que eram propensos, como testemunha Isaías, não viessem a cobrar juros dos mesmos judeus, adoradores de Deus. - Quanto à recompensa prometida: "emprestarás com juros a muitas nações", a expressão é tomada em sentido geral de emprestar simplesmente, como em outra passagem do livro do Eclesiástico: "Muitos sem malícia deixaram de emprestar com juros, isto é, não emprestaram." Promete-se, portanto, aos judeus como prêmio a abundância de riquezas que lhes permita emprestar aos outros.

QUANTO AO 3º, deve-se dizer que as leis humanas deixam impunes alguns pecados, por causa das imperfeições dos homens, pois se impediriam muitas vantagens, coibindo todos os pecados com penas rigorosas. Por isso, a lei humana tolera os juros, não por considerá-los conforme à justiça, mas para não impedir os proveitos de muitos. Daí se dispor no próprio direito civil: "As coisas que se consomem pelo uso não são suscetíveis de usufruto, nem em virtude do direito natural nem do civil." E acrescenta: "O Senado não estabeleceu o usufruto dessas coisas, nem podia fazê-lo, mas constituiu um quase usufruto," isto é, permitiu os juros. E o Filósofo, guiado pela razão natural, declara: "a aquisição usurária de dinheiro é o que há de mais alheio à natureza."

QUANTO AO 4º, deve-se dizer que nem sempre se está obrigado a emprestar; sob esse aspecto, trata-se de um conselho. Mas, não buscar lucro do empréstimo é objeto de preceito. - Poder-se-ia considerar como conselho em comparação com os dizeres dos fariseus, que tinham por justa certa forma de usura; nesse sentido, o amor dos inimigos é também um conselho. - Ou ainda, no lugar citado, se trataria não da esperança de lucro usurário, mas da confiança que se deposita em um homem; pois, não devemos emprestar dinheiro ou praticar algum bem, por esperança em um homem, mas, sim, em Deus.

QUANTO AO 5º, deve-se dizer que quem não está obrigado a emprestar pode receber uma compensação pelo que fez, mas nada mais pode exigir. Ora, é compensado segundo a igualdade da justiça, se lhe for dado tanto quanto emprestou. Por isso, se exige mais pelo usufruto de uma coisa que não tem outro uso senão o consumo de sua substância, exige o preço de algo que não existe. Portanto, essa exação é injusta.

QUANTO AO 6º, deve-se dizer que o uso principal dos vasos de prata não é o seu consumo; por isso, pode-se licitamente vender o uso deles, guardando o domínio da propriedade dos mesmos. Ao invés, o uso principal das moedas de prata está em serem gastas nas comutações. Por isso, não é permitido vender o uso e ao mesmo tempo exigir a restituição do que foi emprestado. Deve-se, no entanto, notar que o uso secundário dos vasos de prata pode ser a comutação. E, então, não seria lícito vender esse uso. Igualmente, pode haver outro uso secundário, se as moedas de prata fossem emprestadas em vista de serem exibidas ou para servir de penhor. Tal uso do dinheiro poderia ser licitamente vendido.

QUANTO AO 7º, deve-se dizer que quem paga juros não o faz de maneira inteiramente livre, mas constrangido por certa necessidade. Com efeito, precisa do empréstimo, e quem dispõe do dinheiro não quer emprestá-lo sem juros.