# Lição 5

> *Ora, tendo sido determinadas estas coisas, deve-se considerar em seguida se se há de pôr um só regime ou muitos, e, se muitos, quais e quantos, e quais sejam as diferenças deles próprios.*
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> *O regime é a ordem da cidade quanto aos demais governos e sobretudo quanto ao que domina sobre todos. Pois o que domina em toda parte é o politeuma da cidade; e o politeuma é o regime. Digo, por exemplo, que nas democracias domina o povo, mas, ao contrário, os poucos nas oligarquias. E dizemos que também o regime destas é diverso; e o mesmo discurso diremos igualmente a respeito dos outros.*
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> *Deve-se, pois, supor primeiro em vista de que a cidade foi constituída, e quantas são as espécies de governo daquele que diz respeito ao homem e à comunhão da vida.*
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> *Foi dito nos primeiros discursos, nos quais se tratou da economia e do domínio despótico, que o homem por natureza é animal civil; por isso, mesmo não necessitando um do outro, os que buscam o regime desejam conviver. Ademais, o que é comumente útil também os reúne, na medida em que a cada um cabe uma parte para que se viva bem. Este é, pois, sobretudo o fim, tanto em comum para todos como para cada um em particular. Mas reúnem-se também em vista do próprio viver e mantêm a comunhão política; pois talvez haja nela alguma pequena parcela de bem. E também segundo o próprio viver somente, se por males terríveis a vida não for grandemente ultrapassada; e é claro que muitos dos homens, sofrendo muitos males, perseveram, aferrados ao viver, como se houvesse no próprio viver um certo consolo e uma doçura natural.*
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> *Mas é fácil, na verdade, dividir também os modos de governo referidos. Pois nos discursos exteriores muitas vezes tratamos deles. O domínio despótico, com efeito, ainda que segundo a verdade seja o mesmo o proveito para aquele que é escravo por natureza e para aquele que é senhor por natureza, todavia governa em vista do proveito do senhor não menos; e do escravo, porém, por acidente. Pois não sucede, perecido o escravo, salvar-se o domínio despótico. Mas o governo dos filhos e da mulher e de toda a casa, que chamamos econômico, ou é em vista dos súditos, ou de algo comum a ambos: por si mesmo, na verdade, dos súditos, como vemos também nas outras artes, por exemplo a medicina e a ginástica; por acidente, porém, também dos próprios governantes. Pois nada impede que aquele que ensina os exercícios seja às vezes também ele mesmo um dos que se exercitam, assim como o piloto é sempre um dos marinheiros; o instrutor das crianças, pois, ou o piloto considera o bem dos súditos. Mas, quando ele mesmo for um destes, participa por acidente da utilidade; pois este é marinheiro, aquele outro torna-se um dos que se exercitam, sendo instrutor das crianças.*
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> *Por isso também nos governos políticos, quando forem constituídos segundo a igualdade e a semelhança dos cidadãos, julgam digno governar por turnos: primeiro, como era conforme à natureza, julgando digno servir por sua vez, e considerar, por seu turno, alguém o bem daquele, assim como antes ele próprio, governando, considerava o proveito daquele. Agora, porém, por causa das utilidades que provêm dos bens comuns e das que provêm do governo, querem governar continuamente, como se acontecesse estarem sempre sãos os governantes, estando eles doentios; pois assim talvez perseguiriam os governos.*
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> *É manifesto, pois, que quaisquer regimes que visam o que é comumente útil, esses existem retamente, sendo segundo aquilo que é absolutamente justo. Mas quaisquer que visam somente o proveito dos governantes são viciados; e todos são transgressões dos regimes retos. Pois são despóticos; ora, a cidade é uma comunidade de homens livres.*

***Quoniam autem haec determinata sunt*** etc. Depois que o Filósofo determinou acerca do cidadão, de cujo conhecimento se pode conhecer o que é a cidade, aqui, por consequência, pretende distinguir o regime em suas espécies. E divide-se em três partes.

Na primeira, distingue os regimes.

Na segunda, mostra o que é justo em cada regime, ali: ***sumendum autem*** etc.

Terceiro, mostra qual dos regimes é o mais forte, ali: ***habet autem dubitationem*** etc.

Acerca do primeiro faz três coisas.

Primeiro, diz sobre o que é a intenção.

Segundo, mostra o que é o regime, ali: ***est autem politia*** etc.

Terceiro, divide os regimes, ali: ***supponendum itaque primo*** etc.

Diz, pois, primeiro que, determinadas as coisas antes referidas, resta considerar se há um só regime ou muitos; e, se são muitos, quantos e quais são, e de que modo diferem entre si.

Em seguida, quando diz ***est autem politia*** etc., mostra o que é o regime. E diz que o regime não é outra coisa senão a ordenação da cidade quanto a todos os governos que há na cidade, mas principalmente quanto ao governo máximo, que domina todos os outros governos. E isto porque o politeuma da cidade, isto é, a imposição da ordem na cidade, consiste todo naquele que domina a cidade; e tal imposição da ordem é o próprio regime. Por isso o regime consiste principalmente na ordem do supremo governo, segundo cuja diversidade os regimes se diversificam: como nas democracias domina o povo, e nas oligarquias os poucos ricos; e disto provém a diversidade destes regimes. E do mesmo modo deve-se dizer dos outros regimes.

Em seguida, quando diz ***supponendum itaque primo*** etc., distingue os regimes.

E primeiro mostra de que modo os regimes retos se distinguem dos injustos.

Segundo, de que modo se distinguem ambos os regimes em si mesmos, ali: ***determinatis autem his*** etc.

Acerca do primeiro faz três coisas.

Primeiro, mostra a que a cidade está ordenada.

Segundo, mostra de que modo os governos se distinguem entre si, ali: ***at vero et principatus*** etc.

Terceiro, conclui a diferença entre os regimes retos e os iníquos, ali: ***manifestum igitur*** etc.

Acerca do primeiro faz duas coisas.

Primeiro, diz sobre o que é a intenção.

Segundo, começa a executar o que foi proposto, ali: ***dictum est autem*** etc.

Diz, pois, primeiro que, sendo preciso distinguir os regimes entre si, é preciso primeiro premeter duas coisas;

a primeira das quais é por que a cidade foi instituída.

A segunda é que há diferenças de governos, que dizem respeito aos homens e a tudo o que entra na comunhão da vida.

Pois destas duas coisas se poderá tomar a diferença entre o regime justo e o injusto.

Em seguida, quando diz ***dictum est autem in primis*** etc., mostra qual é o fim da cidade ou do regime. E diz que foi dito no primeiro livro, no qual se tratou da economia e do domínio despótico, que o homem naturalmente é animal civil; e por isso os homens desejam conviver uns com os outros e não ser solitários, ainda que em nada um necessitasse do outro para levar a vida política: mas, todavia, há grande utilidade comum na comunhão da vida social. E isto quanto a duas coisas.

Primeiro, de fato, quanto ao bem viver, para o qual cada um traz a sua parte, como vemos em qualquer comunidade que um serve à comunidade com um ofício, outro com outro, e assim todos vivem bem em comum. *Isto*, pois, a saber, o bem viver, é sobretudo o fim da cidade ou do regime, tanto em comum quanto a todos como singularmente quanto a cada um.

Segundo, a vida comum é útil também por causa do próprio viver, enquanto um, entre os que existem na comunidade de vida, socorre o outro para o sustento da vida e contra os perigos da morte. E por isto os homens se reúnem uns com os outros e conservam a comunhão política, porque também o próprio viver, considerado em si mesmo, sem as outras coisas que concorrem para o bem viver, é algo bom e digno de ser amado, a não ser que porventura o homem sofra em sua vida coisas muito graves e cruéis. E isto fica claro por isto: que os homens, ainda que suportem muitos males, todavia perseveram no afeto de viver, de certo modo aferrados, isto é, fortemente unidos ao desejo da vida, como se a própria vida tivesse em si um certo consolo e uma doçura natural.

Em seguida, quando diz ***at vero et principatus*** etc., distingue as espécies de governo.

E primeiro na economia.

Segundo na política, ali: ***propter quod et politicos*** etc.

Diz, portanto, que é fácil distinguir os modos de governo de que se fala, porque muitas vezes já se fez menção deles em discursos alheios, além da intenção principal, como no oitavo livro da *Ética*, e também acima, no segundo. Ora, nas coisas domésticas há um duplo governo. Um, com efeito, é o do senhor sobre os servos, que se chama despotia; e ainda que, segundo a verdade da coisa, seja a mesma coisa útil para aquele que é naturalmente servo e para aquele que é naturalmente senhor, a saber, que aquele seja governado por este, todavia o senhor governa o servo em vista da utilidade do senhor, e não em vista da utilidade do servo, a não ser talvez por acidente, isto é, na medida em que, corrompido o servo, cessa o domínio. O outro é o governo sobre os livres, como sobre os filhos e a esposa e toda a família, o qual se chama governo econômico. Nesse governo, na verdade, visa-se à utilidade dos súditos, ou também à comum de ambos. Por si e principalmente, à utilidade dos súditos, como vemos nas outras artes: assim, a arte da medicina visa principalmente à utilidade daqueles que são tratados, e a arte da ginástica visa principalmente à utilidade daqueles que se exercitam; mas por acidente acontece que a utilidade também redunda naqueles mesmos que possuem a arte. Pois aquele que exercita os meninos também ele próprio ao mesmo tempo se exercita; às vezes está até no número daqueles que se exercitam, como o piloto é um dos marinheiros. Assim, portanto, o exercitador dos meninos e o piloto do navio consideram por si a utilidade dos que lhes estão sujeitos; mas, porque ele mesmo é um do número deles, por isso ambos participam por acidente da utilidade comum que promovem. E de modo semelhante o pai participa da utilidade da casa que promove.

Depois, quando diz ***propter quod et politicos*** etc., distingue, segundo o que foi exposto, os governos políticos. E diz que, porque o governo que é sobre os livres se ordena principalmente à utilidade dos súditos, por isso se reputa digno que os cidadãos governem por partes segundo os governos políticos, quando forem instituídos segundo a igualdade e a semelhança dos cidadãos. Pois então parece digno que numa parte do tempo governem uns, e noutra, porém, outros. De outro modo seria, contudo, se alguns dos cidadãos excedessem muito os outros em bondade: pois então seria digno que aqueles sempre governassem, como se dirá adiante. Mas acerca desse critério de dignidade varia a estimativa dos homens conforme a diversidade dos tempos. Pois, no princípio, os próprios que governavam, como que servindo aos outros, reputavam digno, como de fato era, que eles por sua parte servissem aos outros, visando à utilidade dos outros, e novamente, em outro tempo, algum outro governasse, o qual visasse ao bem daquele, assim como ele antes tinha visado ao bem dos outros; mas depois os homens, por causa das utilidades que provêm dos bens comuns que os governantes usurpam para si e que provêm também do próprio direito de governar, querem governar sempre, como se governar fosse estar são, e não governar fosse estar enfermo. Pois assim parecem os homens apetecer o governo, como os enfermos apetecem a saúde.

Depois, quando diz ***manifestum igitur*** etc., conclui do que foi dito a distinção dos regimes retos em relação aos injustos. Pois, sendo assim que o governo sobre os livres é ordenado à utilidade dos súditos, é manifesto que em quaisquer regimes em que os governantes visam à utilidade comum, esses são regimes retos segundo a justiça absoluta; mas em quaisquer regimes em que se visa somente à utilidade dos governantes, esses são viciados e certas corrupções dos regimes retos: pois neles não há o justo absolutamente, mas o justo sob certo aspecto, como se dirá adiante. Pois governam despoticamente a cidade, usando os cidadãos como servos, isto é, para a sua própria utilidade; e isto é contra a justiça, porque a cidade é uma comunidade de livres; pois o servo não é cidadão, como foi dito acima.